O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), em Brasília-DF, condenou a Embrapa pelos danos causados aos trabalhadores e às trabalhadoras por falhas e erros nas folhas de pagamento, causados pela implantação do novo sistema ERP/SAP. A indenização é de R$ 3 mil por empregado comprovadamente prejudicado no contracheque.

De acordo com a decisão do tribunal, os erros cometidos pela empresa na folha de pagamento causaram abalo psicológico aos empregados, e que isso ocorreu a cada mês, por não poderem dispor da integralidade dos salários para as suas despesas diárias.

Duramente criticada pelo SINPAF, a implantação precipitada do ERP/SAP gastou muitos recursos públicos e foi incorporado ao “Transforma Embrapa”, nome dado à reestruturação promovida pela Gestão Moretti. O sistema, além de promover um verdadeiro retrocesso dos processos e retrabalho para os empregados, também desgastou a saúde das trabalhadoras e trabalhadores.

Sobre a ação, o advogado Paulo Roberto, do escritório LBS, que representa o SINPAF, destacou que a empresa descumpriu a obrigação mais elementar do empregador, que “é pagar corretamente os salários, gerando intenso sofrimento para o trabalhador e sua família.”

Para o diretor Jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, esse é um dos problemas que o ERP/SAP causou à categoria e à própria empresa devido à forma impositiva e sem diálogo com os trabalhadores e as trabalhadoras.

“Os empregados merecem mais respeito, compreensão, tolerância e melhores explicações, e não medidas ‘goela abaixo’. Essa atitude da Justiça vem em boa hora para que os administradores da empresa acordem e lembrem-se que detrás do contracheque tem uma pessoa, sua família e suas necessidades, assim como os outros beneficiários do trabalho dessa pessoa. Será que é tão difícil humanizar os processos e mudar essa postura?”, disse Adilson.

Segundo o também diretor Jurídico, Diego Viégas, “a condenação da empresa tem importante caráter punitivo e pedagógico para os gestores da empresa que diuturnamente têm insistido em tomar medidas irresponsáveis, como a implantação desse sistema inepto para a realidade de nossa empresa, que acabam por repercutir sobre o erário público e, por conseguinte, sobre o dinheiro do contribuinte!”

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, por sua vez, afirmou que o processo sobre os erros nos contracheques é uma ação anti-ERP/SAP.

“Devemos comemorar, pois vencemos uma batalha. Esse resultado da Justiça do Trabalho foi a primeira derrota concreta sobre esse sistema e com efeitos práticos para os trabalhadores e as trabalhadoras”, disse o presidente Marcus Vinicius.

A empresa ainda poderá entrar com recurso contra essa decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O SINPAF continuará lutando pela reparação dos erros nos contracheques e contra o caríssimo e ineficiente sistema ERP-SAP, que tantos prejuízos tem causado aos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa.