A pressão feita pela Diretoria Nacional do SINPAF e pelas Seções Sindicais para proteger a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa têm surtido efeito.

Dezenove unidades já voltaram ao regime de teletrabalho e revezamento, por conta de liminares obtidas judicialmente pelo sindicato ou por conta dos pedidos feitos ao Comitê de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus da Embrapa, muitos dos quais viabilizados por conta de negociação mediada pelo SINPAF.

Essa retorno é uma decisão acertada diante da nova onda de casos positivos para Covid-19, com a chegada da variante ômicron. O desafio agora é continuar pressionando para que a Gestão Moretti tenha bom senso, pare de se omitir e estenda a decisão para as demais unidades da empresa.

A lógica de manutenção do trabalho presencial é equivocada e arriscada. O que os dirigentes sindicais têm acompanhado é uma sucessão de idas e vindas às instalações da empresa, com o aumento de casos e afastamentos, seja dos contaminados, seja daqueles que tiveram contato com aqueles que testaram positivo, em um vai-e-vem danoso que não contribui em nada para a tranquilidade e segurança necessárias ao cumprimento das metas e ao desempenho das equipes.

Especialistas apontam que o pico da nova onda deve acontecer por volta da segunda semana de fevereiro. Como a ômicron se propaga com mais rapidez, é importante que a vigilância seja redobrada e as medidas preventivas intensificadas para evitar aumento no número de casos e de óbitos. Vacinação, uso de máscaras e álcool gel, atenção às medidas de higiene, evitar aglomeração e deslocamentos desnecessários estão na ordem do dia, bem como a postura e consciência individuais no enfrentamento da doença.

Quanto ao Sindicato, nessa semana mais seis seções buscarão o judiciário, seguindo os passos vitoriosos das Seções Sindicais Agroindústria de Alimentos, Agrobiologia e Embrapa Sede. A Diretoria Nacional, por sua vez, já está com ação pronta, esperando, porém, que a Gestão Moretti cumpra seu papel na defesa da saúde da categoria, afastando-a do trabalho presencial.

#SINPAF NA LUTA E NA DEFESA DA VIDA E DA SAÚDE DA CATEGORIA#

Nesta terça-feira, 26 de abril às 10h, o SINPAF vai participar da Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 49 anos da Embrapa, que será realizada na Câmara dos Deputados, para lembrar a sua importância e de seus/suas trabalhadores e trabalhadoras.

O evento também faz parte das articulações do SINPAF com o Congresso Nacional e das mobilizações por uma Embrapa pública, Democrática e Inclusiva.

A solenidade será transmitida pelo site da Câmara dos Deputados. Acompanhe em nossas redes sociais:

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O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa, para o ano de 2020/2021, está aguardando aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia. Esta foi a resposta da Comissão de Negociação da Empresa, durante videoconferência realizada com o SINPAF nesta terça-feira (03/11).

A aprovação do ACT 2020/2021 já foi autorizada pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração e pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Dessa forma, as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa concordaram em prorrogar o ACT vigente até o dia 04 de dezembro de 2020.

Uma nova reunião de negociação ficou marcada para o dia 12 de novembro, mas poderá ser realizada extraordinariamente caso a Sest se manifeste sobre o ACT 2020/2021 antes dessa data.

A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF esteve reunida na sede do Sindicato no último final de semana e prorrogou todo o calendário de avaliação da pauta de reivindicação dos empregados da Embrapa para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do período 2020-2021.

A Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, promovida pela Diretoria Nacional do SINPAF, está a todo vapor. Na última quinta-feira (8/10), foi lançado o hotsite que abrigará todas as informações das mobilizações e foram iniciados os debates com a Conferência Virtual Norte, que está com a gravação disponível no https://www.facebook.com/SINPAFDiretoriaNacional para quem não pode assistir ao vivo.

Agora é a sua vez de mostrar que também apoia a Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva por meio do seu Facebook, mudando a foto do seu perfil incluindo o avatar com a frase: Salve a Embrapa! 

Para isso, clique em: www.facebook.com/profilepicframes/?selected_overlay_id=1577266522457988
 
Contribua, também, compartilhando o link para que seus colegas de trabalho, amigos e familiares apoiem a campanha e Salve a Embrapa, pois ela é sua, é nossa, é do povo brasileiro!

Continue participando da campanha e acompanhando a programação: acesse http://sinpaf.org.br/index.php/em-defesa-da-embrapa e fique por dentro de tudo.

O SINPAF participará, neste sábado (3/10), a partir das 15h, do Ato Político Virtual pela Soberania Nacional – Em defesa do Povo Brasileiro, junto a 120 entidades, entre elas, a CUT e demais centrais sindicais, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos sociais e sindicais do campo e da cidade, que formam o Comitê de Luta Contra as Privatizações.

De acordo com o movimento, “defender as empresas públicas é defender o serviço público acessível e de qualidade, o servidor público valorizado e políticas públicas para desenvolvimento econômico e social.”

O SINPAF está inserido nessa luta e desenvolve a Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, devido aos sucessivos cortes de orçamento na empresa, que promovem a precarização dos seus serviços, pondo em risco projetos, processos e atividades desenvolvidas e, consequentemente a soberania alimentar do Brasil. Clique aqui e saiba mais.

O evento será transmitido ao vivo pelo Facebook do Comitê: https://www.facebook.com/comitedelutaemdefesadopovobrasileiro.

O Brasil vive uma nova alta nos casos, internações e óbitos decorrentes da Covid-19. Essa situação tem feito vários estados e cidades aumentarem as medidas restritivas para tentar conter essa doença, que já matou quase 190 mil pessoas e adoeceu mais de 7,2 milhões desde o início da pandemia.

Em termos gerais, os estados de AL, AM, ES, MG, MS, MT, PA, PB, PR, RN, RO, RS e SE apresentaram alta na média móvel de mortes nessa última semana. Para piorar, muitos pesquisadores e médicos estão preocupados que as aglomerações das festas de fim de ano, associadas ao início do verão, possam agravar ainda mais os contágios.

Garantir que as pessoas permaneçam em isolamento social não é uma alternativa e sim uma necessidade, até que se tenha uma ação coordenada e mais efetiva no país, envolvendo um conjunto integrado de medidas e uma campanha nacional de vacinação. 

Diante do explícito aumento da pandemia e contrariando os dados técnico-científicos e sanitários, a Diretoria da Embrapa tomou uma decisão política ao convocar seus trabalhadores e trabalhadoras para retornar ao trabalho presencial a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Essa atitude fez com que o SINPAF enviasse uma notificação extrajudicial à diretoria da empresa, requerendo a revogação imediata da Deliberação nº 33, e alertando que a determinação do retorno precipitado ao trabalho presencial poderia gerar responsabilidade civil para a Embrapa e responsabilidade penal para seus gestores, caso algo de pior viesse a acontecer com as(os) trabalhadoras(es). Da mesma forma, as Seções Sindicais foram orientadas pela Diretoria Nacional do SINPAF a notificarem as chefias das unidades junto à sua área de atuação.

Cabe destacar a flagrante falta de responsabilidade, pois, diante da pretensa decisão de retorno ao trabalho presencial, a Diretoria da Embrapa não tenha tomado – ou divulgado – medidas efetivas para o devido cumprimento das estratégias colocadas no seu Plano de Orientação: Atividades Presenciais e Desenvolvimento de Resultados durante a Pandemia de Covid-19.

O referido documento, publicado em maio de 2020 é, em linhas gerais, uma grande peça de ficção, ao impor exclusivamente às chefias das unidades a responsabilidade pela implementação de medidas necessárias à proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, medidas essas majoritariamente não cumpridas.

Diante dessa situação, muitas chefias de unidades, avaliando a pandemia no estado de sua localização, passaram a informar à diretoria da empresa sobre a impossibilidade do retorno presencial, nos moldes por ela impostos, retardando essa medida para um momento mais prudente, e condicionando tal retorno ao cumprimento das estratégias definidas no referido Plano.

Tendo em vista esse cenário e após muita pressão do SINPAF, finalmente a Diretoria da Embrapa apelou para o bom senso, recuou, e definiu novas datas para o retorno ao trabalho presencial, conforme já divulgado nos e-mails institucionais.

Essa é uma importante vitória do SINPAF e da nossa organização coletiva em defesa da saúde e da vida das(os) trabalhadoras(es) nesse momento tão grave da nossa história.

Sem vida e sem ética não teremos pesquisa agropecuária pública!

Leia abaixo as novas datas, conforme divulgado pela Embrapa:

"A partir de 1º de março de 2021:
retorno de 100% dos empregados em escala de revezamento.

A partir do dia 5 de abril de 2021:
retorno dos empregados que:
- ocupem cargos em comissão e função de confiança;
- ocupem função de supervisão;
- exerçam atividade diretamente relacionada aos objetivos institucionais da Embrapa (atividade-fim); e
- voluntariamente expressem ao superior imediato o interesse em retornar ao trabalho presencial.

A partir de 3 de maio de 2021: retorno dos demais empregados."

Com a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social, algumas Seções Sindicais do SINPAF tiveram os seus processos eleitorais para as diretorias locais adiados até que fosse possível realizar as escolhas dos representantes de forma segura para todos os filiados.

Entretanto, visto que o problema deve se arrastar até que seja encontrada uma forma efetiva de imunização contra a doença, a Diretoria Nacional do SINPAF decidiu apoiar a realização do processo democrático das Seções Sindicais contratando a empresa BSYS Digital, responsável técnica por votações virtuais com o sistema ‘Vota Bem’.

Semana passada, seis Seções Sindicais da Embrapa escolheram as suas comissões. E agora, mantendo o respeito aos trâmites estatutários e regimentais do Sindicato, mais quatro Seções da Embrapa e uma da Codevasf escolherão suas Comissões Eleitorais, das 7h de 22 de outubro de 2020 às 23h59 do dia 23 de outubro de 2020 (quinta e sexta-feira).

As Assembleias Virtuais desta quinta e sexta-feira, portanto, serão realizadas nas Seções Sindicais: Pará, Sobral (CE), Cerrados (DF), Pelotas (RS) e Codevasf Aracaju (SE).

Cada filiado receberá em seu e-mail uma senha individual e o link pelo qual poderá acessar e votar nos candidatos para compor as Comissões Eleitorais da Seção Sindical que atenda a sua região. A votação poderá ser feita por computador ou smartphone que tenham acesso à internet.

O voto é secreto e, portanto, a identidade do filiado será preservada, pois o sistema ‘Vota Bem’ é uma tecnologia segura e que, futuramente, também será utilizado para a escolhas das chapas interessadas em dirigir as Seções.

O filiado poderá votar em até 3 candidatos, que é o número mínimo determinado de membros para cada comissão.

RESULTADOS E CALENDÁRIO - Ao fim da votação, os dirigentes das Seções terão acesso ao relatório final com os votos e, na segunda-feira (26/10) serão divulgados os resultados oficiais e a composição das Comissões Eleitorais.

Já entre os dias 27 de outubro e 03 de novembro é o prazo para que se apresentem as chapas interessadas em dirigir cada Seção Sindical. E em 04 de novembro as Comissões Eleitorais locais divulgarão as chapas que devem concorrer à eleição.

O calendário definido foi um consenso entre a Diretoria Nacional e as diretorias das Seções Sindicais que farão os seus pleitos, para facilitar o suporte às votações e garantir a escolha democrática nas seções sindicais nesses tempos de pandemia.

Na última semana a Embrapa esteve nas primeiras páginas dos noticiários dos principais veículos de comunicação do país. Infelizmente, não foi por lançamento de tecnologia, premiação, homenagem ou pelos reconhecidos serviços prestados à sociedade brasileira, e sim por uma denúncia pública contra o assessor da presidência da empresa, o agrônomo Evaristo de Miranda.

Doze renomados pesquisadores da área ambiental acusam Evaristo de Miranda de desonestidade intelectual e científica, ao usar o nome e o prestígio da Embrapa para conferir autoridade a argumentos e proposições sem respaldo científico, os quais seriam produzidos intencionalmente por ele e seu grupo para distorcer a realidade ambiental brasileira e instrumentalizar determinados setores do agronegócio com informações aparentemente científicas.

Liderados por Raoni Rajão, professor na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os pesquisadores enviaram artigo à Revista Biological Conservation para desconstruir teses e estatísticas mirabolantes – segundo eles criativamente inventadas por Miranda – que não encontram abrigo na literatura técnico-científica, mas que trazem graves prejuízos às políticas de conservação ambiental do país, principalmente aquelas relacionadas ao desmatamento e às mudanças climáticas.

Se todo esse imbróglio já não fosse suficiente para macular a credibilidade da Embrapa e de seus pesquisadores/as, a resposta da Gestão Moretti às graves acusações dirigidas ao seu assessor pode ser considerada uma pérola da estratégia diversionista. Ela é, em essência, absolutamente contraditória e constrangedora, reforçando a conivência dessa gestão com as teorias negacionistas ora em voga e com seus artífices.

Enquanto profissionais sérios e comprometidos da empresa esperavam algum tipo de ação, pronunciamento, sindicância ou qualquer outra estratégia para salvaguardar a integridade científica da Embrapa, em estrita consonância com a Declaração de Singapura, foram surpreendidos com uma manifestação por escrito, em que a Gestão Moretti defende irrestritamente Evaristo de Miranda e sua equipe.

No documento, além de desvirtuar o foco da denúncia, qual seja, a impropriedade ética e a conduta científica questionável de Miranda e seu grupo, a Gestão Moretti apresenta uma narrativa megalomaníaca, tentando induzir os leitores à conclusão que o artigo científico de Rajão e colaboradores foi intencionalmente elaborado para prejudicar a Embrapa, seus profissionais e equipes, os agricultores brasileiros, a sustentabilidade ambiental do setor agropecuário nacional, e, quiçá, destruir o Universo. Por tudo isso, as já conhecidas mediocridade científica, incompetência gerencial e sabujice política da atual gestão agregam, nesse proceder, mais um “atributo”: o desvio ético.

Na tentativa de mostrar compromisso com a “Ciência”, a Gestão Moretti tenta desqualificar a Revista Biological Conservation – diga-se de passagem classificada como Qualis A1. Também afirma que a Embrapa preza pela “divergência, pluralidade de ideias e o direito ao contraditório”, mas reprova o artigo científico que confronta as teses de Miranda (tachando-o de manifesto), “por suas limitações e sugerida parcialidade”, ainda que o mesmo tenha sido minuciosamente avaliado por pares (como exige a boa ciência). Por fim, inflaciona o número de publicações científicas de Miranda e exalta o papel da Embrapa no desenvolvimento da agropecuária tropical, minimizando a ação de parceiros e de outros atores fundamentais nesse processo, entre outros deslizes cometidos.

Demissões recentes na Embrapa foram motivadas por manifestações públicas contrárias à atual gestão. Contudo, aparentemente, macular a reputação da empresa e de seus profissionais, atuar em desrespeito ao Código de Ética, ser publicamente acusado de fazer pesquisa e escolhas metodológicas direcionadas, favorecendo grupos e interesses específicos, são coisas corriqueiras para a Gestão Moretti.

Não é admissível continuar a administrar uma empresa do porte da Embrapa jogando os problemas embaixo do tapete. Pouca habilidade e esforço para conseguir recompor o orçamento destinado à empresa, altos investimentos em sistemas e softwares que não servem para nada, contratações esdrúxulas de consultorias, estrangulamento da criatividade científica pela burocracia crescente, inoperância, falta de diálogo e transparência, lentidão nos processos decisórios, aliados ao culto à bajulação, à vaidade e ao personalismo, são problemas que estão sufocando mentes e corações daqueles que mantêm a relevância da Embrapa.

É preciso publicizar que a Embrapa é sim uma empresa importante para a sociedade brasileira. Têm profissionais comprometidos, éticos, dedicados, reconhecidos, que trabalham com afinco, mesmo com tantas dificuldades. São eles que defendem e praticam os valores intrínsecos da ciência, pois tem consciência da centralidade que ela precisa ter na sociedade e da importância do papel que desempenham.

Por tudo isso, nós do SINPAF reiteramos à Gestão Moretti a apuração imediata e efetiva dos fatos que estão sendo amplamente denunciados pela imprensa acerca da atuação do assessor Evaristo de Miranda. É o mínimo a ser feito para que tenhamos uma Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, que pratica e acata os preceitos éticos da Ciência.

A Embrapa, sua história, seus trabalhadores e trabalhadoras merecem respeito!!!

Acesse aqui artigos que contêm denúncias contra o assessor da Gestão Moretti, Evaristo de Miranda.

https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-fabulador-oculto/
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/01/25/cientistas-apontam-falsas-polemicas-da-embrapa.ghtml
https://www.saberatualizado.com.br/2019/08/o-guru-ambiental-do-novo-governo-tem.html
https://www.marianuniversitysabre.com/2022/01/26/false-controversies-influence-environmental-setbacks-in-brazil-says-study/
https://piaui.folha.uol.com.br/ideologo-de-bolsonaro-e-denunciado-por-cientistas/
https://oeco.org.br/noticias/cientistas-desmontam-falsas-controversias-de-guru-ambiental-de-bolsonaro/

O debate sobre o “Combate ao Assédio Moral na Embrapa”, realizado em 20 de outubro, na TV SINPAF e no Facebook da Diretoria Nacional do SINPAF, já está disponível para quem não pôde assistir ao vivo. No evento, os especialistas no assunto, convidados pelo SINPAF, deram uma verdadeira aula sobre o que é assédio moral, como ele se caracteriza, quais as formas de denunciar e quais ações têm sido realizadas pela categoria para acabar com o problema dentro da empresa.

O professor da UMESP, Bruno Chapadeiro Ribeiro, conceituou o assédio, mostrou as implicações da prática na saúde física e mental de trabalhadoras e trabalhadores e apresentou sugestões de condutas coletivas para impedir o assédio moral organizacional.

Entre os indicadores de risco para prática do assédio, o especialista apontou, por exemplo, a “cultura do ambiente de trabalho que aprova comportamento de assédio moral ou não o reconhece como problema, o que contribui para pensar que os atos de violência são aceitos ou naturalizados”, entre outros. “Muitas vezes o assédio moral é usado como instrumento de gestão”, afirmou.

Já a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, Adriane Reis de Araújo, descreveu o assédio moral no ambiente de trabalho como “uma forma de violência, que desrespeita um direito fundamental de outra pessoa, como o direito à liberdade, à igualdade, ao trabalho remunerado, ao repouso” e que “normalmente se expressa como resultado por um dano, que pode ser patrimonial, psicológico, físico, etc.”

Entre outras explanações, a procuradora explicou que o assédio moral ocorre quando o ambiente de trabalho está permeável a esse tipo de violência. “Acontece porque o Brasil é um país que tem muita violência, que decorre da nossa formação, pela colonização, com mão de obra escravizada e que, mesmo depois do término da escravidão, no qual o Brasil foi o último a abolir essa prática, não houve uma reparação às pessoas que foram extremamente exploradas, o que permite que essa violência seja reproduzida até os nossos dias”.

DENÚNCIAS NA CPPCAM

Muito aguardada pela categoria, a apresentação do representante da Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CPPCAM) da Embrapa, Cherre Sade Bezerra da Silva, explicou o histórico de formação do coletivo e os membros que a compõem, assim como esclareceu a função e os limites de atuação do comissão.

O membro da CPPCAM também mostrou dados sobre os casos de assédio nos quais a comissão atuou desde a sua formação, em 2019. De acordo com Cherre Sade, na Embrapa, 82% das vítimas formalizam a agressão e 17% não o fazem por medo de retaliação, afirmam que não querem confusão e que estão muito fragilizadas, querem esquecer o fato ou dizem não querer perder tempo.

Das denúncias apuradas pela comissão, entre 2019 e 2021, 82% foram de assédio moral e 18% de assédio sexual. Dessas, 65% foram recebidas de analistas e pesquisadores, 13% de técnicos e outros assistentes e 26% de outras funções, ou até mesmo de estagiários e terceirizados. Os casos ocorreram em 13 unidades, espalhadas em todas as regiões brasileiras, bem como na Sede da Embrapa.

As denúncias de assédio, seja moral ou sexual, que ocorrerem na Embrapa, podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pela ouvidoria da empresa, via postal, entregue diretamente a membro da CPPCAM ou mesmo escrita ou reduzida a termo.

TODOS CONTRA O ASSÉDIO

O diretor de Ciência e Tecnologia do SINPAF e pesquisador da Embrapa, Mário Urchei, explica que o evento foi organizado com o recorte voltado a pesquisadoras(es) e analistas, pois o assédio moral junto a esse segmento tem se intensificado sobremaneira nesse último período. “Esse processo, que já é histórico, sistêmico e organizacional, tem aumentado demasiadamente, castrando a criatividade, a liberdade de expressão, de manifestação, gerando inclusive um ambiente extremamente hostil para a inovação, para a pesquisa e para o avanço da ciência”, explicou o diretor. Algo absolutamente inaceitável e que precisamos combater.

Urchei afirma que “a intensificação do assédio moral organizacional na Embrapa tem relação com a postura do atual governo federal e da gestão da empresa que é verticalizada, autoritária, atrasada, impositiva, castradora e que não leva em consideração as opiniões de trabalhadores e trabalhadoras, não dialoga.”

Para o pesquisador da Embrapa e presidente da Seção Sindical Amapá, Jorge Orellana Segóvia, a discussão proposta no evento do SINPAF, junto com a Diretoria Nacional e Seções Sindicais, é da maior relevância. “A Comissão que foi criada para receber as denúncias e apurar os casos de assédio é importante, mas tem seus limites, pois levanta informações, relata, encaminha, porém, não tem poder de decisão. Por isso as Seções Sindicais têm que contribuir, buscando suas assessorias jurídicas para pressionar os chefes de forma incisiva. Tudo tem que ser muito bem estruturado para que a perseguição acabe”, afirmou Segóvia.

Para a pesquisadora da Embrapa Algodão, Márcia Barreto de Medeiros Nóbrega, a discussão é importante pois é preciso internalizar na empresa o que é assédio moral. De acordo com a trabalhadora, existe uma cultura que culpabiliza a vítima, principalmente as mulheres, quando passam por essa situação, em que diversas pessoas responsabilizam a empregada por “não saber se impor”.

“Cada trabalhador ou trabalhadora, seja de empresa pública ou privada, pode contribuir, também, tanto para combater quanto para prevenir a prática, informando-se melhor sobre o problema e buscando ter mais empatia pelas pessoas que passam pela situação. Precisamos conversar mais sobre o assunto e trazer para a rotina do nosso dia-a-dia”, afirmou Márcia.

PLAYLISTS

Outros assuntos que foram discutidos pelo SINPAF em lives ao longo de 2020 e 2021, como Teletrabalho por exemplo, também podem ser assistidos nas playlists da TV SINPAF.

Ciclo do Teletrabalho:

Live 1 - Direitos trabalhistas e aspectos jurídicos e Saúde física e psicológica das(os) trabalhadoras(es). Clique aqui para assistir

Live 2 - “Dimensões Sociais do Teletrabalho na Pandemia” e “O trabalho invadiu a casa: teletrabalho e trabalho doméstico.” Clique aqui para assistir

 Diálogos Virtuais:

Clique aqui para assistir:

- A conjuntura econômica em 2021, com Mariel Lopes, economista e supervisora técnica do Dieese no Distrito Federal.

- Reinventar e Resistir: Os desafios do Sindicalismo Contemporâneo, ministrado pelo sociólogo e professor da Universidade Federal de Campina Grande-PB, Mário Ladosky.

- A Mulher no Século XXI e a Estrutura do Patriarcado, com a advogada Giselle Mathias, especialista em Direito Público e em Didática do Ensino, membra da #partidA, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e colunista do site Brasil 247.

No Brasil, o número de notificações da Covid-19 tem crescido vertiginosamente. São mais de 35.026 mortos pelo coronavírus e 645.771 infectados. Projeções sobre o comportamento futuro da Covid-19 indicam o país como próximo epicentro global da pandemia, conforme estudos de pesquisadores brasileiros e da Universidade Johns Hopkins.

Consideramos que as medidas mais acertadas para o momento correspondem à liberação dos trabalhadores e trabalhadoras para teletrabalho ou trabalho remoto, objetivando o cumprimento da determinação do isolamento social, como forma de preservação da vida e da integridade humana.

Embora certa quantidade de trabalhadores esteja em teletrabalho, existem pessoas em revezamento nas empresas, atendendo a demandas consideradas como serviços essenciais. É oportuno lembrar que tanto o exercício das atividades laborais quanto as condições de trabalho são fontes potenciais de exposição ao vírus, como relatado na China, Singapura e mesmo no Brasil, onde os casos iniciais de contaminação comunitária foram atribuídos ao exercício profissional.

Na contramão das recomendações da OMS, foram publicadas a Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, que convoca trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco da empresa às atividades presenciais a partir de 15 de junho de 2020 e o Comunicado nº 8 da Codevasf, permitindo o retorno de trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco a atividades presenciais.

Tendo em vista o agravamento da pandemia mundial de Covid-19 e seus possíveis efeitos nesses trabalhadores, ATUALIZAMOS A LISTA DE SUGESTÕES DE MEDIDAS para aplicação nas instalações da Embrapa, Codevasf, Emparn, Empaer, Pesagro e Distritos Irrigados, com base nas melhores recomendações disponibilizadas por organizações internacionais das quais o Brasil é membro e reivindicamos sua implementação, inclusive em suas unidades centrais e descentralizadas, superintendências regionais, estações, campos experimentais, campos avançados, postos e entrepostos de trabalho, distritos de irrigação, que possuam trabalhadores e trabalhadoras exercendo atividades em escala de revezamento. As medidas a serem adotadas pelas empresas são as seguintes:

1. Realização de exames ou testes para Covid-19 para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras, estagiários (as) , estudantes, bolsistas e terceirizados (as), que forem colocados em regime de revezamento, previamente ao retorno ao trabalho. Tais exames devem ser custeados pelas empresas sem ônus para os empregados, sendo o custeamento pela empresa fundamentado no item 7.3.1, b, combinado com o item 7.4.3.2, a, e suas subalíneas, da NR-7 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, posto que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional;
2. Afastamento de todos e todas com resultado positivo no teste para Covid-19 das atividades laborais para cumprimento de isolamento mínimo de 14 dias, sendo seu retorno condicionado à apresentação de teste negativo para Covid-19 e laudo médico atestando a ausência da doença e dos sintomas pelo período mínimo de 72h, de forma análoga ao preconizado pelo “Protocolo de Manejo clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde” da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Versão 9, Maio de 2020, do Ministério da Saúde, sendo o teste e o laudo custeado pelas empresas;
3. Divulgação ampla e clara aos colaboradores e colaboradoras acerca do direito de recusa de realização de tarefa específica e afastamento de qualquer situação para as quais eles tenham uma justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde e a necessidade de informar imediatamente seu supervisor direto, com base no item 1.4.3 da NR-1 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, combinado com as definições de risco da NR-3 e outras (ex. NR10) que tratarem do assunto.
4. Instauração de Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus com composição paritária em cada uma de suas Unidades ou Superintendências, tendo o mesmo número de membros representando o empregador e os trabalhadores, nos termos recomendados pela OIT (2020) e com a presença de profissionais da área de saúde ou orçamento para sua contratação e assessoria;
5. Treinamento dos membros dos Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus, com registro e certificação legalmente válidos, sobre os princípios básicos para a formulação e implementação de medidas de prevenção e controle de segurança e saúde ocupacional.
6. Realização e ampla divulgação do Relatório de Análise de Risco Prévia pelos Comitês de Monitoramente e Prevenção do Coronavírus;
7. Implementação das medidas de prevenção e controle antes do retorno ao trabalho, com ampla divulgação do Plano e do Relatório de Implementação das adequações;
8. Proibição do acesso de pessoas com sintomas gripais a qualquer espaço das empresas, divulgando amplamente tal medida, devendo informar o gestor imediato e orientar para buscar atendimento médico externo às empresas, atendendo a “Recomendações para conter o avanço do novo Coronavírus”, publicado pelo Ministério da Saúde em 29/4/2020, disponível no endereço https://aps.saude.gov.br/noticia/8236;
9. Observância do distanciamento físico mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas dentro das instalações das empresas, em todos os ambientes, atendendo às orientações da OIT (2020) e recomendações científicas que sugerem que o distanciamento deve ser o maior possível para evitar risco de contaminação [K. A. Prather et al., Science 10.1126/scienceabc6197 (2020)];
10. Determinação e sinalização da capacidade máxima de cada local de trabalho e suas diferentes áreas (salas de reuniões, escritórios, oficinas, salas de jantar, elevadores, banheiros, vestiários e outros espaços comuns) e garantir a obediência a essa determinação, a fim de assegurar o distanciamento físico mínimo, em atendimento às orientações da OIT (2020);
11. Ampla sinalização de recomendações para a prevenção do Covid-19 em todos os espaços comuns, tais como relógio ponto, banheiros, copas, cantinas, restaurantes e salas de reunião;
12. Disponibilizar gratuitamente como EPIs (de acordo com a NR-6 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia), kits com 6 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores das áreas administrativas e kits com 8 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores em atividades que demandam esforços, bem como protetores (escudos) faciais de acrílico para trabalhadores em contato com o público. Esse quantitativo se faz necessário, em decorrência da necessidade de troca das máscaras a cada 03 horas e 02 horas respectivamente, conforme documento orientador da ANVISA:http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/NT+M%C3%A1scaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7; 
13. Tornar obrigatório o uso de máscaras comuns, caseiras ou descartáveis, por todos os colaboradores e demais frequentadores dos espaços físicos das Unidades, inclusive campos experimentais e quaisquer outros espaços, sem exceção, atendendo a decretos municipais e estaduais em todo o território nacional, bem como realizar a orientação sobre guarda, limpeza e conservação do material, permitindo-se a fiscalização horizontal do uso desse equipamento de proteção individual;
14. Limpeza constante e higienização de todo equipamento, espaço ou mobiliário necessário ao desempenho dos serviços, em atendimento ao documento “ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (27/03/2020)” da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia;
15. Disponibilização de recipientes com álcool 70% nas proximidades dos relógios de ponto, das entradas dos setores, e em outros locais pertinentes conforme identificado no relatório de análise de risco prévia, em atendimento às recomendações da Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP;
16. Proibição de aglomerações de trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores em todas as instalações, inclusive copa e/ ou cantina dos diversos setores;
17. Implantação de medidas protetivas nos meios de transportes disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores (lotação máxima de 50% das vagas disponíveis nos veículos, higienização dos mesmos antes e depois do uso) e disponibilização de dispensers com álcool 70%;
18. Aferição da temperatura corporal de toda e qualquer pessoa que queira ingressar nas instalações da empresa, por meio de dispositivo eletrônico à distância, antes que seja permitido o acesso às instalações das empresas e campos experimentais, impedindo a entrada dos que apresentarem quadro febril;
19. Monitoramento da oxigenação sanguínea com equipamento operado por técnico de enfermagem contratado pela empresa ou qualquer pessoa treinada para tal fim, observando-se qualquer sintoma de insuficiência respiratória.
20. Disponibilizar serviços de aconselhamento psicológico aos trabalhadores em caso de necessidade, em atendimento a recomendações da OIT (2020).

 Todas as referências à OIT (2020) correspondem ao documento “Practical Guidance. Safe Return to Work: Ten Action Points, Maio de 2020, OIT.”

Clique aqui e leia o documento. 

O orçamento da União - Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020) – deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o final de março. Por isso, o SINPAF promove uma campanha para buscar o apoio de senadores e deputados federais na aprovação de emendas que direcionam mais recursos para a Embrapa.

Já foram aprovadas pelo Relator da Área Temática VI - Agricultura, Deputado Fábio Reis, que integra a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o valor de R$ 15.073.000,00. Este valor é fruto do trabalho realizado pela Diretoria Nacional do SINPAF que, desde agosto de 2020, vem atuando de forma proativa junto aos parlamentares em defesa da Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva. 

O engajamento efetivo do SINPAF na luta por um orçamento justo para a Embrapa e demais empresas da sua base são compromissos da atual Diretoria Nacional, que vem alertando a sociedade sobre os riscos que os sucessivos cortes de recursos orçamentários provocarão às pesquisas desenvolvidas pela empresa.

Estudo realizado pelo SINPAF sobre a situação da Embrapa nos últimos 10 anos ressalta uma forte tendência de encolhimento orçamentário. Enquanto que em 2017 a empresa teve o seu maior orçamento, em torno de R$ 3,6 bilhões, em 2020 esse montante foi o menor desde 2011, passando para R$ 2,8 bilhões. Agora em 2021, constatou-se a redução dos valores totais, autorizados pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, em torno de 10 a 12% em relação ao ano de 2019.

DIVULGAÇÃO

Ano passado, a campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, realizou 5 Conferências Regionais e 1 Conferência Nacional, que discutiram as necessidades dos diversos atores da cadeia produtiva que precisam ser resgatadas pela Embrapa.

Com o foco da mobilização voltado para o orçamento da empresa, o SINPAF tem promovido, desde o segundo semestre do ano passado, articulações com parlamentares de diversas legendas, líderes de bancadas estaduais, coordenadores de Comissões Permanentes do Congresso Nacional, coordenadores de Frentes Parlamentares Mistas etc.

A distribuição diária de peças midiáticas solicitando apoio à votação das emendas propostas na CMO para a Embrapa para todos os parlamentares, a distribuição de materiais gráficos online nas mídias digitais (Site, Facebook, Instagram, WhatsApp e Twitter) para a reprodução nas Seções Sindicais e compartilhamento entre as trabalhadoras e trabalhadores, também são ações constantes da campanha.

OUTDOORS

Nesta semana, a Diretoria Nacional do SINPAF também publicou um outdoor, na saída do Aeroporto de Brasília, no sentido Plano Piloto, no qual alerta à população e aos parlamentares de que “a Embrapa é fundamental para garantir a comida do povo brasileiro” e pede para que votem “por um orçamento que permita a continuidade da pesquisa agropecuária pública.”

Diversas Seções Sindicais do SINPAF, distribuídas por todas as regiões do país, também reforçam a campanha espalhando outdoors em suas cidades, onde existem unidades e escritórios da Embrapa.

Veja as fotos:

PARTICIPE:

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SINPAF por uma Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva!

GESTÃO MORETTI ANUNCIA DESMONTE DA EMBRAPA

No momento em que o país se encontra em uma das suas piores crises, nas esferas política, econômica, ética e sanitária, em um ano de grande instabilidade, pois, além da pandemia, teremos eleições para presidente da república, governos estaduais, senadores deputados federais, o presidente da Embrapa, totalmente alinhado ao Governo Federal negacionista, anuncia, pela imprensa, o desmonte da Embrapa.

Ao anunciar uma ‘fantástica’ e imediata reorganização institucional, a Gestão Moretti propõe cortes drásticos para fazer jus a um orçamento combalido por conta de sua inércia administrativa. Defende, ainda, a captação de recursos da iniciativa privada, por meio de um novo modelo de negócios, para transformar a Embrapa naquilo que acredita ser uma empresa ágil e eficiente. O caminho para conseguir tal feito – convertendo a Embrapa em uma grande corporação privada – seria a criação de um amplo centro de serviços compartilhados, aliado a uma drástica redução de custos com vigilância armada, limpeza, água, energia e pessoas, essas últimas por meio de um eventual plano de demissão incentivada e pelo desligamento daquelas que forem completando 75 anos.

Para iludir os desavisados que ainda caem nas narrativas fantasiosas da Gestão Moretti, a entrevista dada ao Estado de S. Paulo é recheada por citações de cifras, valores e projeções mirabolantes, com o objetivo de dar veracidade à estória contada. Nela se retoma a velha e recorrente promessa de eliminação das funções gratificadas existentes na Embrapa. Lembrando que, passados mais de 30 meses dessa sofrível gestão, o custo com esse tipo de despesa nunca diminuiu. Pelo contrário, semana passada, um novo assessor da presidência foi anunciado.  

Entretanto, a cereja do bolo para mostrar alinhamento entre as festejadas mudanças do mundo corporativo e a planejada reorganização na Embrapa é o fato da Gestão Moretti se gabar dessa proposta ter sido elaborada por uma empresa de consultoria, diga-se de passagem, regiamente remunerada com recursos “doados desinteressadamente” pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).

Todo esse processo é estranho e pouco transparente, mas evidencia a tentativa despudorada de transformar a empresa em um balcão de negócios, facilitando a apropriação privada da estrutura e da inteligência construídas por décadas de investimentos públicos.

Pegos desprevenidos pelo anúncio do desmonte da empresa, trabalhadoras(es)/pesquisadoras(es) expressam incredulidade com mais uma ação antidemocrática e sem transparência da negacionista Gestão Moretti.

A pergunta seguinte, feita por um pesquisador veterano, reflete a sensação generalizada de revolta na Embrapa, por se desencadear um processo assumidamente privatizante, unilateral e autoritário:

“Como uma instituição científica do tamanho, complexidade e relevância da Embrapa chega ao ponto de ser reestruturada, unilateralmente, sem que a proposta seja discutida e muito menos construída com a participação de seus/suas cientistas e demais trabalhadores/as? O que dizer de uma gestão que não dialoga internamente, mas que se apressa em anunciar na imprensa uma mudança desse porte? Como não ficar indignado com um processo tão apressado e inapropriado, em meio à grave crise institucional vivenciada pela empresa? A mudança proposta precisa ser imediatamente rechaçada”, enfatiza o experiente cientista.

O cerne da discussão sobre uma eventual necessidade de reorganização da Embrapa abarca uma questão central. Qual deve ser o papel de uma empresa pública de pesquisa agropecuária? Esse debate precisa ser iniciado de imediato, especialmente nesse momento em que a Embrapa está sendo cooptada para atender interesses de pessoas e grupos específicos; em que a centralização e a concentração de poder só aumentam; em que pessoas inexperientes são alçadas a cargos estratégicos; em que gastos desnecessários são feitos com sistemas e softwares ineficientes; em que a burocracia cada vez maior sufoca a criatividade e a produtividade na empresa;  entre outros problemas que estão se acumulando.

De toda forma, se o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras fosse consultado acerca da necessidade de uma reorganização institucional, certamente que o desejo seria por uma drástica e imediata mudança qualitativa, talvez começando pelos componentes da alta gestão os quais estão, de fato, de maneira muito competente, destruindo a Embrapa. Essa certamente seria uma mudança bem-vinda. Precisamos de mais defensores da Embrapa e menos ‘marionettis’.

Por uma Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva!

A Conferência Nordeste, que seria realizada em 16 de outubro, foi adiada devido a problemas de agenda dos debatedores convidados. Uma nova data será divulgada em breve.

Com isso, a próxima conferência a ser realizada será a Centro-Oeste, marcada para 27 de outubro (terça-feira).

Marquem em suas agendas e não percam os debates.

Acompanhe a programação da Campanha em: http://sinpaf.org.br/index.php/em-defesa-da-embrapa

Nesta sexta-feira (7/2), o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Embrapa (Consad), Antonio Maciel Botelho Machado, visitou a nova Diretoria Nacional do SINPAF, em Brasília-DF, para dar as boas-vindas aos diretores.

A Comissão Nacional de Negociação e a Diretoria Nacional do SINPAF, com adesão das Seções Sindicais, realizarão um ato no dia 24 de outubro, a partir das 8h, na sede da Embrapa, em Brasília-DF, e nas demais unidades espalhadas pelo Brasil.

Com a frase de ordem ‘Desenrola, Embrapa!’, o Sindicato manterá a base em vigília ao longo da 14ª reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na qual a empresa dará um retorno a respeito da contraproposta apresentada pela CNN do Sindicato.

Na quinta e na sexta-feira (20 e 21/10), as Seções Sindicais realizam panfletagens, assembleias, roda de conversa etc, para atualizar as informações sobre o ACT e mobilizar a categoria. Entre em contato ou vá até a sua Seção Sindical para saber a programação na sua unidade.

Não fique de fora! Participe das ações e da vigília para ajudar o seu sindicato a construir um ACT que valorize a categoria da Embrapa.

O plano de reestruturação da Gestão Moretti prevê o desmonte de várias unidades da Embrapa, estando mais para desestruturação e sucateamento do que qualquer outra coisa. O que está acontecendo com a Unidade de Execução de Pesquisa (UEP), em Parnaíba, é só o início do que está por vir.

“A UEP de Parnaíba é a primeira do Brasil no processo de “reestruturação”. Esta afirmação foi feita pela assessora jurídica da Embrapa, em reunião com Ministério Público do Trabalho de Teresina, dia 30 de março, em razão das transferências compulsórias que estavam acontecendo na UEP. 

Conforme a ata da reunião, que o SINPAF teve acesso, a advogada da Embrapa revelou que a reestruturação da empresa é um movimento nacional e o corte de orçamento inviabiliza a manutenção de algumas unidades.

Segundo a representante da empresa, a “reestruturação” já teria começado em 2020. A Gestão Moretti já estaria realizando estudos acerca dos imóveis que, segundo ela, não estão sendo utilizados. E a "reestruturação" estaria sendo baseada em um estudo "do ponto de vista empresarial". Tudo isso está descrito no documento. 

Para o presidente nacional do SINPAF, Marcus Vinicius Vidal, o governo federal já vem colocando em prática sua política de desestatização e desinvestimento nas empresas públicas brasileiras. E, no caso da Embrapa, o processo de desestruturação está sendo implementado pela Gestão Moretti, que está dando inúmeras demonstrações de apreço pela política vigente.

“Já estamos sofrendo redução no orçamento, no quadro de trabalhadores e trabalhadoras e, consequentemente, redução nas atividades de pesquisa. Esse é um projeto articulado de desmonte, que propõe vender ativos da empresa, aumentando a dependência de financiamento privado, delimitando quais projetos de pesquisa terão recursos para subsistir e restringindo a função social da Embrapa”, disse o presidente do SINPAF.

Vidal ressaltou que umas das bandeiras de luta do SINPAF é por uma Embrapa pública, democrática e inclusiva e que o sindicato não medirá esforços em defesa de uma empresa que continue pública e que respeite e valorize seus trabalhadores e suas trabalhadoras.

Durante uma videoconfência realizada em 16 de outubro, o chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, Luiz Fernando Carvalho Leite, anunciou a transferência de 55% dos empregados lotados na Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) de Parnaíba-PI para Teresina-PI, cerca de 350 km de distância. Ou seja, a unidade ficará apenas com 27 trabalhadores dos 59 que possui atualmente, de acordo com informações da Seção Sindical Parnaíba.

Conforme a declaração do chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, Luiz Fernando Carvalho Leite, durante a conferência, as mudanças propostas para a UEP Parnaíba têm o aval do presidente da Embrapa. O chefe-geral informou ainda que, até fevereiro de 2021, emitirá carta para aqueles que serão transferidos.

O desmonte da UEP é um processo que tem sido denunciado pelo SINPAF desde 2018, quando houve a tentativa de demissão de empregados. De lá para cá, o chefe-geral da unidade também já tentou transferir equipamentos de pesquisa para uma organização social e fechar laboratório, entre outras decisões voltadas à desmobilização da unidade, camuflada sob a justificativa de “revitalização”.

Para impedir o avanço desse desmonte, em fevereiro deste ano, a Diretoria Nacional do SINPAF solicitou à presidência da Embrapa que fosse formada uma comissão para desenvolver e apresentar um plano de readequação da unidade. O grupo foi composto por cinco membros: Chefia-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Chefia-adjunta de Transferência de Tecnologia (TT), Coordenador Técnico da UEP, um pesquisador lotado em Teresina, com pleno conhecimento sobre a Embrapa Meio-Norte, e um pesquisador que está há 30 anos lotado na unidade de Parnaíba.

DEMANDAS DA UEP– Com base na atual programação de pesquisa e nas demandas para a região de abrangência da UEP, prospectadas junto à cadeia produtiva da fruticultura e da bovinocultura de leite, a comissão apresentou um conjunto de ativos tecnológicos passíveis de adoção até 2023, bem como uma agenda de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) a ser executada pela UEP para o período 2024-2025.  

“Essa agenda foi construída a partir das demandas e gargalos do setor produtivo. No entanto, os projetos para atender tal agenda necessitam de recursos nas diversas fontes”, ressaltou o pesquisador Braz Rodrigues, integrante da comissão.

Com isso, ainda de acordo com o pesquisador, para cumprir essa agenda, será necessário um contingente significativo de pessoal para suporte às ações de pesquisa, principalmente no campo e laboratório. "Com a determinação de redução em 55% do quadro atual de empregados, algumas áreas poderão ficar sacrificadas. O que esperamos é que a gestão da unidade reconheça essa necessidade', declarou Braz Rodrigues.

O pesquisador Francisco Seixas, da UEP Parnaíba, espera que haja uma maior discussão e transparência quanto à proposta de reorganização da unidade. Para ele, é importante que o setor produtivo, os poderes públicos estadual e municipal, os pesquisadores, o pessoal de apoio e o SINPAF sejam envolvidos.

“A reestruturação da UEP deve ser consequência de uma ação transparente e fruto da participação de diferentes segmentos da sociedade, pois é essa sociedade que é impactada pela dinâmica do agronegócio da região ou pelas ações da Embrapa”, afirmou Francisco Seixas.

Apesar de serem solicitados para auxiliar na construção do documento, os pesquisadores da UEP não tiveram oportunidade de participar da discussão sobre a estrutura de pessoal necessária à realização dos trabalhos e tampouco tiveram acesso ao resultado final dos trabalhos, que foi encaminhado pelo chefe-geral Embrapa Meio-Norte à Diretoria Executiva da Embrapa.

SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES - De acordo com o presidente da Seção Sindical Parnaíba, Raimundo Nonato Júnior, a maioria dos trabalhadores lotados na UEP possui idade acima de 55 anos e têm cargo de assistente – a unidade conta com cerca de 8 pesquisadores, 6 analistas, 40 assistentes e 5 técnicos, em sua grande maioria com mais de 30 anos dedicados à UEP Parnaíba.

Além de não existir motivo para a transferência de pessoal, visto que os investimentos da Embrapa em tecnologia (ERP) permitem inúmeras possibilidades da realização de trabalhos em nível remoto, na realidade a UEP Parnaíba precisa mesmo é de mais apoio para funcionar adequadamente, inclusive com aumento do quadro, segundo relatado pelos trabalhadores que ficarão responsáveis por atender a agenda de pesquisa.  

“Grande parte do pessoal está ficando doente com a ameaça de transferência para longe de suas casas. Diferentemente da postura de respeito com os trabalhadores, adotada pela Embrapa ao longo de seus 48 anos, o chefe da Embrapa Meio-Norte segue na contramão dessa trajetória, optando pela ruptura do diálogo e, consequentemente, não deixando outra alternativa para nós que não seja a via judicial. Isso lamentavelmente trouxe e deverá trazer ainda mais prejuízos tanto para os trabalhadores como para a Empresa”, disse o presidente da Seção Sindical Parnaíba.

Raimundo Nonato Júnior informou, ainda, que encaminhou uma carta ao chefe da Embrapa Meio-Norte, na qual relata a situação e solicita um canal de diálogo “para que a área técnica da Embrapa Meio-Norte, representação dos empregados e a sociedade possam discutir de forma equilibrada, ética e democrática os rumos das atividades da Embrapa em Parnaíba.”

“As intenções do chefe-geral, que pretende destruir ao invés de revitalizar a estrutura atual da Unidade de Parnaíba, não condizem com o discurso de fortalecimento que está usando e, consequentemente, não têm o nosso apoio,” diz a carta enviada ao gestor da Embrapa.

Para Marcus Vinícius Sidoruk Vidal, presidente do SINPAF, “a Seção Sindical sempre teve e terá nosso apoio nessa luta. Vamos intensificar as ações, inclusive no plano político, para defender a manutenção da UEP e a permanência dos trabalhadores”.

Não se engane! A reforma do estatuto da Casembrapa, como está proposta, NÃO vai beneficiar os associados ou modernizar o Plano de Saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa. Na verdade, o documento idealizado em parceria com a gestão Moretti apresenta diversos retrocessos nos direitos da categoria, diminuindo a contribuição da empresa e agregando plano de outras empresas e categorias, o qual, da forma como está proposto, poderá ser mantido, em parte, pelos associados da Casembrapa.

A intenção da reforma do estatuto é clara: reduzir custos da própria empresa, para favorecer projetos privatistas e neoliberais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Governo Federal, transferindo todas as responsabilidades financeiras para os associados. O Sindicato, legítimo representante dos/as trabalhadores/as e ex-trabalhadores/as da Embrapa não teve tempo suficiente para analisar e discutir com a categoria.

Para que o SINPAF pudesse ter informações sobre as reais necessidades de se alterar o estatuto, foi formada uma comissão, composta por membros dirigentes sindicais, representantes de cada região do Brasil, e dois membros da Diretoria Nacional. Após várias tentativas do Sindicato, o diálogo foi aberto junto à Casembrapa, mas, antes mesmo de se esgotarem todas as discussões, o processo foi encerrado sem que a Comissão tivesse acesso a documentos importantes, que podem esclarecer pontos relevantes da proposta de reforma do estatuto.

A Comissão do SINPAF afirma que qualquer proposta de alteração do estatuto da Casembrapa somente poderá ser iniciada e finalizada quando os pontos a serem discutidos, debatidos e analisados se consolidarem sem nenhum interesse de bastidores e sem equívocos.

Sendo assim, a Comissão elencou os pontos mais contraditórios da proposta, que a Casembrapa insiste em reforçar como benéficos, mas que não apresenta, para a categoria e associados ao plano, justificativas ou estudos para sua implantação, que são: 

• Multipatrocínio (proposta de agregar a Conab e outras empresas);
• Falta de transparência no processo de governança;
• Diminuição da representatividade dos/as trabalhadores/as;
• Diminuição do custeio da Embrapa;
• Possibilidade de desequilíbrio financeiro;
• Cobertura dos prejuízos financeiros passa para os associados;
• Transferência do pagamento do salário dos diretores da Embrapa para a Casembrapa.

Além desses pontos, a proposta poderá promover demandas jurídicas que trarão prejuízos financeiros à Casembrapa e, consequentemente, impactos no orçamento do plano de saúde.

A PROPOSTA É BOA PARA QUEM? NÃO SE DEIXE ENGANAR!

VAMOS DIZER NÃO À REFORMA DO ESTATUTO DA CASEMBRAPA!

Diante das graves denúncias amplamente veiculadas sobre a atuação do pesquisador Evaristo Eduardo de Miranda, que afetam não somente a reputação e a credibilidade da Embrapa, como prejudicam de maneira mais ampla as políticas públicas ambientais e a sociedade como um todo, a Diretoria Nacional do SINPAF cobra da Gestão Moretti um posicionamento institucional e medidas administrativas imediatas e efetivas, a respeito do escândalo envolvendo o pesquisador e, por extensão, a empresa.

Em artigo científico que será publicado na Revista Biological Conservation, doze renomados pesquisadores denunciam Evaristo de Miranda por usar suas  credenciais de pesquisador e gestor de unidade da Embrapa para favorecer interesses e demandas de grupos do agronegócio, por meio da produção de estudos e controvérsias científicas, assentados em metodologias questionáveis do ponto de vista científico. Com isso, consegue influenciar governantes e tomadores de decisão, especialmente nas temáticas ambientais, produzindo argumentos e narrativas contrárias às evidências já plenamente comprovadas pela comunidade científica.

As consequências desse tipo de influência contribuíram, entre outros fatores, para o aumento do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal; para o acirramento de conflitos e violência no campo; para o desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental através das reduções de multas e desmobilização institucional; e para a violência contra as populações tradicionais.

Intitulado “The risk of fake controversies for Brazilian environmental policies”, o artigo-denúncia explicita o modus operandi de Miranda, o qual inclui, segundo aqueles pesquisadores, até mesmo a invenção e a manipulação de dados estatísticos que confundem e desinformam a opinião pública, mas instrumentalizam determinados setores do agronegócio com teorias aparentemente científicas.

Essa situação é extremamente prejudicial à sociedade brasileira e ao próprio agronegócio, pois, se por um lado procura beneficiar um segmento específico, vai contra as principais políticas e acordos internacionais relacionados à produção sustentável e ao meio ambiente, o que reflete negativamente na credibilidade nacional para comercialização dos produtos agropecuários de exportação.

Há muitas evidências e provas que a atuação de Evaristo de Miranda tem sido historicamente tendenciosa, manipulando dados e informações para dar sustentação à elaboração de propostas e projetos de Leis com objetivo de afrouxar e dilapidar a legislação ambiental em prol do agronegócio.  

Para ilustrar, levantamos dois exemplos marcantes. O primeiro foi a aprovação do novo Código Florestal em 2012 (Lei 12.651, de 2012), que, entre outras mudanças negativas, criou a anistia de multas ambientais para desmatamentos até 2008, reduziu significativamente as faixas de proteção da vegetação ciliar e alterou os percentuais de reserva legal no bioma Cerrado. O segundo foi um projeto de Lei que propunha a revogação do capítulo que trata da reserva legal do Código Florestal (PL 2.362/2019). Nestes dois casos, as teses e os dados questionáveis produzidos pelo pesquisador Evaristo de Miranda foram amplamente utilizados. Apesar do código florestal de 2012 ter sido duramente contestado pelos cientistas, o mesmo foi aprovado sem a participação desse importante segmento na sua elaboração. Já o Projeto de Lei 2.362/2019, após grande mobilização contrária à sua aprovação dentro da Embrapa, foi reprovado.

Certo do papel da Embrapa enquanto instituição pública de Estado e não de Governo, o SINPAF, assim como a grande maioria das(os) trabalhadoras(es) que têm construído essa importante empresa de pesquisa agropecuária, manifestam-se veementemente contra condutas antiéticas e pouco científicas por parte de profissionais da empresa.

Nesse sentido, e tendo em vista todo esse histórico e a repercussão extremamente negativa para a Embrapa, para a comunidade científica e para a sociedade brasileira, exigimos um posicionamento institucional público, a apuração das denúncias em curso por meio do devido processo legal e a imediata exoneração de Evaristo de Miranda da assessoria da presidência da Embrapa.

Sem mais, aguardamos um retorno imediato às(aos) trabalhadoras(es) da Embrapa, ao SINPAF e ao povo brasileiro!

Por uma Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva!