Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

CUT Brasília lança Coletivo de Trabalhadores com Deficiência na sexta (9)

7 de dezembro de 2016
Por: Rogério Rios

A Secretaria de Políticas Sociais da CUT Brasília lança nesta sexta-feira (9) o Coletivo de Trabalhadores com Deficiência. O objetivo é organizar e promover políticas e ações para dar visibilidade aos trabalhadores e, principalmente, realizar o combate à exclusão, preconceito e intensificar a luta por direitos.

Desde outubro, diversos encontros estão sendo realizados em cada estado. Com isto, busca-se entender a realidade e as demandas de cada localidade, analisar a conjuntura e traçar um calendário de lutas para o segmento. O lançamento do coletivo acontece às 14h, no auditório Adelino Cassis da CUT Brasília, localizado no Conic (SDS Edifício Venâncio V subsolo – loja 14).

Nessa reunião de sexta, além da formação do Coletivo, serão escolhidos os representantes da CUT Brasília que participarão em fevereiro do encontro regional dos trabalhadores com deficiência do Centro-Norte. Os encontros regionais fazem parte das deliberações do 12º Concut (Congresso da CUT), sendo preparatórios para o 4º Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência.

Para o secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília, Yuri Soares, a iniciativa é fundamental para defender os direitos dos trabalhadores com deficiência. “Diante de um cenário pouco favorável, onde as retiradas de direitos são constantes, é essencial reunirmos o segmento para entender e defender os interesses dos trabalhadores com deficiência. Contamos com a participação de todos para, juntos, defendermos os trabalhadores com deficiência”, explica.

Histórico de lutas e conquistas 

No último dia 3 de dezembro foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data instaurada em 1992 busca avançar nas conquistas públicas. Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo.

Nesse sentido, a Convenção defende condições de vida com dignidade a todas as pessoas que apresentam alguma deficiência.

Em 2015 foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro deste ano (2016), elaborada dentro dos princípios estabelecidos pela Convenção Internacional. A LBI, como ficou conhecida, trata também da empregabilidade das Pessoas com Deficiência, e permite a solicitação de informações por empresa sobre o cumprimento da Lei de Cotas, pelo Movimento Sindical ou por qualquer pessoa interessada.

“Um luta fundamental da CUT em prol das pessoas com deficiência é a busca por inclusão social e principalmente a inclusão no mercado de trabalho. Apesar dos avanços significativos nos últimos anos em políticas públicas e sociais para pessoas com deficiência, estamos vivendo um período de ruptura democrática e de constante retirada de direitos. Os retrocessos são decorrentes de um governo golpista, que quer acabar com saúde, educação e todas as políticas de assistência social e da previdência”, explica Yuri Soares.

Segundo informação da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que contabiliza o emprego com carteira assinada, e pelos dados de 2014, concluiu-se que a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho não chega 1%, o que está muito longe do cumprimento da Lei de Cotas. Este dado mostra o descompasso entre a existência da Lei e a sua efetivação. De acordo com análise feita pela CUT, a luta por direitos de toda a classe trabalhadora deve ser contínua, isso depende da organização de todos trabalhadores e das trabalhadoras.

Confira a programação do lançamento do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da CUT:

Formação do Coletivo de Trabalhador com Deficiência da CUT Brasília

PROGRAMAÇÃO

14h – Abertura

Yuri Soares – secretário de Políticas Sociais

Rodrigo Rodrigues – secretário-geral

Rodrigo Britto – presidente

14h30 – Debate sobre Trabalhadores com Deficiência

15h10 – Discussão das pautas e formação do coletivo e escolha de delegados para Encontro Regional de Trabalhadoras e Trabalhadoras com Deficiência Centro-Oeste.

15h50 – Encerramento

 

Fonte: CUT Brasília

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