Na última sexta-feira (16/12) a diretoria da Embrapa aprovou a terceirização dos serviços agrícolas/rurais na 211ª Reunião do Consad.

A proposta deliberada gera a alteração do Plano de Carreiras (PCE) nas atribuições do Cargo de Assistente (Classes A, B e C), a fim de viabilizar a contratação de empresa para execução indireta de serviços. 

Assim que tomou conhecimento, o SINPAF protocolou um ofício requerendo a retirada do assunto da pauta da reunião do Consad por afrontar o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, que define que todo assunto envolvendo pessoal deve ser submetido previamente ao sindicato para análise e envio de sugestões. 

De acordo com o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, essa é uma proposta que fere a norma coletiva estabelecida no ACT e descumpre uma decisão judicial. “O sindicato moveu uma ação civil pública contra a terceirização em 2016 e ganhou em 1ª e 2ª instâncias, ou seja, enquanto não for encerrada essa ação a terceirização não está autorizada”, ressalta. 

“Além disso, essa decisão de remanejar as funções dos assistente que trabalham com campo é mais uma ação de desmonte da pesquisa pública agropecuária, pois o trabalho hoje é realizado por profissionais especializados e que já possuem a experiência adquirida in loco. A diretoria da empresa tem que ter compromisso com a instituição”, argumenta Vidal. 

O contrato de trabalho não pode ser alterado de forma unilateral pelo empregador,  sem diálogo com a categoria ou com o sindicato.  A terceirização altera a própria essência e estrutura da Embrapa e provoca o esvaziamento das atividades desenvolvidas pelos Assistentes da empresa, que seguirão sem nenhuma adequação para o desempenho de atribuições diferentes das atualmente previstas, gerando prejuízos diretos e indiretos aos empregados.

Por essas razões, o SINPAF seguirá lutando contra as atitudes equivocadas da Gestão Moretti, que ao chegar em seu encerramento deixa um legado de incompetência e ineficiência.