Comunicado sobre o imposto sindical dos trabalhadores
Por: Rogério Rios
A Diretoria Nacional do SINPAF informa a todos os trabalhadores que compõem a base do SINPAF que os delegados da 18ª Plenária Nacional decidiram, por maioria dos votos, que a verba oriunda da contribuição sindical dos filiados e não-filiados do ano de 2016 será devolvida integralmente às Seções Sindicais.
Os delegados decidiram ainda que as Seções Sindicais deveram utilizar o valor da contribuição, exclusivamente, em Saúde do Trabalhador, Formação Sindical e Campanha Salarial.
Sobre o imposto sindical
O imposto sindical é descontado uma vez por ano diretamente na folha de pagamento de cada trabalhador, correspondendo a um dia de trabalho. Deste valor, 60% são destinados para o sindicato da categoria, 15% para a Federação, 5% para a Confederação, 10% para as centrais sindicais e os outros 10% ficam retidos na Conta Especial Emprego e Salário (Art 589/CLT), administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme a Lei 11.648/2008.
Clique aqui e leia a Ata da 18ª Plenária Nacional do SINPAF – linhas 216 até 224