Em liminar complementar, Justiça determina que empregados do grupo de risco que estão em função de supervisão e os que utilizam transporte público também trabalhem em regime de revezamento na Embrapa

Em liminar complementar, Justiça determina que empregados do grupo de risco que estão em função de supervisão e os que utilizam transporte público também trabalhem em regime de revezamento na Embrapa

Por: Vânia Ferreira | | Notícias gerais

Na última segunda-feira (6/9), a Justiça do Trabalho atendeu parcialmente aos novos requerimentos do SINPAF e concedeu liminar complementar determinando que os trabalhadores e trabalhadoras em cargos de comissão, em função de confiança, em função de supervisão e os que utilizam transporte público coletivo, que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19, trabalhem em escala de revezamento.

De acordo com a decisão do juiz, deverão ser considerados como trabalhadores/as que utilizam transporte público coletivo aqueles que recebem vale-transporte da empresa ou valor respectivo.

Apesar do retorno presencial desses empregados/as também ter sido programado pela Embrapa para 1º de setembro, eles não tinham sido citados na primeira decisão liminar pleiteada pelo SINPAF. Clique aqui e veja a decisão liminar anterior

A decisão judicial complementar, que contempla esse grupo de trabalhadores/as, também é baseada na Instrução Normativa nº 109 do Ministério da Economia. Com isso, para que esses empregados/as trabalhem em regime de revezamento, devem se enquadrar em uma das condições abaixo:

 

  • Com idade igual ou superior a sessenta anos;
  • Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);
  • Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);
  • Imunodepressão e imunossupressão;
  • Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
  • Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
  • Neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);
  • Doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);
  • Gestantes e lactantes.
  • Servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, e que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência;
  • Servidores e empregados públicos que coabitem com idosos ou pessoas com deficiência e integrantes do grupo de risco para a COVID-19; e
  • Servidores e empregados públicos que utilizam transporte público coletivo nos deslocamentos para os locais de trabalho.

 

Caso a Embrapa não cumpra a determinação, a Justiça do Trabalho também fixou multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, até o processo ser trânsito em julgado.

 

SINPAF na luta em defesa da vida!

 

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