Vitória dos trabalhadores: CGPAR 23 é revogada no Senado

Vitória dos trabalhadores: CGPAR 23 é revogada no Senado

Por: Vânia Ferreira | | Notícias gerais

Após intensa mobilização do SINPAF, do movimento sindical, dos trabalhadores e trabalhadoras, na noite desta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 que revoga a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa (CGPAR).

A CGPAR 23, apresentada pelo governo, era baseada em três pontos principais:

 - violava as leis dos planos de saúde na forma de  autogestão;

- limitava a contribuição das empresas estatais, onerando o bolso do trabalhador/a; e

- feria direitos adquiridos dos empregados/as que estariam assegurados em negociações coletivas, entre outros efeitos nocivos.

Com isso, a aprovação do PDL 342/2021, de autoria da Deputado Érika Kokay (PT-DF),  tornou-se uma das principais bandeiras de luta do SINPAF, com estímulos à mobilização da categoria, campanhas nos meios de comunicação e articulação no Congresso Nacional, solicitando aos parlamentares urgência em pautar e aprovar o Projeto no Senado.

O PDL não precisa da sanção presidencial, vai direto para publicação.

De acordo com o presidente do SINPAF Nacional, Marcus Vinicius Vidal, durante a tramitação do PDL, o SINPAF mobilizou a categoria e intensificou a  luta com outros sindicatos, deputados, senadores, Comitê das Empresas Públicas e demais instituições que tinham o mesmo propósito, de derrubar a CGPAR 23.  

“Foi uma grande articulação da qual o SINPAF fez parte e, felizmente, esse resultado garantiu a proteção do nosso plano de saúde. É uma vitória dos trabalhadores/as”, ressaltou Marcus Vinicius.

 

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