Na última semana, uma notícia a respeito do reajuste do Governo Federal para os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 2 de junho, levantou muitas dúvidas, principalmente se os trabalhadores da Embrapa seriam contemplados.

Ao todo, 15 Projetos de Lei estabeleceram reajustes de salários e benefícios que chegam ao montante de R$ 58 bilhões dos cofres públicos. Porém, os trabalhadores da Embrapa não levarão nenhuma fatia deste bolo. Isso porque, apesar da Embrapa receber recursos da União, os trabalhadores são incluídos como empregados públicos e não fazem parte da previsão orçamentária do funcionalismo. Por este mesmo motivo, o reajuste salarial da Embrapa é realizado por meio de Negociação Coletiva de Trabalho.

O reajuste do funcionalismo público- que só pode ser realizado mediante Lei, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República- será de forma escalonada, entre dois e quatro anos, e não deverá alcançar nem a reposição inflacionária anual, apesar de alguns órgãos já estarem há oito anos sem atualização salarial.

Reajuste Embrapa

A negociação coletiva dos trabalhadores da Embrapa é feita pelo SINPAF, todos os anos, com base na reposição inflacionária, com a data base em 1º de maio. Ou seja, o valor negociado inicia sempre pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses (de 1º de maio a 31 de abril) com um adicional (Aumento Real) baseado no Produto Interno Bruto (PIB) Agrícola do último ano.

O Sindicato também negocia os benefícios sociais de acordo com o desenvolvimento dos direitos coletivos atualizados pela legislação brasileira, de forma a mantê-los sempre em consonância com o desenvolvimento da sociedade e com as necessidades dos cidadãos contemporâneos.

Portanto, ainda que os Projetos de Lei de reajuste pareçam razoáveis para a categoria de funcionários do serviço público, o Acordo Coletivo de Trabalho ainda é a melhor alternativa para os trabalhadores.