O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa, para o ano de 2020/2021, está aguardando aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia. Esta foi a resposta da Comissão de Negociação da Empresa, durante videoconferência realizada com o SINPAF nesta terça-feira (03/11).

A aprovação do ACT 2020/2021 já foi autorizada pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração e pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Dessa forma, as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa concordaram em prorrogar o ACT vigente até o dia 04 de dezembro de 2020.

Uma nova reunião de negociação ficou marcada para o dia 12 de novembro, mas poderá ser realizada extraordinariamente caso a Sest se manifeste sobre o ACT 2020/2021 antes dessa data.

A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF esteve reunida na sede do Sindicato no último final de semana e prorrogou todo o calendário de avaliação da pauta de reivindicação dos empregados da Embrapa para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do período 2020-2021.

A Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, promovida pela Diretoria Nacional do SINPAF, está a todo vapor. Na última quinta-feira (8/10), foi lançado o hotsite que abrigará todas as informações das mobilizações e foram iniciados os debates com a Conferência Virtual Norte, que está com a gravação disponível no https://www.facebook.com/SINPAFDiretoriaNacional para quem não pode assistir ao vivo.

Agora é a sua vez de mostrar que também apoia a Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva por meio do seu Facebook, mudando a foto do seu perfil incluindo o avatar com a frase: Salve a Embrapa! 

Para isso, clique em: www.facebook.com/profilepicframes/?selected_overlay_id=1577266522457988
 
Contribua, também, compartilhando o link para que seus colegas de trabalho, amigos e familiares apoiem a campanha e Salve a Embrapa, pois ela é sua, é nossa, é do povo brasileiro!

Continue participando da campanha e acompanhando a programação: acesse http://sinpaf.org.br/index.php/em-defesa-da-embrapa e fique por dentro de tudo.

O SINPAF participará, neste sábado (3/10), a partir das 15h, do Ato Político Virtual pela Soberania Nacional – Em defesa do Povo Brasileiro, junto a 120 entidades, entre elas, a CUT e demais centrais sindicais, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos sociais e sindicais do campo e da cidade, que formam o Comitê de Luta Contra as Privatizações.

De acordo com o movimento, “defender as empresas públicas é defender o serviço público acessível e de qualidade, o servidor público valorizado e políticas públicas para desenvolvimento econômico e social.”

O SINPAF está inserido nessa luta e desenvolve a Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, devido aos sucessivos cortes de orçamento na empresa, que promovem a precarização dos seus serviços, pondo em risco projetos, processos e atividades desenvolvidas e, consequentemente a soberania alimentar do Brasil. Clique aqui e saiba mais.

O evento será transmitido ao vivo pelo Facebook do Comitê: https://www.facebook.com/comitedelutaemdefesadopovobrasileiro.

O Brasil vive uma nova alta nos casos, internações e óbitos decorrentes da Covid-19. Essa situação tem feito vários estados e cidades aumentarem as medidas restritivas para tentar conter essa doença, que já matou quase 190 mil pessoas e adoeceu mais de 7,2 milhões desde o início da pandemia.

Em termos gerais, os estados de AL, AM, ES, MG, MS, MT, PA, PB, PR, RN, RO, RS e SE apresentaram alta na média móvel de mortes nessa última semana. Para piorar, muitos pesquisadores e médicos estão preocupados que as aglomerações das festas de fim de ano, associadas ao início do verão, possam agravar ainda mais os contágios.

Garantir que as pessoas permaneçam em isolamento social não é uma alternativa e sim uma necessidade, até que se tenha uma ação coordenada e mais efetiva no país, envolvendo um conjunto integrado de medidas e uma campanha nacional de vacinação. 

Diante do explícito aumento da pandemia e contrariando os dados técnico-científicos e sanitários, a Diretoria da Embrapa tomou uma decisão política ao convocar seus trabalhadores e trabalhadoras para retornar ao trabalho presencial a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Essa atitude fez com que o SINPAF enviasse uma notificação extrajudicial à diretoria da empresa, requerendo a revogação imediata da Deliberação nº 33, e alertando que a determinação do retorno precipitado ao trabalho presencial poderia gerar responsabilidade civil para a Embrapa e responsabilidade penal para seus gestores, caso algo de pior viesse a acontecer com as(os) trabalhadoras(es). Da mesma forma, as Seções Sindicais foram orientadas pela Diretoria Nacional do SINPAF a notificarem as chefias das unidades junto à sua área de atuação.

Cabe destacar a flagrante falta de responsabilidade, pois, diante da pretensa decisão de retorno ao trabalho presencial, a Diretoria da Embrapa não tenha tomado – ou divulgado – medidas efetivas para o devido cumprimento das estratégias colocadas no seu Plano de Orientação: Atividades Presenciais e Desenvolvimento de Resultados durante a Pandemia de Covid-19.

O referido documento, publicado em maio de 2020 é, em linhas gerais, uma grande peça de ficção, ao impor exclusivamente às chefias das unidades a responsabilidade pela implementação de medidas necessárias à proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, medidas essas majoritariamente não cumpridas.

Diante dessa situação, muitas chefias de unidades, avaliando a pandemia no estado de sua localização, passaram a informar à diretoria da empresa sobre a impossibilidade do retorno presencial, nos moldes por ela impostos, retardando essa medida para um momento mais prudente, e condicionando tal retorno ao cumprimento das estratégias definidas no referido Plano.

Tendo em vista esse cenário e após muita pressão do SINPAF, finalmente a Diretoria da Embrapa apelou para o bom senso, recuou, e definiu novas datas para o retorno ao trabalho presencial, conforme já divulgado nos e-mails institucionais.

Essa é uma importante vitória do SINPAF e da nossa organização coletiva em defesa da saúde e da vida das(os) trabalhadoras(es) nesse momento tão grave da nossa história.

Sem vida e sem ética não teremos pesquisa agropecuária pública!

Leia abaixo as novas datas, conforme divulgado pela Embrapa:

"A partir de 1º de março de 2021:
retorno de 100% dos empregados em escala de revezamento.

A partir do dia 5 de abril de 2021:
retorno dos empregados que:
- ocupem cargos em comissão e função de confiança;
- ocupem função de supervisão;
- exerçam atividade diretamente relacionada aos objetivos institucionais da Embrapa (atividade-fim); e
- voluntariamente expressem ao superior imediato o interesse em retornar ao trabalho presencial.

A partir de 3 de maio de 2021: retorno dos demais empregados."

Com a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social, algumas Seções Sindicais do SINPAF tiveram os seus processos eleitorais para as diretorias locais adiados até que fosse possível realizar as escolhas dos representantes de forma segura para todos os filiados.

Entretanto, visto que o problema deve se arrastar até que seja encontrada uma forma efetiva de imunização contra a doença, a Diretoria Nacional do SINPAF decidiu apoiar a realização do processo democrático das Seções Sindicais contratando a empresa BSYS Digital, responsável técnica por votações virtuais com o sistema ‘Vota Bem’.

Semana passada, seis Seções Sindicais da Embrapa escolheram as suas comissões. E agora, mantendo o respeito aos trâmites estatutários e regimentais do Sindicato, mais quatro Seções da Embrapa e uma da Codevasf escolherão suas Comissões Eleitorais, das 7h de 22 de outubro de 2020 às 23h59 do dia 23 de outubro de 2020 (quinta e sexta-feira).

As Assembleias Virtuais desta quinta e sexta-feira, portanto, serão realizadas nas Seções Sindicais: Pará, Sobral (CE), Cerrados (DF), Pelotas (RS) e Codevasf Aracaju (SE).

Cada filiado receberá em seu e-mail uma senha individual e o link pelo qual poderá acessar e votar nos candidatos para compor as Comissões Eleitorais da Seção Sindical que atenda a sua região. A votação poderá ser feita por computador ou smartphone que tenham acesso à internet.

O voto é secreto e, portanto, a identidade do filiado será preservada, pois o sistema ‘Vota Bem’ é uma tecnologia segura e que, futuramente, também será utilizado para a escolhas das chapas interessadas em dirigir as Seções.

O filiado poderá votar em até 3 candidatos, que é o número mínimo determinado de membros para cada comissão.

RESULTADOS E CALENDÁRIO - Ao fim da votação, os dirigentes das Seções terão acesso ao relatório final com os votos e, na segunda-feira (26/10) serão divulgados os resultados oficiais e a composição das Comissões Eleitorais.

Já entre os dias 27 de outubro e 03 de novembro é o prazo para que se apresentem as chapas interessadas em dirigir cada Seção Sindical. E em 04 de novembro as Comissões Eleitorais locais divulgarão as chapas que devem concorrer à eleição.

O calendário definido foi um consenso entre a Diretoria Nacional e as diretorias das Seções Sindicais que farão os seus pleitos, para facilitar o suporte às votações e garantir a escolha democrática nas seções sindicais nesses tempos de pandemia.

No Brasil, o número de notificações da Covid-19 tem crescido vertiginosamente. São mais de 35.026 mortos pelo coronavírus e 645.771 infectados. Projeções sobre o comportamento futuro da Covid-19 indicam o país como próximo epicentro global da pandemia, conforme estudos de pesquisadores brasileiros e da Universidade Johns Hopkins.

Consideramos que as medidas mais acertadas para o momento correspondem à liberação dos trabalhadores e trabalhadoras para teletrabalho ou trabalho remoto, objetivando o cumprimento da determinação do isolamento social, como forma de preservação da vida e da integridade humana.

Embora certa quantidade de trabalhadores esteja em teletrabalho, existem pessoas em revezamento nas empresas, atendendo a demandas consideradas como serviços essenciais. É oportuno lembrar que tanto o exercício das atividades laborais quanto as condições de trabalho são fontes potenciais de exposição ao vírus, como relatado na China, Singapura e mesmo no Brasil, onde os casos iniciais de contaminação comunitária foram atribuídos ao exercício profissional.

Na contramão das recomendações da OMS, foram publicadas a Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, que convoca trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco da empresa às atividades presenciais a partir de 15 de junho de 2020 e o Comunicado nº 8 da Codevasf, permitindo o retorno de trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco a atividades presenciais.

Tendo em vista o agravamento da pandemia mundial de Covid-19 e seus possíveis efeitos nesses trabalhadores, ATUALIZAMOS A LISTA DE SUGESTÕES DE MEDIDAS para aplicação nas instalações da Embrapa, Codevasf, Emparn, Empaer, Pesagro e Distritos Irrigados, com base nas melhores recomendações disponibilizadas por organizações internacionais das quais o Brasil é membro e reivindicamos sua implementação, inclusive em suas unidades centrais e descentralizadas, superintendências regionais, estações, campos experimentais, campos avançados, postos e entrepostos de trabalho, distritos de irrigação, que possuam trabalhadores e trabalhadoras exercendo atividades em escala de revezamento. As medidas a serem adotadas pelas empresas são as seguintes:

1. Realização de exames ou testes para Covid-19 para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras, estagiários (as) , estudantes, bolsistas e terceirizados (as), que forem colocados em regime de revezamento, previamente ao retorno ao trabalho. Tais exames devem ser custeados pelas empresas sem ônus para os empregados, sendo o custeamento pela empresa fundamentado no item 7.3.1, b, combinado com o item 7.4.3.2, a, e suas subalíneas, da NR-7 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, posto que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional;
2. Afastamento de todos e todas com resultado positivo no teste para Covid-19 das atividades laborais para cumprimento de isolamento mínimo de 14 dias, sendo seu retorno condicionado à apresentação de teste negativo para Covid-19 e laudo médico atestando a ausência da doença e dos sintomas pelo período mínimo de 72h, de forma análoga ao preconizado pelo “Protocolo de Manejo clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde” da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Versão 9, Maio de 2020, do Ministério da Saúde, sendo o teste e o laudo custeado pelas empresas;
3. Divulgação ampla e clara aos colaboradores e colaboradoras acerca do direito de recusa de realização de tarefa específica e afastamento de qualquer situação para as quais eles tenham uma justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde e a necessidade de informar imediatamente seu supervisor direto, com base no item 1.4.3 da NR-1 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, combinado com as definições de risco da NR-3 e outras (ex. NR10) que tratarem do assunto.
4. Instauração de Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus com composição paritária em cada uma de suas Unidades ou Superintendências, tendo o mesmo número de membros representando o empregador e os trabalhadores, nos termos recomendados pela OIT (2020) e com a presença de profissionais da área de saúde ou orçamento para sua contratação e assessoria;
5. Treinamento dos membros dos Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus, com registro e certificação legalmente válidos, sobre os princípios básicos para a formulação e implementação de medidas de prevenção e controle de segurança e saúde ocupacional.
6. Realização e ampla divulgação do Relatório de Análise de Risco Prévia pelos Comitês de Monitoramente e Prevenção do Coronavírus;
7. Implementação das medidas de prevenção e controle antes do retorno ao trabalho, com ampla divulgação do Plano e do Relatório de Implementação das adequações;
8. Proibição do acesso de pessoas com sintomas gripais a qualquer espaço das empresas, divulgando amplamente tal medida, devendo informar o gestor imediato e orientar para buscar atendimento médico externo às empresas, atendendo a “Recomendações para conter o avanço do novo Coronavírus”, publicado pelo Ministério da Saúde em 29/4/2020, disponível no endereço https://aps.saude.gov.br/noticia/8236;
9. Observância do distanciamento físico mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas dentro das instalações das empresas, em todos os ambientes, atendendo às orientações da OIT (2020) e recomendações científicas que sugerem que o distanciamento deve ser o maior possível para evitar risco de contaminação [K. A. Prather et al., Science 10.1126/scienceabc6197 (2020)];
10. Determinação e sinalização da capacidade máxima de cada local de trabalho e suas diferentes áreas (salas de reuniões, escritórios, oficinas, salas de jantar, elevadores, banheiros, vestiários e outros espaços comuns) e garantir a obediência a essa determinação, a fim de assegurar o distanciamento físico mínimo, em atendimento às orientações da OIT (2020);
11. Ampla sinalização de recomendações para a prevenção do Covid-19 em todos os espaços comuns, tais como relógio ponto, banheiros, copas, cantinas, restaurantes e salas de reunião;
12. Disponibilizar gratuitamente como EPIs (de acordo com a NR-6 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia), kits com 6 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores das áreas administrativas e kits com 8 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores em atividades que demandam esforços, bem como protetores (escudos) faciais de acrílico para trabalhadores em contato com o público. Esse quantitativo se faz necessário, em decorrência da necessidade de troca das máscaras a cada 03 horas e 02 horas respectivamente, conforme documento orientador da ANVISA:http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/NT+M%C3%A1scaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7; 
13. Tornar obrigatório o uso de máscaras comuns, caseiras ou descartáveis, por todos os colaboradores e demais frequentadores dos espaços físicos das Unidades, inclusive campos experimentais e quaisquer outros espaços, sem exceção, atendendo a decretos municipais e estaduais em todo o território nacional, bem como realizar a orientação sobre guarda, limpeza e conservação do material, permitindo-se a fiscalização horizontal do uso desse equipamento de proteção individual;
14. Limpeza constante e higienização de todo equipamento, espaço ou mobiliário necessário ao desempenho dos serviços, em atendimento ao documento “ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (27/03/2020)” da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia;
15. Disponibilização de recipientes com álcool 70% nas proximidades dos relógios de ponto, das entradas dos setores, e em outros locais pertinentes conforme identificado no relatório de análise de risco prévia, em atendimento às recomendações da Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP;
16. Proibição de aglomerações de trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores em todas as instalações, inclusive copa e/ ou cantina dos diversos setores;
17. Implantação de medidas protetivas nos meios de transportes disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores (lotação máxima de 50% das vagas disponíveis nos veículos, higienização dos mesmos antes e depois do uso) e disponibilização de dispensers com álcool 70%;
18. Aferição da temperatura corporal de toda e qualquer pessoa que queira ingressar nas instalações da empresa, por meio de dispositivo eletrônico à distância, antes que seja permitido o acesso às instalações das empresas e campos experimentais, impedindo a entrada dos que apresentarem quadro febril;
19. Monitoramento da oxigenação sanguínea com equipamento operado por técnico de enfermagem contratado pela empresa ou qualquer pessoa treinada para tal fim, observando-se qualquer sintoma de insuficiência respiratória.
20. Disponibilizar serviços de aconselhamento psicológico aos trabalhadores em caso de necessidade, em atendimento a recomendações da OIT (2020).

 Todas as referências à OIT (2020) correspondem ao documento “Practical Guidance. Safe Return to Work: Ten Action Points, Maio de 2020, OIT.”

Clique aqui e leia o documento. 

O orçamento da União - Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020) – deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o final de março. Por isso, o SINPAF promove uma campanha para buscar o apoio de senadores e deputados federais na aprovação de emendas que direcionam mais recursos para a Embrapa.

Já foram aprovadas pelo Relator da Área Temática VI - Agricultura, Deputado Fábio Reis, que integra a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o valor de R$ 15.073.000,00. Este valor é fruto do trabalho realizado pela Diretoria Nacional do SINPAF que, desde agosto de 2020, vem atuando de forma proativa junto aos parlamentares em defesa da Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva. 

O engajamento efetivo do SINPAF na luta por um orçamento justo para a Embrapa e demais empresas da sua base são compromissos da atual Diretoria Nacional, que vem alertando a sociedade sobre os riscos que os sucessivos cortes de recursos orçamentários provocarão às pesquisas desenvolvidas pela empresa.

Estudo realizado pelo SINPAF sobre a situação da Embrapa nos últimos 10 anos ressalta uma forte tendência de encolhimento orçamentário. Enquanto que em 2017 a empresa teve o seu maior orçamento, em torno de R$ 3,6 bilhões, em 2020 esse montante foi o menor desde 2011, passando para R$ 2,8 bilhões. Agora em 2021, constatou-se a redução dos valores totais, autorizados pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, em torno de 10 a 12% em relação ao ano de 2019.

DIVULGAÇÃO

Ano passado, a campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, realizou 5 Conferências Regionais e 1 Conferência Nacional, que discutiram as necessidades dos diversos atores da cadeia produtiva que precisam ser resgatadas pela Embrapa.

Com o foco da mobilização voltado para o orçamento da empresa, o SINPAF tem promovido, desde o segundo semestre do ano passado, articulações com parlamentares de diversas legendas, líderes de bancadas estaduais, coordenadores de Comissões Permanentes do Congresso Nacional, coordenadores de Frentes Parlamentares Mistas etc.

A distribuição diária de peças midiáticas solicitando apoio à votação das emendas propostas na CMO para a Embrapa para todos os parlamentares, a distribuição de materiais gráficos online nas mídias digitais (Site, Facebook, Instagram, WhatsApp e Twitter) para a reprodução nas Seções Sindicais e compartilhamento entre as trabalhadoras e trabalhadores, também são ações constantes da campanha.

OUTDOORS

Nesta semana, a Diretoria Nacional do SINPAF também publicou um outdoor, na saída do Aeroporto de Brasília, no sentido Plano Piloto, no qual alerta à população e aos parlamentares de que “a Embrapa é fundamental para garantir a comida do povo brasileiro” e pede para que votem “por um orçamento que permita a continuidade da pesquisa agropecuária pública.”

Diversas Seções Sindicais do SINPAF, distribuídas por todas as regiões do país, também reforçam a campanha espalhando outdoors em suas cidades, onde existem unidades e escritórios da Embrapa.

Veja as fotos:

PARTICIPE:

Trabalhadora e trabalhador, contribua também para aprovação de um orçamento adequado para a Embrapa, acompanhando nossas redes sociais e compartilhando nosso material com familiares, amigas (os) e com as(os) parlamentares que representam a sua região.

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SINPAF por uma Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva!

A Conferência Nordeste, que seria realizada em 16 de outubro, foi adiada devido a problemas de agenda dos debatedores convidados. Uma nova data será divulgada em breve.

Com isso, a próxima conferência a ser realizada será a Centro-Oeste, marcada para 27 de outubro (terça-feira).

Marquem em suas agendas e não percam os debates.

Acompanhe a programação da Campanha em: http://sinpaf.org.br/index.php/em-defesa-da-embrapa

Nesta sexta-feira (7/2), o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Embrapa (Consad), Antonio Maciel Botelho Machado, visitou a nova Diretoria Nacional do SINPAF, em Brasília-DF, para dar as boas-vindas aos diretores.

O plano de reestruturação da Gestão Moretti prevê o desmonte de várias unidades da Embrapa, estando mais para desestruturação e sucateamento do que qualquer outra coisa. O que está acontecendo com a Unidade de Execução de Pesquisa (UEP), em Parnaíba, é só o início do que está por vir.

“A UEP de Parnaíba é a primeira do Brasil no processo de “reestruturação”. Esta afirmação foi feita pela assessora jurídica da Embrapa, em reunião com Ministério Público do Trabalho de Teresina, dia 30 de março, em razão das transferências compulsórias que estavam acontecendo na UEP. 

Conforme a ata da reunião, que o SINPAF teve acesso, a advogada da Embrapa revelou que a reestruturação da empresa é um movimento nacional e o corte de orçamento inviabiliza a manutenção de algumas unidades.

Segundo a representante da empresa, a “reestruturação” já teria começado em 2020. A Gestão Moretti já estaria realizando estudos acerca dos imóveis que, segundo ela, não estão sendo utilizados. E a "reestruturação" estaria sendo baseada em um estudo "do ponto de vista empresarial". Tudo isso está descrito no documento. 

Para o presidente nacional do SINPAF, Marcus Vinicius Vidal, o governo federal já vem colocando em prática sua política de desestatização e desinvestimento nas empresas públicas brasileiras. E, no caso da Embrapa, o processo de desestruturação está sendo implementado pela Gestão Moretti, que está dando inúmeras demonstrações de apreço pela política vigente.

“Já estamos sofrendo redução no orçamento, no quadro de trabalhadores e trabalhadoras e, consequentemente, redução nas atividades de pesquisa. Esse é um projeto articulado de desmonte, que propõe vender ativos da empresa, aumentando a dependência de financiamento privado, delimitando quais projetos de pesquisa terão recursos para subsistir e restringindo a função social da Embrapa”, disse o presidente do SINPAF.

Vidal ressaltou que umas das bandeiras de luta do SINPAF é por uma Embrapa pública, democrática e inclusiva e que o sindicato não medirá esforços em defesa de uma empresa que continue pública e que respeite e valorize seus trabalhadores e suas trabalhadoras.

Durante uma videoconfência realizada em 16 de outubro, o chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, Luiz Fernando Carvalho Leite, anunciou a transferência de 55% dos empregados lotados na Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) de Parnaíba-PI para Teresina-PI, cerca de 350 km de distância. Ou seja, a unidade ficará apenas com 27 trabalhadores dos 59 que possui atualmente, de acordo com informações da Seção Sindical Parnaíba.

Conforme a declaração do chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, Luiz Fernando Carvalho Leite, durante a conferência, as mudanças propostas para a UEP Parnaíba têm o aval do presidente da Embrapa. O chefe-geral informou ainda que, até fevereiro de 2021, emitirá carta para aqueles que serão transferidos.

O desmonte da UEP é um processo que tem sido denunciado pelo SINPAF desde 2018, quando houve a tentativa de demissão de empregados. De lá para cá, o chefe-geral da unidade também já tentou transferir equipamentos de pesquisa para uma organização social e fechar laboratório, entre outras decisões voltadas à desmobilização da unidade, camuflada sob a justificativa de “revitalização”.

Para impedir o avanço desse desmonte, em fevereiro deste ano, a Diretoria Nacional do SINPAF solicitou à presidência da Embrapa que fosse formada uma comissão para desenvolver e apresentar um plano de readequação da unidade. O grupo foi composto por cinco membros: Chefia-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Chefia-adjunta de Transferência de Tecnologia (TT), Coordenador Técnico da UEP, um pesquisador lotado em Teresina, com pleno conhecimento sobre a Embrapa Meio-Norte, e um pesquisador que está há 30 anos lotado na unidade de Parnaíba.

DEMANDAS DA UEP– Com base na atual programação de pesquisa e nas demandas para a região de abrangência da UEP, prospectadas junto à cadeia produtiva da fruticultura e da bovinocultura de leite, a comissão apresentou um conjunto de ativos tecnológicos passíveis de adoção até 2023, bem como uma agenda de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) a ser executada pela UEP para o período 2024-2025.  

“Essa agenda foi construída a partir das demandas e gargalos do setor produtivo. No entanto, os projetos para atender tal agenda necessitam de recursos nas diversas fontes”, ressaltou o pesquisador Braz Rodrigues, integrante da comissão.

Com isso, ainda de acordo com o pesquisador, para cumprir essa agenda, será necessário um contingente significativo de pessoal para suporte às ações de pesquisa, principalmente no campo e laboratório. "Com a determinação de redução em 55% do quadro atual de empregados, algumas áreas poderão ficar sacrificadas. O que esperamos é que a gestão da unidade reconheça essa necessidade', declarou Braz Rodrigues.

O pesquisador Francisco Seixas, da UEP Parnaíba, espera que haja uma maior discussão e transparência quanto à proposta de reorganização da unidade. Para ele, é importante que o setor produtivo, os poderes públicos estadual e municipal, os pesquisadores, o pessoal de apoio e o SINPAF sejam envolvidos.

“A reestruturação da UEP deve ser consequência de uma ação transparente e fruto da participação de diferentes segmentos da sociedade, pois é essa sociedade que é impactada pela dinâmica do agronegócio da região ou pelas ações da Embrapa”, afirmou Francisco Seixas.

Apesar de serem solicitados para auxiliar na construção do documento, os pesquisadores da UEP não tiveram oportunidade de participar da discussão sobre a estrutura de pessoal necessária à realização dos trabalhos e tampouco tiveram acesso ao resultado final dos trabalhos, que foi encaminhado pelo chefe-geral Embrapa Meio-Norte à Diretoria Executiva da Embrapa.

SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES - De acordo com o presidente da Seção Sindical Parnaíba, Raimundo Nonato Júnior, a maioria dos trabalhadores lotados na UEP possui idade acima de 55 anos e têm cargo de assistente – a unidade conta com cerca de 8 pesquisadores, 6 analistas, 40 assistentes e 5 técnicos, em sua grande maioria com mais de 30 anos dedicados à UEP Parnaíba.

Além de não existir motivo para a transferência de pessoal, visto que os investimentos da Embrapa em tecnologia (ERP) permitem inúmeras possibilidades da realização de trabalhos em nível remoto, na realidade a UEP Parnaíba precisa mesmo é de mais apoio para funcionar adequadamente, inclusive com aumento do quadro, segundo relatado pelos trabalhadores que ficarão responsáveis por atender a agenda de pesquisa.  

“Grande parte do pessoal está ficando doente com a ameaça de transferência para longe de suas casas. Diferentemente da postura de respeito com os trabalhadores, adotada pela Embrapa ao longo de seus 48 anos, o chefe da Embrapa Meio-Norte segue na contramão dessa trajetória, optando pela ruptura do diálogo e, consequentemente, não deixando outra alternativa para nós que não seja a via judicial. Isso lamentavelmente trouxe e deverá trazer ainda mais prejuízos tanto para os trabalhadores como para a Empresa”, disse o presidente da Seção Sindical Parnaíba.

Raimundo Nonato Júnior informou, ainda, que encaminhou uma carta ao chefe da Embrapa Meio-Norte, na qual relata a situação e solicita um canal de diálogo “para que a área técnica da Embrapa Meio-Norte, representação dos empregados e a sociedade possam discutir de forma equilibrada, ética e democrática os rumos das atividades da Embrapa em Parnaíba.”

“As intenções do chefe-geral, que pretende destruir ao invés de revitalizar a estrutura atual da Unidade de Parnaíba, não condizem com o discurso de fortalecimento que está usando e, consequentemente, não têm o nosso apoio,” diz a carta enviada ao gestor da Embrapa.

Para Marcus Vinícius Sidoruk Vidal, presidente do SINPAF, “a Seção Sindical sempre teve e terá nosso apoio nessa luta. Vamos intensificar as ações, inclusive no plano político, para defender a manutenção da UEP e a permanência dos trabalhadores”.

Às 14h desta quinta-feira, 22 de julho, o SINPAF vai transmitir uma live sobre a proposta da Embrapa para a Norma do Teletrabalho, com a participação do presidente do SINPAF, Marcus Vinícius Sidoruk Vidal, do diretor jurídico, Adilson Ferreira da Mota, e do advogado da assessoria jurídica LBS, Filipe Frederico Ferracin.

O evento será transmitido pela @TVSinpaf no Youtube e pelo Facebook do Sindicato e os participantes poderão enviar perguntas por meio dos chats e comentários das plataformas.

Clique abaixo para acessar a live:

TV SINPAF: https://www.youtube.com/watch?v=Wvx4TzsH0BQ

Facebook: https://www.facebook.com/333966773377164/posts/4330647710375697/

Participe!

Nesse período difícil que atravessamos no país e na Embrapa, essa é uma pergunta cuja resposta precisamos reafirmar a todo instante e que pode ser resumida em uma palavra: comemora-se a luta.

Nesses quarenta e oito anos de existência da empresa, é fundamental reforçar que seus sucessos e conquistas foram forjados por muitas horas de trabalho, de dedicação e de luta de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Lutamaterializada nos prêmios recebidos e projetos liderados por pesquisadoras e pesquisadores, os quais travam uma batalha diária por recursos e condições de trabalho adequadas, em meio à crescente burocracia e às tentativas de sufocar a criatividade.

Luta iniciada por aqueles que, trabalhando na área administrativa, são levados a manejar programas e softwares caríssimos, adquiridos sem planejamento e implantados de forma irresponsável.

Lutatravada por todos aqueles que estão trabalhando em revezamento para garantir que a empresa não pare na pandemia, mesmo que isso lhes custe a própria Vida.

Luta dos trabalhadores e trabalhadoras da UEP-Parnaíba que batalham para não serem transferidos e, nessa peleja, exalam dignidade após serem tratados como objetos descartáveis.

Luta dos que dedicaram uma vida inteira à empresa e, aposentados, mas na ativa, foram pressionados a informar os valores da aposentadoria para posterior desconto, em determinadas situações.   

Luta dos sindicalistas e das sindicalistas que, ao combater os desmandos da Gestão Moretti, estão sendo alvo de práticas antissindicais e, inclusive, sofrendo tentativa de expulsão das dependências da empresa. Não se dobrar tem o seu preço!

Luta de todos que amam a Embrapa e sabem que a Gestão Moretti, que conduz a empresa de forma autoritária e burocrática, certamente passará. Haveremos de separar o joio do trigo para ter mais razões para comemorar do que motivos para lutar.

Até lá vamos comemorar a luta de pesquisadores e pesquisadoras, dos trabalhadores e trabalhadoras da área administrativa, dos que estão em revezamento, dos que lutam para permanecer trabalhando em Parnaíba, dos aposentados e aposentadas que se dedicam à Embrapa, dos sindicalistas e de todos e todas aqueles que, com seu trabalho e suor, tornaram a empresa uma referência mundial.   

Sigamos na luta por uma Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva.

A Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) de Parnaíba-PI caminha para a extinção por causa das intransigências do chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, que descumpre as orientações do presidente da empresa.

Na segunda-feira, 12 de julho, a Embrapa respondeu aos questionamentos feitos pelo SINPAF sobre a aplicação da Norma de Transferência. Apesar de não esclarecer todos os pontos levantados pelo sindicato, a empresa reconhece que não está respeitando a regra vigente.

Na carta, a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) da Embrapa afirma que um grupo de trabalho está revisando a normativa, de acordo com a atualização da legislação trabalhista. Porém, é preciso enfatizar que a produção de uma nova regra não é justificativa para o descumprimento da que está vigente. Portanto, os atuais critérios para se fazer a movimentação de pessoal precisam ser legais e transparentes.

A empresa reconhece ainda descumprir o item 10.1 da Norma, que prevê a implantação do Banco de Cadastro de Candidatos à Transferência (BCT) e que não foi concretizado até o momento. Na carta, a Embrapa trata o BCT como “sugestão” que “somente será efetivada quando da finalização e aprovação de um novo normativo.”

Essa situação abre brechas para que os pedidos de transferência sejam acatados conforme a conveniência do gestor público, o qual pode, inclusive, privilegiar pessoas mais próximas ou que mais lhe agradem, conforme as denúncias que o Sindicato tem recebido.

Com uma argumentação débil quanto à obediência da regra estabelecida, a GGP informou, ainda, que “orienta o processo de transferência em conformidade à Norma Vigente, com a inclusão de formulário de solicitação e devidas justificativas.” Porém, dizer que “orienta” não garante o cumprimento dos critérios da Norma, ao contrário, deixa a aplicação dos mesmos ao bel prazer do mandatário e dificulta a fiscalização.

Até que a empresa proceda à atualização da norma, a Gestão Moretti deve cumprir o que está previsto no instrumento vigente, de forma transparente e justa. A transferência deve partir do interesse da empresa alinhado ao do trabalhador, seguindo critérios claros e transparentes, e não da conveniência pessoal de qualquer gestor. Normas foram feitas para serem respeitadas.

O SINPAF continuará lutando pela aplicação e atualização da norma de transferência e, caso a gestão da empresa continue a se omitir do cumprimento, desrespeitando os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, tomará providências administrativas e legais cabíveis. Chega de abuso e de omissão.

SINPAF por uma Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva!

Na quarta-feira, 5 de maio, foi realizada uma reunião por videoconferência, solicitada pelo deputado federal Átila Lira, com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente da Embrapa, Celso Moretti, o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa, e parlamentares do Piauí. O coordenador da UEP Parnaíba, que é sediado em Teresina e de lá coordena a UEP, também participou da reunião.

Com a pauta de “Reorganização da Agenda de Pesquisa, Desenvolvimento e Fortalecimento da UEP Parnaíba”, a ministra reproduziu os discursos da chefia da Meio-Norte e da presidência da empresa de que não existe intenção de fechar a unidade, mas buscar eficiência do órgão. Também informou que as remoções de trabalhadoras e trabalhadores ocorrem em todo o País para equilibrar os quadros da Embrapa.

Na verdade, o que acontece na UEP Parnaíba, como já denunciado pelo SINPAF, é apenas o início para o desmonte de boa parte da estrutura da Embrapa, processo desenvolvido pela gestão Moretti, desde 2020, sob a marca da “reestruturação”, que está alinhado ao projeto ultra neoliberal do Governo Federal.

“A redução do orçamento e do quadro de trabalhadoras e trabalhadores e, com isso, a limitação da atividade-fim da Embrapa que é a pesquisa, não caracteriza nada além do que o sucateamento da empresa. Podemos dizer que a Embrapa em Parnaíba é o ensaio para o desmonte de outras unidades, a fim de enfraquecer a empresa e promover a sua precarização. Mas o SINPAF organizará a resistência e vamos continuar lutando contra gestões e governos que atentem contra a sobrevivência da empresa”, afirmou o presidente do SINPAF, Marcus Vinícius Sidoruk Vidal.

Apesar dos parlamentares presentes na reunião reforçarem que as mudanças que estão ocorrendo na UEP Parnaíba trarão prejuízos para região, que possui potencial produtivo e econômico, a ministra e os gestores da empresa não explicaram quais são os planos e como irão fortalecer a Unidade em Parnaíba.

Entretanto, ao final da reunião, a ministra da agricultura afirmou que irá analisar os questionamentos dos parlamentares representantes do Piauí e que dará uma resposta o mais rápido possível.

Para o presidente da Seção Sindical do SINPAF em Parnaíba, Raimundo Nonato Júnior, já é um caminho a ministra expressar cuidado com os trabalhadores e trabalhadoras, porém o problema do desmonte da UEP Parnaíba vai muito além das transferências. “As transferências de pessoal e o fechamento de laboratórios vão trazer prejuízo para toda a cadeia produtiva da fruticultura e bovinocultura leiteira da região. Todos aqui aguardavam uma posição mais definida da ministra no sentido de uma real revitalização da Embrapa na região. A sociedade precisa e deve participar do processo de revitalização da UEP Parnaíba”, explicou Júnior.

O presidente da Seção Sindical reforçou que a luta democrática contra o desmonte da Embrapa de Parnaíba continuará ainda mais forte. “As trabalhadoras e os trabalhadores Embrapianos, que se dedicaram ao longo de mais de trinta anos na construção e consolidação da empresa na região não ficarão de braços cruzados diante desta ameaça de desmonte. Estamos sendo apoiados pela sociedade civil, produtores, empresários e parlamentares”, concluiu Júnior.

TROCA DE GESTÃO

Após iniciar o desmonte da Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) em Parnaíba, o chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, recebeu um cargo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília-DF. O anúncio de sua saída para assumir a nova função foi feito em 22 de abril, por videoconferência.

O agora ex-chefe também deu a notícia de que o chefe-administrativo da Meio-Norte assume como novo chefe-geral interino, até que a Embrapa desencadeie o processo de mudança para uma nova gestão.

A situação se torna inusitada, pois a tentativa de desmonte da UEP continua sendo gerida por uma gestão provisória, em final de mandato, cujo único objetivo é implementar o desmonte da Unidade, em sintonia com as diretrizes autoritárias da gestão Moretti.

Dizer que não vai se fechar a UEP não basta para parar o desmonte. A decisão da gestão Moretti está na contramão do que os produtores, parceiros, parlamentares e a sociedade de Parnaíba querem e necessitam.

O SINPAF continuará na luta pela manutenção e ampliação da UEP Parnaíba.

Por uma Embrapa pública, democrática e inclusiva!!!

A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103) determinou que a aposentadoria acarreta, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho dos empregados públicos.

Até então, o empregado podia se aposentar e continuar trabalhando. A parte que quisesse dar fim ao contrato tinha que tomar a iniciativa (o empregado pedir demissão, ou a empresa dispensá-lo).

A nova regra constitucional entrou em vigor em 13/11/2019, ressalvando expressamente que não se aplicaria às aposentadorias concedidas até àquela data, em respeito ao direito adquirido dos empregados.

A Embrapa regulamentou o tema na Deliberação nº 24, dispondo que a aposentadoria concedida pelo INSS após 14/11/2019, com a utilização de tempo de contribuição, acarreta o rompimento do vínculo de emprego.

No entanto, os empregados que protocolaram aposentadorias até 13/11/2019 têm direito adquirido a permanecer trabalhando, conforme a legislação da data do protocolo, não podendo ser prejudicados pela demora do INSS.

O INSS demora 120 dias, ou mais, para conceder a aposentadoria, mas o benefício retroage à data do requerimento, sendo que a norma aplicável ao caso é aquela que vigorava quando o benefício foi requerido.

Em síntese, as aposentadorias requeridas até 13/11/2019, ainda que concedidas posteriormente, não acarretam a ruptura do contrato, sendo que o empregado tem direito adquirido de continuar trabalhando.

Na deliberação, a EMBRAPA se contradiz, ao afirmar que o empregado está ciente de que a aposentadoria acarreta a rescisão do contrato, para logo em seguida dizer que irá considerar a rescisão a pedido do empregado.

Sabidamente, não é a vontade do empregado que põe fim ao vínculo de emprego, é a Constituição que passou a atribuir esse efeito à aposentadoria. Não há, portanto, pedido de demissão do empregado, estando equivocada Deliberação nesse ponto.

Como visto, a aposentadoria é a causa da rescisão contratual, não sendo nem dispensa sem justa causa, nem pedido de demissão, não são devidos o aviso prévio, a multa rescisória do FGTS e o seguro-desemprego.

A norma ainda exige que o empregado comunique a Embrapa do requerimento e da concessão da aposentadoria, causando mal-estar ao cogitar de apuração disciplinar e demissão por justa causa, caso não seja feita tal comunicação.

Pela sistemática atual, o INSS comunica o empregado, não a empresa, da concessão da aposentadoria. Assim, esse é um procedimento a ser aprimorado pela própria Previdência Social, que deve se adaptar às novas regras.

Para concluir, a Deliberação nº 24 ameaça o direito adquirido dos que protocolaram suas aposentadorias até 13/11/2019, pretende forçar um pedido de demissão e ainda profere ameaças contra antigos empregados, que merecem tratamento muito melhor.

A Diretoria Nacional (DN) do Sinpaf reafirma a sua posição em defesa da vida, da saúde e da segurança das trabalhadoras e trabalhadores nesse momento em que o Brasil é apontado como epicentro mundial da pandemia de coronavírus. A vida é o nosso bem mais precioso e, nesse momento, a nossa luta é para preservá-la, pois sem vida não há pesquisa, não há país e não há sociedade com dignidade e com futuro.

Seguindo as orientações das instituições mundiais de saúde e de acordo com as experiências internacionais para o controle da doença, a DN do Sinpaf defende a necessidade de manutenção das medidas de isolamento social como forma de conter o contágio, evitar mortes e o crescimento exponencial dos casos de contaminação. 

Considerando a publicação da Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, a DN do Sinpaf vem a público reforçar suas posições e esclarecer que somos totalmente contrários ao retorno dos trabalhadores e trabalhadoras dispensados pela empresa às atividades laborais, nesse momento em que o número de mortes e de contaminados está crescendo vertiginosamente.

Não faz o menor sentido moral e ético solicitar que trabalhadoras e trabalhadores que foram dispensados, seja por pertencerem a grupos de risco, por não terem com quem deixar seus filhos e filhas ou por não possuírem infraestrutura para realização do teletrabalho, sejam agora penalizadoscom a obrigatoriedade de retorno ao trabalho presencial em meio ao crescimento dos casos e mortes causadas pela pandemia, ou escolham permanecer protegidos por meio de alternativas que, de qualquer forma, lhe são prejudiciais.

Compartilhamos com toda a categoria a indignação com o fato de que trabalhadoras e trabalhadores que foram dispensados, com a concordância e reconhecimento de sua situação pela empresa, sejam agora inexplicavelmente penalizados. Por isso, a Diretoria Nacional do Sinpaf ingressou com ação judicial para assegurar que as trabalhadoras e trabalhadores dispensados continuem em segurança e isolados, preservando suas vidas e de suas famílias em meio à pandemia.

Se a própria Diretoria Executiva da Embrapa reconhece, em suas mensagens oficiais, que há um crescimento dos casos de Covid-19 pelo Brasil, prorrogando o teletrabalho e o trabalho em revezamento para alguns segmentos, por que não permitem também que os dispensados, por suas condições, permaneçam seguros e em casa? Se a resposta a essa pergunta basear-se na lógica econômica, muito utilizada pelo atual governo federal, parece que a Diretoria-Executiva da Embrapa esqueceu de computar nesses custos os valores a serem dispendidos, inclusive pela empresa, com gastos médicos, plano de saúde, ações judiciais, entre outros, e os valores intangíveis, como a preservação de vidas.

Outra pergunta essencial que precisa de resposta: estaria a empresa preparada para o retorno dessas pessoas, caso não possam ou não queiram se enquadrar em uma das quatro alternativas que lhe foram acenadas?

Anteriormente à Deliberação nº 13, o Sindicato havia encaminhado à Embrapa um documento contendo sugestões quanto às medidas de segurança para trabalhadores e trabalhadoras escalados em revezamento. Vamos ser ainda mais incisivos com relação à adoção de tais medidas e quanto ao monitoramento, usando para tanto os mecanismos que se fizerem necessários para garantir a saúde e a segurança de toda a categoria.

Por fim, como não sabemos qual será o resultado da nossa ação judicial e tendo em vista a atual lógica do governo federal contrária aos trabalhadores, caso seja necessária a escolha de uma das alternativas propostas pela direção da empresa para se preservar a vida das trabalhadoras e trabalhadores, que seja, preferencialmente, o banco de horas e de forma alguma a suspensão do contrato de trabalho.

Continuamos na luta em Defesa da Vida!

Não bastasse a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência no Congresso Nacional, dificultando e inviabilizando a aposentadoria para grande parte dos brasileiros, agora um novo ataque é desferido. Dessa vez contra quem se aposentou antes da proposta, mas continua trabalhando. 

Como esperado, a Embrapa resolveu sair na frente.  Alegando se tratar de recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), a empresa expediu um memorando (nº 1/2020 -SGE/RPES) no qual anuncia uma nova forma de apuração do abate-teto para empregados aposentados que se encontram ativos na empresa, a partir da folha de pagamento de outubro.

A nova sistemática consiste em somar o valor da aposentadoria pelo INSS com a remuneração paga pela empresa para fins de apuração do valor máximo a ser recibo pelo empregado (teto constitucional).

A medida é absurda e prejudicial aos aposentados da empresa que estão na ativa e que recebem pelo teto, sendo evidente que a aposentadoria paga pelo INSS não integra a remuneração do empregado na Embrapa.

A assessoria jurídica do SINPAF está preparando medida judicial em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras nessa situação, a fim de coibir a redução salarial claramente indevida.