Votação do projeto contra a CGPAR 23 é adiada no Senado por intervenção do Governo; luta tem que continuar

Votação do projeto contra a CGPAR 23 é adiada no Senado por intervenção do Governo; luta tem que continuar

Por: Camila Bordinha | | Notícias gerais

A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 342, de 2021, que estava marcada para ontem, 25 de agosto, foi adiada pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, após intervenção do líder do governo na casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que alegou que o Ministério da Economia é contrário à proposta. Inicialmente, ficou acordado que a proposta será reinserida na pauta do Plenário na próxima semana.

O projeto, da deputada Érika Kokay (PT/DF), chegou ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, como PCD nº 956/2018, e susta os efeitos nocivos na assistência à saúde aos empregados de empresas estatais federais, causados pela Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Para o presidente nacional do SINPAF, Marcus Vinícius Sidoruk Vidal, o governo federal trabalha para que a maior parte dos custos dos planos de saúde das empresas públicas sejam pagos do bolso de trabalhadoras e trabalhadores.

De acordo ele, "se a Resolução 23 da CGPAR não for derrotada, muitos trabalhadores/as não terão como continuar nos seus planos de saúde, pois haverá um repasse maior de custos ao trabalhador e à trabalhadora. Dificultar esse direito à assistência à saúde é injusto e cruel."

"Nós continuaremos lutando pela derrubada da Resolução 23 da CGPAR e contra qualquer tentativa do governo Bolsonaro de privatizar nossos planos de saúde, em todas as empresas da base do SINPAF", disse Vinícius.

CATEGORIA NA LUTA

Agora, mais do que nunca, é preciso que a categoria continue em intensa mobilização, pedindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a votação do PDL 342 seja reinserida na pauta do Senado Federal. E aos senadores, que aprovem a matéria.

Veja a lista de e-mails dos senadores clicando aqui.

Segue sugestão de texto para envio nos e-mails:

Prezado Senador,

Aguarda votação por esta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2021 (nº 956, de 2018, na Câmara dos Deputados), da Deputada Erika Kokay, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

O senador Romário (PL/RJ) já deu seu parecer favorável à aprovação da matéria que, de acordo com o relatório, a Resolução nº 23, de 2018, “exorbita os limites da Lei, especialmente o art. 8º, § 1º, da Lei dos Planos de Saúde, e o art. 468 da CLT, atraindo, assim, a necessidade de sua extirpação do ordenamento jurídico pelo Congresso Nacional, mediante decreto legislativo (CF, art. 49, V).”

Portanto, como empregado/ampregada público/a da [incluir aqui sua empresa Embrapa/Codevasf] e cidadão/cidadã brasileiro/a, solicito que seja considerada a necessidade da urgência em reinserir a votação do PDL nº 342/2021 na pauta do Senado, assim como espero contar com seu voto favorável à aprovação do referido projeto.

Atenciosamente,

[Incluir seu nome e Empresa a qual pertence]

SINPAF na luta contra CGPAR 23!

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