Embrapa

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa, para o ano de 2020/2021, está aguardando aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia. Esta foi a resposta da Comissão de Negociação da Empresa, durante videoconferência realizada com o SINPAF nesta terça-feira (03/11).

A aprovação do ACT 2020/2021 já foi autorizada pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração e pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Dessa forma, as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa concordaram em prorrogar o ACT vigente até o dia 04 de dezembro de 2020.

Uma nova reunião de negociação ficou marcada para o dia 12 de novembro, mas poderá ser realizada extraordinariamente caso a Sest se manifeste sobre o ACT 2020/2021 antes dessa data.

A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF esteve reunida na sede do Sindicato no último final de semana e prorrogou todo o calendário de avaliação da pauta de reivindicação dos empregados da Embrapa para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do período 2020-2021.

A Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, promovida pela Diretoria Nacional do SINPAF, está a todo vapor. Na última quinta-feira (8/10), foi lançado o hotsite que abrigará todas as informações das mobilizações e foram iniciados os debates com a Conferência Virtual Norte, que está com a gravação disponível no https://www.facebook.com/SINPAFDiretoriaNacional para quem não pode assistir ao vivo.

Agora é a sua vez de mostrar que também apoia a Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva por meio do seu Facebook, mudando a foto do seu perfil incluindo o avatar com a frase: Salve a Embrapa! 

Para isso, clique em: www.facebook.com/profilepicframes/?selected_overlay_id=1577266522457988
 
Contribua, também, compartilhando o link para que seus colegas de trabalho, amigos e familiares apoiem a campanha e Salve a Embrapa, pois ela é sua, é nossa, é do povo brasileiro!

Continue participando da campanha e acompanhando a programação: acesse http://sinpaf.org.br/index.php/em-defesa-da-embrapa e fique por dentro de tudo.

O SINPAF participará, neste sábado (3/10), a partir das 15h, do Ato Político Virtual pela Soberania Nacional – Em defesa do Povo Brasileiro, junto a 120 entidades, entre elas, a CUT e demais centrais sindicais, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos sociais e sindicais do campo e da cidade, que formam o Comitê de Luta Contra as Privatizações.

De acordo com o movimento, “defender as empresas públicas é defender o serviço público acessível e de qualidade, o servidor público valorizado e políticas públicas para desenvolvimento econômico e social.”

O SINPAF está inserido nessa luta e desenvolve a Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, devido aos sucessivos cortes de orçamento na empresa, que promovem a precarização dos seus serviços, pondo em risco projetos, processos e atividades desenvolvidas e, consequentemente a soberania alimentar do Brasil. Clique aqui e saiba mais.

O evento será transmitido ao vivo pelo Facebook do Comitê: https://www.facebook.com/comitedelutaemdefesadopovobrasileiro.

O Brasil vive uma nova alta nos casos, internações e óbitos decorrentes da Covid-19. Essa situação tem feito vários estados e cidades aumentarem as medidas restritivas para tentar conter essa doença, que já matou quase 190 mil pessoas e adoeceu mais de 7,2 milhões desde o início da pandemia.

Em termos gerais, os estados de AL, AM, ES, MG, MS, MT, PA, PB, PR, RN, RO, RS e SE apresentaram alta na média móvel de mortes nessa última semana. Para piorar, muitos pesquisadores e médicos estão preocupados que as aglomerações das festas de fim de ano, associadas ao início do verão, possam agravar ainda mais os contágios.

Garantir que as pessoas permaneçam em isolamento social não é uma alternativa e sim uma necessidade, até que se tenha uma ação coordenada e mais efetiva no país, envolvendo um conjunto integrado de medidas e uma campanha nacional de vacinação. 

Diante do explícito aumento da pandemia e contrariando os dados técnico-científicos e sanitários, a Diretoria da Embrapa tomou uma decisão política ao convocar seus trabalhadores e trabalhadoras para retornar ao trabalho presencial a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Essa atitude fez com que o SINPAF enviasse uma notificação extrajudicial à diretoria da empresa, requerendo a revogação imediata da Deliberação nº 33, e alertando que a determinação do retorno precipitado ao trabalho presencial poderia gerar responsabilidade civil para a Embrapa e responsabilidade penal para seus gestores, caso algo de pior viesse a acontecer com as(os) trabalhadoras(es). Da mesma forma, as Seções Sindicais foram orientadas pela Diretoria Nacional do SINPAF a notificarem as chefias das unidades junto à sua área de atuação.

Cabe destacar a flagrante falta de responsabilidade, pois, diante da pretensa decisão de retorno ao trabalho presencial, a Diretoria da Embrapa não tenha tomado – ou divulgado – medidas efetivas para o devido cumprimento das estratégias colocadas no seu Plano de Orientação: Atividades Presenciais e Desenvolvimento de Resultados durante a Pandemia de Covid-19.

O referido documento, publicado em maio de 2020 é, em linhas gerais, uma grande peça de ficção, ao impor exclusivamente às chefias das unidades a responsabilidade pela implementação de medidas necessárias à proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, medidas essas majoritariamente não cumpridas.

Diante dessa situação, muitas chefias de unidades, avaliando a pandemia no estado de sua localização, passaram a informar à diretoria da empresa sobre a impossibilidade do retorno presencial, nos moldes por ela impostos, retardando essa medida para um momento mais prudente, e condicionando tal retorno ao cumprimento das estratégias definidas no referido Plano.

Tendo em vista esse cenário e após muita pressão do SINPAF, finalmente a Diretoria da Embrapa apelou para o bom senso, recuou, e definiu novas datas para o retorno ao trabalho presencial, conforme já divulgado nos e-mails institucionais.

Essa é uma importante vitória do SINPAF e da nossa organização coletiva em defesa da saúde e da vida das(os) trabalhadoras(es) nesse momento tão grave da nossa história.

Sem vida e sem ética não teremos pesquisa agropecuária pública!


Leia abaixo as novas datas, conforme divulgado pela Embrapa:

"A partir de 1º de março de 2021:
retorno de 100% dos empregados em escala de revezamento.

A partir do dia 5 de abril de 2021:
retorno dos empregados que:
- ocupem cargos em comissão e função de confiança;
- ocupem função de supervisão;
- exerçam atividade diretamente relacionada aos objetivos institucionais da Embrapa (atividade-fim); e
- voluntariamente expressem ao superior imediato o interesse em retornar ao trabalho presencial.

A partir de 3 de maio de 2021: retorno dos demais empregados."

 

 

 

Com a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social, algumas Seções Sindicais do SINPAF tiveram os seus processos eleitorais para as diretorias locais adiados até que fosse possível realizar as escolhas dos representantes de forma segura para todos os filiados.

Entretanto, visto que o problema deve se arrastar até que seja encontrada uma forma efetiva de imunização contra a doença, a Diretoria Nacional do SINPAF decidiu apoiar a realização do processo democrático das Seções Sindicais contratando a empresa BSYS Digital, responsável técnica por votações virtuais com o sistema ‘Vota Bem’.

Semana passada, seis Seções Sindicais da Embrapa escolheram as suas comissões. E agora, mantendo o respeito aos trâmites estatutários e regimentais do Sindicato, mais quatro Seções da Embrapa e uma da Codevasf escolherão suas Comissões Eleitorais, das 7h de 22 de outubro de 2020 às 23h59 do dia 23 de outubro de 2020 (quinta e sexta-feira).

As Assembleias Virtuais desta quinta e sexta-feira, portanto, serão realizadas nas Seções Sindicais: Pará, Sobral (CE), Cerrados (DF), Pelotas (RS) e Codevasf Aracaju (SE).

Cada filiado receberá em seu e-mail uma senha individual e o link pelo qual poderá acessar e votar nos candidatos para compor as Comissões Eleitorais da Seção Sindical que atenda a sua região. A votação poderá ser feita por computador ou smartphone que tenham acesso à internet.

O voto é secreto e, portanto, a identidade do filiado será preservada, pois o sistema ‘Vota Bem’ é uma tecnologia segura e que, futuramente, também será utilizado para a escolhas das chapas interessadas em dirigir as Seções.

O filiado poderá votar em até 3 candidatos, que é o número mínimo determinado de membros para cada comissão.

RESULTADOS E CALENDÁRIO - Ao fim da votação, os dirigentes das Seções terão acesso ao relatório final com os votos e, na segunda-feira (26/10) serão divulgados os resultados oficiais e a composição das Comissões Eleitorais.

Já entre os dias 27 de outubro e 03 de novembro é o prazo para que se apresentem as chapas interessadas em dirigir cada Seção Sindical. E em 04 de novembro as Comissões Eleitorais locais divulgarão as chapas que devem concorrer à eleição.

O calendário definido foi um consenso entre a Diretoria Nacional e as diretorias das Seções Sindicais que farão os seus pleitos, para facilitar o suporte às votações e garantir a escolha democrática nas seções sindicais nesses tempos de pandemia.

No Brasil, o número de notificações da Covid-19 tem crescido vertiginosamente. São mais de 35.026 mortos pelo coronavírus e 645.771 infectados. Projeções sobre o comportamento futuro da Covid-19 indicam o país como próximo epicentro global da pandemia, conforme estudos de pesquisadores brasileiros e da Universidade Johns Hopkins.

Consideramos que as medidas mais acertadas para o momento correspondem à liberação dos trabalhadores e trabalhadoras para teletrabalho ou trabalho remoto, objetivando o cumprimento da determinação do isolamento social, como forma de preservação da vida e da integridade humana.

Embora certa quantidade de trabalhadores esteja em teletrabalho, existem pessoas em revezamento nas empresas, atendendo a demandas consideradas como serviços essenciais. É oportuno lembrar que tanto o exercício das atividades laborais quanto as condições de trabalho são fontes potenciais de exposição ao vírus, como relatado na China, Singapura e mesmo no Brasil, onde os casos iniciais de contaminação comunitária foram atribuídos ao exercício profissional.

Na contramão das recomendações da OMS, foram publicadas a Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, que convoca trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco da empresa às atividades presenciais a partir de 15 de junho de 2020 e o Comunicado nº 8 da Codevasf, permitindo o retorno de trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco a atividades presenciais.

Tendo em vista o agravamento da pandemia mundial de Covid-19 e seus possíveis efeitos nesses trabalhadores, ATUALIZAMOS A LISTA DE SUGESTÕES DE MEDIDAS para aplicação nas instalações da Embrapa, Codevasf, Emparn, Empaer, Pesagro e Distritos Irrigados, com base nas melhores recomendações disponibilizadas por organizações internacionais das quais o Brasil é membro e reivindicamos sua implementação, inclusive em suas unidades centrais e descentralizadas, superintendências regionais, estações, campos experimentais, campos avançados, postos e entrepostos de trabalho, distritos de irrigação, que possuam trabalhadores e trabalhadoras exercendo atividades em escala de revezamento. As medidas a serem adotadas pelas empresas são as seguintes:

  1. Realização de exames ou testes para Covid-19 para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras, estagiários (as) , estudantes, bolsistas e terceirizados (as), que forem colocados em regime de revezamento, previamente ao retorno ao trabalho. Tais exames devem ser custeados pelas empresas sem ônus para os empregados, sendo o custeamento pela empresa fundamentado no item 7.3.1, b, combinado com o item 7.4.3.2, a, e suas subalíneas, da NR-7 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, posto que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional;
  2. Afastamento de todos e todas com resultado positivo no teste para Covid-19 das atividades laborais para cumprimento de isolamento mínimo de 14 dias, sendo seu retorno condicionado à apresentação de teste negativo para Covid-19 e laudo médico atestando a ausência da doença e dos sintomas pelo período mínimo de 72h, de forma análoga ao preconizado pelo “Protocolo de Manejo clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde” da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Versão 9, Maio de 2020, do Ministério da Saúde, sendo o teste e o laudo custeado pelas empresas;
  3. Divulgação ampla e clara aos colaboradores e colaboradoras acerca do direito de recusa de realização de tarefa específica e afastamento de qualquer situação para as quais eles tenham uma justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde e a necessidade de informar imediatamente seu supervisor direto, com base no item 1.4.3 da NR-1 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, combinado com as definições de risco da NR-3 e outras (ex. NR10) que tratarem do assunto.
  4. Instauração de Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus com composição paritária em cada uma de suas Unidades ou Superintendências, tendo o mesmo número de membros representando o empregador e os trabalhadores, nos termos recomendados pela OIT (2020) e com a presença de profissionais da área de saúde ou orçamento para sua contratação e assessoria;
  5. Treinamento dos membros dos Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus, com registro e certificação legalmente válidos, sobre os princípios básicos para a formulação e implementação de medidas de prevenção e controle de segurança e saúde ocupacional.
  6. Realização e ampla divulgação do Relatório de Análise de Risco Prévia pelos Comitês de Monitoramente e Prevenção do Coronavírus;
  7. Implementação das medidas de prevenção e controle antes do retorno ao trabalho, com ampla divulgação do Plano e do Relatório de Implementação das adequações;
  8. Proibição do acesso de pessoas com sintomas gripais a qualquer espaço das empresas, divulgando amplamente tal medida, devendo informar o gestor imediato e orientar para buscar atendimento médico externo às empresas, atendendo a “Recomendações para conter o avanço do novo Coronavírus”, publicado pelo Ministério da Saúde em 29/4/2020, disponível no endereço https://aps.saude.gov.br/noticia/8236;
  9. Observância do distanciamento físico mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas dentro das instalações das empresas, em todos os ambientes, atendendo às orientações da OIT (2020) e recomendações científicas que sugerem que o distanciamento deve ser o maior possível para evitar risco de contaminação [K. A. Prather et al., Science 10.1126/scienceabc6197 (2020)];
  10. Determinação e sinalização da capacidade máxima de cada local de trabalho e suas diferentes áreas (salas de reuniões, escritórios, oficinas, salas de jantar, elevadores, banheiros, vestiários e outros espaços comuns) e garantir a obediência a essa determinação, a fim de assegurar o distanciamento físico mínimo, em atendimento às orientações da OIT (2020);
  11. Ampla sinalização de recomendações para a prevenção do Covid-19 em todos os espaços comuns, tais como relógio ponto, banheiros, copas, cantinas, restaurantes e salas de reunião;
  12. Disponibilizar gratuitamente como EPIs (de acordo com a NR-6 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia), kits com 6 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores das áreas administrativas e kits com 8 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores em atividades que demandam esforços, bem como protetores (escudos) faciais de acrílico para trabalhadores em contato com o público. Esse quantitativo se faz necessário, em decorrência da necessidade de troca das máscaras a cada 03 horas e 02 horas respectivamente, conforme documento orientador da ANVISA:http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/NT+M%C3%A1scaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7; 
  13. Tornar obrigatório o uso de máscaras comuns, caseiras ou descartáveis, por todos os colaboradores e demais frequentadores dos espaços físicos das Unidades, inclusive campos experimentais e quaisquer outros espaços, sem exceção, atendendo a decretos municipais e estaduais em todo o território nacional, bem como realizar a orientação sobre guarda, limpeza e conservação do material, permitindo-se a fiscalização horizontal do uso desse equipamento de proteção individual;
  14. Limpeza constante e higienização de todo equipamento, espaço ou mobiliário necessário ao desempenho dos serviços, em atendimento ao documento “ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (27/03/2020)” da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia;
  15. Disponibilização de recipientes com álcool 70% nas proximidades dos relógios de ponto, das entradas dos setores, e em outros locais pertinentes conforme identificado no relatório de análise de risco prévia, em atendimento às recomendações da Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP;
  16. Proibição de aglomerações de trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores em todas as instalações, inclusive copa e/ ou cantina dos diversos setores;
  17. Implantação de medidas protetivas nos meios de transportes disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores (lotação máxima de 50% das vagas disponíveis nos veículos, higienização dos mesmos antes e depois do uso) e disponibilização de dispensers com álcool 70%;
  18. Aferição da temperatura corporal de toda e qualquer pessoa que queira ingressar nas instalações da empresa, por meio de dispositivo eletrônico à distância, antes que seja permitido o acesso às instalações das empresas e campos experimentais, impedindo a entrada dos que apresentarem quadro febril;
  19. Monitoramento da oxigenação sanguínea com equipamento operado por técnico de enfermagem contratado pela empresa ou qualquer pessoa treinada para tal fim, observando-se qualquer sintoma de insuficiência respiratória.
  20. Disponibilizar serviços de aconselhamento psicológico aos trabalhadores em caso de necessidade, em atendimento a recomendações da OIT (2020).

 Todas as referências à OIT (2020) correspondem ao documento “Practical Guidance. Safe Return to Work: Ten Action Points, Maio de 2020, OIT.”

Clique aqui e leia o documento. 

A Conferência Nordeste, que seria realizada em 16 de outubro, foi adiada devido a problemas de agenda dos debatedores convidados. Uma nova data será divulgada em breve.

Com isso, a próxima conferência a ser realizada será a Centro-Oeste, marcada para 27 de outubro (terça-feira).

Marquem em suas agendas e não percam os debates.

Acompanhe a programação da Campanha em: http://sinpaf.org.br/index.php/em-defesa-da-embrapa

Nesta sexta-feira (7/2), o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Embrapa (Consad), Antonio Maciel Botelho Machado, visitou a nova Diretoria Nacional do SINPAF, em Brasília-DF, para dar as boas-vindas aos diretores.

Durante uma videoconfência realizada em 16 de outubro, o chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, Luiz Fernando Carvalho Leite, anunciou a transferência de 55% dos empregados lotados na Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) de Parnaíba-PI para Teresina-PI, cerca de 350 km de distância. Ou seja, a unidade ficará apenas com 27 trabalhadores dos 59 que possui atualmente, de acordo com informações da Seção Sindical Parnaíba.

Conforme a declaração do chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, Luiz Fernando Carvalho Leite, durante a conferência, as mudanças propostas para a UEP Parnaíba têm o aval do presidente da Embrapa. O chefe-geral informou ainda que, até fevereiro de 2021, emitirá carta para aqueles que serão transferidos.

O desmonte da UEP é um processo que tem sido denunciado pelo SINPAF desde 2018, quando houve a tentativa de demissão de empregados. De lá para cá, o chefe-geral da unidade também já tentou transferir equipamentos de pesquisa para uma organização social e fechar laboratório, entre outras decisões voltadas à desmobilização da unidade, camuflada sob a justificativa de “revitalização”.

Para impedir o avanço desse desmonte, em fevereiro deste ano, a Diretoria Nacional do SINPAF solicitou à presidência da Embrapa que fosse formada uma comissão para desenvolver e apresentar um plano de readequação da unidade. O grupo foi composto por cinco membros: Chefia-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Chefia-adjunta de Transferência de Tecnologia (TT), Coordenador Técnico da UEP, um pesquisador lotado em Teresina, com pleno conhecimento sobre a Embrapa Meio-Norte, e um pesquisador que está há 30 anos lotado na unidade de Parnaíba.

DEMANDAS DA UEP– Com base na atual programação de pesquisa e nas demandas para a região de abrangência da UEP, prospectadas junto à cadeia produtiva da fruticultura e da bovinocultura de leite, a comissão apresentou um conjunto de ativos tecnológicos passíveis de adoção até 2023, bem como uma agenda de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) a ser executada pela UEP para o período 2024-2025.  

“Essa agenda foi construída a partir das demandas e gargalos do setor produtivo. No entanto, os projetos para atender tal agenda necessitam de recursos nas diversas fontes”, ressaltou o pesquisador Braz Rodrigues, integrante da comissão.

Com isso, ainda de acordo com o pesquisador, para cumprir essa agenda, será necessário um contingente significativo de pessoal para suporte às ações de pesquisa, principalmente no campo e laboratório. "Com a determinação de redução em 55% do quadro atual de empregados, algumas áreas poderão ficar sacrificadas. O que esperamos é que a gestão da unidade reconheça essa necessidade', declarou Braz Rodrigues.

O pesquisador Francisco Seixas, da UEP Parnaíba, espera que haja uma maior discussão e transparência quanto à proposta de reorganização da unidade. Para ele, é importante que o setor produtivo, os poderes públicos estadual e municipal, os pesquisadores, o pessoal de apoio e o SINPAF sejam envolvidos.

“A reestruturação da UEP deve ser consequência de uma ação transparente e fruto da participação de diferentes segmentos da sociedade, pois é essa sociedade que é impactada pela dinâmica do agronegócio da região ou pelas ações da Embrapa”, afirmou Francisco Seixas.

Apesar de serem solicitados para auxiliar na construção do documento, os pesquisadores da UEP não tiveram oportunidade de participar da discussão sobre a estrutura de pessoal necessária à realização dos trabalhos e tampouco tiveram acesso ao resultado final dos trabalhos, que foi encaminhado pelo chefe-geral Embrapa Meio-Norte à Diretoria Executiva da Embrapa.

SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES - De acordo com o presidente da Seção Sindical Parnaíba, Raimundo Nonato Júnior, a maioria dos trabalhadores lotados na UEP possui idade acima de 55 anos e têm cargo de assistente – a unidade conta com cerca de 8 pesquisadores, 6 analistas, 40 assistentes e 5 técnicos, em sua grande maioria com mais de 30 anos dedicados à UEP Parnaíba.

Além de não existir motivo para a transferência de pessoal, visto que os investimentos da Embrapa em tecnologia (ERP) permitem inúmeras possibilidades da realização de trabalhos em nível remoto, na realidade a UEP Parnaíba precisa mesmo é de mais apoio para funcionar adequadamente, inclusive com aumento do quadro, segundo relatado pelos trabalhadores que ficarão responsáveis por atender a agenda de pesquisa.  

“Grande parte do pessoal está ficando doente com a ameaça de transferência para longe de suas casas. Diferentemente da postura de respeito com os trabalhadores, adotada pela Embrapa ao longo de seus 48 anos, o chefe da Embrapa Meio-Norte segue na contramão dessa trajetória, optando pela ruptura do diálogo e, consequentemente, não deixando outra alternativa para nós que não seja a via judicial. Isso lamentavelmente trouxe e deverá trazer ainda mais prejuízos tanto para os trabalhadores como para a Empresa”, disse o presidente da Seção Sindical Parnaíba.

Raimundo Nonato Júnior informou, ainda, que encaminhou uma carta ao chefe da Embrapa Meio-Norte, na qual relata a situação e solicita um canal de diálogo “para que a área técnica da Embrapa Meio-Norte, representação dos empregados e a sociedade possam discutir de forma equilibrada, ética e democrática os rumos das atividades da Embrapa em Parnaíba.”

“As intenções do chefe-geral, que pretende destruir ao invés de revitalizar a estrutura atual da Unidade de Parnaíba, não condizem com o discurso de fortalecimento que está usando e, consequentemente, não têm o nosso apoio,” diz a carta enviada ao gestor da Embrapa.

Para Marcus Vinícius Sidoruk Vidal, presidente do SINPAF, “a Seção Sindical sempre teve e terá nosso apoio nessa luta. Vamos intensificar as ações, inclusive no plano político, para defender a manutenção da UEP e a permanência dos trabalhadores”.

 

A Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) de Parnaíba-PI caminha para a extinção por causa das intransigências do chefe-geral da Embrapa Meio-Norte, que descumpre as orientações do presidente da empresa.

A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103) determinou que a aposentadoria acarreta, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho dos empregados públicos.

Até então, o empregado podia se aposentar e continuar trabalhando. A parte que quisesse dar fim ao contrato tinha que tomar a iniciativa (o empregado pedir demissão, ou a empresa dispensá-lo).

A nova regra constitucional entrou em vigor em 13/11/2019, ressalvando expressamente que não se aplicaria às aposentadorias concedidas até àquela data, em respeito ao direito adquirido dos empregados.

A Embrapa regulamentou o tema na Deliberação nº 24, dispondo que a aposentadoria concedida pelo INSS após 14/11/2019, com a utilização de tempo de contribuição, acarreta o rompimento do vínculo de emprego.

No entanto, os empregados que protocolaram aposentadorias até 13/11/2019 têm direito adquirido a permanecer trabalhando, conforme a legislação da data do protocolo, não podendo ser prejudicados pela demora do INSS.

O INSS demora 120 dias, ou mais, para conceder a aposentadoria, mas o benefício retroage à data do requerimento, sendo que a norma aplicável ao caso é aquela que vigorava quando o benefício foi requerido.

Em síntese, as aposentadorias requeridas até 13/11/2019, ainda que concedidas posteriormente, não acarretam a ruptura do contrato, sendo que o empregado tem direito adquirido de continuar trabalhando.

Na deliberação, a EMBRAPA se contradiz, ao afirmar que o empregado está ciente de que a aposentadoria acarreta a rescisão do contrato, para logo em seguida dizer que irá considerar a rescisão a pedido do empregado.

Sabidamente, não é a vontade do empregado que põe fim ao vínculo de emprego, é a Constituição que passou a atribuir esse efeito à aposentadoria. Não há, portanto, pedido de demissão do empregado, estando equivocada Deliberação nesse ponto.

Como visto, a aposentadoria é a causa da rescisão contratual, não sendo nem dispensa sem justa causa, nem pedido de demissão, não são devidos o aviso prévio, a multa rescisória do FGTS e o seguro-desemprego.

A norma ainda exige que o empregado comunique a Embrapa do requerimento e da concessão da aposentadoria, causando mal-estar ao cogitar de apuração disciplinar e demissão por justa causa, caso não seja feita tal comunicação.

Pela sistemática atual, o INSS comunica o empregado, não a empresa, da concessão da aposentadoria. Assim, esse é um procedimento a ser aprimorado pela própria Previdência Social, que deve se adaptar às novas regras.

Para concluir, a Deliberação nº 24 ameaça o direito adquirido dos que protocolaram suas aposentadorias até 13/11/2019, pretende forçar um pedido de demissão e ainda profere ameaças contra antigos empregados, que merecem tratamento muito melhor.

A Diretoria Nacional (DN) do Sinpaf reafirma a sua posição em defesa da vida, da saúde e da segurança das trabalhadoras e trabalhadores nesse momento em que o Brasil é apontado como epicentro mundial da pandemia de coronavírus. A vida é o nosso bem mais precioso e, nesse momento, a nossa luta é para preservá-la, pois sem vida não há pesquisa, não há país e não há sociedade com dignidade e com futuro.

Seguindo as orientações das instituições mundiais de saúde e de acordo com as experiências internacionais para o controle da doença, a DN do Sinpaf defende a necessidade de manutenção das medidas de isolamento social como forma de conter o contágio, evitar mortes e o crescimento exponencial dos casos de contaminação. 

Considerando a publicação da Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, a DN do Sinpaf vem a público reforçar suas posições e esclarecer que somos totalmente contrários ao retorno dos trabalhadores e trabalhadoras dispensados pela empresa às atividades laborais, nesse momento em que o número de mortes e de contaminados está crescendo vertiginosamente.

Não faz o menor sentido moral e ético solicitar que trabalhadoras e trabalhadores que foram dispensados, seja por pertencerem a grupos de risco, por não terem com quem deixar seus filhos e filhas ou por não possuírem infraestrutura para realização do teletrabalho, sejam agora penalizadoscom a obrigatoriedade de retorno ao trabalho presencial em meio ao crescimento dos casos e mortes causadas pela pandemia, ou escolham permanecer protegidos por meio de alternativas que, de qualquer forma, lhe são prejudiciais.

Compartilhamos com toda a categoria a indignação com o fato de que trabalhadoras e trabalhadores que foram dispensados, com a concordância e reconhecimento de sua situação pela empresa, sejam agora inexplicavelmente penalizados. Por isso, a Diretoria Nacional do Sinpaf ingressou com ação judicial para assegurar que as trabalhadoras e trabalhadores dispensados continuem em segurança e isolados, preservando suas vidas e de suas famílias em meio à pandemia.

Se a própria Diretoria Executiva da Embrapa reconhece, em suas mensagens oficiais, que há um crescimento dos casos de Covid-19 pelo Brasil, prorrogando o teletrabalho e o trabalho em revezamento para alguns segmentos, por que não permitem também que os dispensados, por suas condições, permaneçam seguros e em casa? Se a resposta a essa pergunta basear-se na lógica econômica, muito utilizada pelo atual governo federal, parece que a Diretoria-Executiva da Embrapa esqueceu de computar nesses custos os valores a serem dispendidos, inclusive pela empresa, com gastos médicos, plano de saúde, ações judiciais, entre outros, e os valores intangíveis, como a preservação de vidas.

Outra pergunta essencial que precisa de resposta: estaria a empresa preparada para o retorno dessas pessoas, caso não possam ou não queiram se enquadrar em uma das quatro alternativas que lhe foram acenadas?

Anteriormente à Deliberação nº 13, o Sindicato havia encaminhado à Embrapa um documento contendo sugestões quanto às medidas de segurança para trabalhadores e trabalhadoras escalados em revezamento. Vamos ser ainda mais incisivos com relação à adoção de tais medidas e quanto ao monitoramento, usando para tanto os mecanismos que se fizerem necessários para garantir a saúde e a segurança de toda a categoria.

Por fim, como não sabemos qual será o resultado da nossa ação judicial e tendo em vista a atual lógica do governo federal contrária aos trabalhadores, caso seja necessária a escolha de uma das alternativas propostas pela direção da empresa para se preservar a vida das trabalhadoras e trabalhadores, que seja, preferencialmente, o banco de horas e de forma alguma a suspensão do contrato de trabalho.

Continuamos na luta em Defesa da Vida!

Não bastasse a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência no Congresso Nacional, dificultando e inviabilizando a aposentadoria para grande parte dos brasileiros, agora um novo ataque é desferido. Dessa vez contra quem se aposentou antes da proposta, mas continua trabalhando. 

Como esperado, a Embrapa resolveu sair na frente.  Alegando se tratar de recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), a empresa expediu um memorando (nº 1/2020 -SGE/RPES) no qual anuncia uma nova forma de apuração do abate-teto para empregados aposentados que se encontram ativos na empresa, a partir da folha de pagamento de outubro.

A nova sistemática consiste em somar o valor da aposentadoria pelo INSS com a remuneração paga pela empresa para fins de apuração do valor máximo a ser recibo pelo empregado (teto constitucional).

A medida é absurda e prejudicial aos aposentados da empresa que estão na ativa e que recebem pelo teto, sendo evidente que a aposentadoria paga pelo INSS não integra a remuneração do empregado na Embrapa.

A assessoria jurídica do SINPAF está preparando medida judicial em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras nessa situação, a fim de coibir a redução salarial claramente indevida.

No dia 14.12.2020, a Diretoria da Embrapa publicizou a Deliberação n° 33, convocando trabalhadoras(es) para retorno ao trabalho presencial, a partir do dia 04.01.2021, de forma escalonada, até o dia 03.05.2021.

Essa deliberação de retorno ao trabalho presencial acontece exatamente no momento em que a pandemia no Brasil apresenta registros de agravamento no número de casos e de mortes. Além disso, com a chegada do final de ano, as autoridades sanitárias apontam a possibilidade de uma explosão incontrolável da Covid-19 no país.

Sem considerar essa grave realidade, a Deliberação nº 33 apresenta um cronograma gradual de retorno ao trabalho presencial destituído de embasamento técnico-científico e sanitário, além de tratar de forma discriminatória as(os) trabalhadoras(es) que se encontram em regime de revezamento, determinando que os mesmos retornem ao trabalho no próximo dia 04.01.2021. Será que essas vidas valem menos? Infelizmente parece ser esse o entendimento da Diretoria da Embrapa.

O mais irônico nessa convocação é a afirmativa da Diretoria da empresa que a execução das atividades nesse retorno presencial deve se pautar pela cautela para reduzir a transmissibilidade da Covid-19.

Cumpre lembrar que em muitas Unidades da Embrapa, os itens básicos para proteção daqueles que estão trabalhando em escala de revezamento, como máscaras e álcool gel, foram e continuam sendo fornecidos pelas Seções Sindicais do SINPAF, em meio às dificuldades orçamentárias e ao descompromisso da direção da empresa com a vida das(os) trabalhadoras(es).

Além disso, apesar da existência de um plano de orientação da empresa para a pandemia, a maior parte das medidas e providências ali presentes não estão sendo cumpridas por diversas razões, inclusive orçamentárias. Motivo alegado, inclusive, por algumas unidades da empresa para solicitar o adiamento do retorno presencial como proposto pela diretoria da empresa.

Ademais, é preciso reforçar e deixar claro que a empresa não parou nessa pandemia, e está fazendo suas entregas por meio do revezamento e do teletrabalho. Dessa forma, no entendimento do SINPAF, o trabalho precisa continuar, nesse momento, de forma segura e com a cautela que a situação exige para preservar a saúde e a vida das(os) trabalhadoras(es).

A Deliberação nº 33, em suas considerações iniciais, expõe que as atividades e serviços realizados pela Embrapa são definidos como essenciais pela legislação. Essa afirmação não encontra sustentação na atividade fim da Embrapa e muito menos na legislação vigente, mesmo sendo fundamentais as entregas e serviços prestados pela empresa. Conforme entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da legislação brasileira, “atividades ou serviços essenciais são aqueles que refletem diretamente na sociedade cuja interrupção pode pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde da pessoa, em toda ou parte da população”.

No momento em que todas as projeções técnico-científicas do país indicam um aumento do número de casos e de mortes pela Covid-19 nos próximos meses, a manutenção do isolamento social é a recomendação das autoridades sanitárias como método mais eficaz de controle da doença enquanto não ocorrer a vacinação da população.

Do ponto de vista técnico-científico, sanitário e ético, – critérios que, convenhamos, deveriam balizar a gestão de uma empresa pública de pesquisa e desenvolvimento como a Embrapa – contribuir para a preservação de vidas e a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras por meio do isolamento deveria ser a escolha prioritária, até que se comece a imunizar a população.

Não se trata de cuidar da vida ou cuidar da economia, falso dilema colocado pelo atual governo federal e pelos neoliberais, mas sim de uma escolha biopolítica entre proteger a vida ou expor à morte. Qualquer decisão diferente estará pautada em critérios não científicos, evidenciando que o negacionismo, presente no governo federal e em seus ministérios, faz agora escola junto aos gestores da Embrapa.

Tal negacionismo chama ao trabalho presencial trabalhadoras(es) que fazem parte do grupo de risco, com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas e ainda mães e pais com filhos e filhas em idade escolar. Não satisfeitos e demonstrando total falta de ética e de respeito à vida, a Diretoria da Embrapa apresenta como “alternativas” a esses grupos a suspensão temporária do contrato de trabalho ou o uso de licença especial para aqueles que têm esse direito. Uma verdadeira afronta.

Tendo em vista essa situação de extrema gravidade, a Diretoria Nacional do SINPAF está se mobilizando, juntamente com as Seções Sindicais de todo o país, para tentar reverter esse quadro e fazer com que a Diretoria da Embrapa revogue imediatamente a Deliberação nº 33 e mantenha o isolamento de suas(seus) trabalhadoras(es) pelo menos até o dia 03 de maio de 2021, enquanto se espera o início da vacinação para imunizar a população do país, podendo essa data ser reavaliada para um momento posterior, caso isso não aconteça.

Nesse sentido, no dia de ontem, a Direção Nacional do SINPAF tentou, de todas as formas, conseguir uma reunião emergencial com a Diretoria da Embrapa para discutir sobre os termos da deliberação, mas, infelizmente, desconsiderando a importância e a celeridade que o tema exige, a direção da empresa alegou estar tentando encontrar uma data, evidenciando, mais uma vez, total falta de respeito com suas(seus) trabalhadoras(es) e sua representação.

Diante desse fato, a Diretoria Nacional do SINPAF enviou, ontem mesmo, uma notificação extrajudicial à direção da Embrapa requerendo a revogação da Deliberação nº 33 por colocar em risco a vida das(os) trabalhadoras(es), responsabilizando os gestores da empresa pelo que poderá acontecer, caso essa deliberação seja de fato implementada.

Além disso, o SINPAF está organizando um conjunto de ações políticas e jurídicas em articulação com as Seções Sindicais para denunciar essa situação e para explicitar aos gestores da empresa sua responsabilidade, caso algo aconteça.

O essencial nesse momento é preservar a vida das(os) trabalhadoras(es) da Embrapa! Sem vida e sem ética não teremos pesquisa agropecuária pública!

SINPAF EM DEFESA DA VIDA!!!!!

O projeto Sisteminha existe há mais de 10 anos e já atendeu cerca de 4,6 mil famílias. Porém, o êxito e o grande impacto social desse projeto reconhecido inclusive fora do Brasil têm sido ignorados pela Embrapa, que vem dificultando as ações do pesquisador responsável.

Hoje, no Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), o mundo todo volta a atenção para o aumento do risco da fome, que voltou a ser motivo de grande preocupação e se intensificou com a pandemia do novo Coronavírus.

Criada em 1945 pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (FAO), a data foi estabelecida para “alertar a população sobre a importância da alimentação saudável, que precisa ser acessível e de qualidade, de forma que todos e todas possam ter Segurança Alimentar e Nutricional.”

No Brasil, o aumento do preço dos alimentos foi muito sentido nos últimos meses em função da alta do dólar, da falta de política de abastecimento, entre outros fatores. Por isso é preciso ficar ainda mais alerta para os riscos à Segurança Alimentar nacional e um possível retorno do país ao Mapa da Fome, do qual foi excluído desde 2014. A lista elenca os países que têm mais de 5% da população ingerindo menos alimentos do que o recomendável para a saúde humana.

As últimas estimativas do Banco Mundial, por exemplo, já apontam que aproximadamente 5,4 milhões de brasileiros e brasileiras devem atingir a extrema pobreza, chegando ao total de 14,7 milhões de pessoas até o fim de 2020, ou seja, 7% da população.

Essa previsão é confirmada, ainda, pela evolução dos preços da cesta básica e as consequências no bolso de trabalhadoras e trabalhadores, apresentados pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA), realizada pelo DIEESE. Os dados do levantamento indicaram que, em setembro, os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta durante um mês, aumentaram em todas as capitais pesquisadas. As maiores altas foram observadas em Florianópolis (9,80%), Salvador (9,70%) e Aracaju (7,13%).

“Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou  seja, após o desconto referente à Previdência Social (alterado para 7,5% a partir de março de 2020, com a Reforma da Previdência), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional  comprometeu,  em setembro, na  média, 51,22%  do  salário  mínimo  líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em agosto, o percentual foi de 48,85%”, como mostra o relatório do Dieese. 

De acordo com o diretor de Ciência e Tecnologia do SINPAF, Mário Urchei, que é Engenheiro Agrônomo, com Pós-Doutorado em Agroecologia e pesquisador da Embrapa, a situação é complexa e alguns fatores precisam ser levados em conta.

“O primeiro diz respeito a falta total de políticas públicas sobre os estoques reguladores de produtos que compõe a cesta básica da população brasileira. O segundo é o não investimento na Agricultura Familiar que produz mais de 70% desses produtos. Podemos incluir nessa questão o abandono total de políticas públicas fundiárias para a distribuição de terra. E o outro componente tem a ver com a desvalorização do Real frente ao Dólar e ao Euro”, explicou Urchei.

Para agravar ainda mais esse cenário de insegurança alimentar e o risco de a fome voltar a assolar a população brasileira, o Governo Federal reduziu, somente neste ano, R$ 519,50 milhões do orçamento da Embrapa, o que refletirá nas ações de pesquisa e desenvolvimento realizadas pela estatal. No início de setembro um novo corte de R$ 118,50 milhões foi efetivado e o cenário para 2021 pode ser ainda pior.

De acordo com Mário Urchei, “o colapso da empresa e por conseguinte da pesquisa agropecuária pública vai comprometer, no médio prazo, a produção de alimentos em quantidade e qualidade o que trará impacto direto na oferta de produtos para a população e, consequentemente, no preço final. E esse processo afetará, de forma mais contundente, a população de baixa renda aumentando as desigualdades sociais já tão fortes em nosso país.”

CAMPANHA NACIONAL

A Diretoria Nacional do SINPAF está promovendo uma campanha nacional para mobilizar sua comunidade interna e a sociedade de maneira geral para defender a Embrapa, ancorada em três valores fundamentais que devem definir os contornos e o foco da empresa: Pública, Democrática e Inclusiva.

Entre as várias ações e estratégias da Campanha Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva, está a realização de Conferências Regionais Virtuais para envolver a sociedade civil na discussão em torno da situação presente e futura da Embrapa e de questões relativas à ciência e à tecnologia no país, assim como o impacto na soberania e na segurança alimentar brasileiras.

A próxima conferência virtual será a Centro-Oeste, que será realizada no dia 27 de outubro a partir das 10h. Clique aqui para acompanhar o cronograma e programação das Conferências

Participe, divulgue e defenda a Embrapa. Ela é nossa! Pública, Democrática e Inclusiva!

Na manhã desta terça-feira (20/10), a Diretoria Nacional do SINPAF reuniu-se, por videoconferência, com o diretor Executivo de Gestão Institucional da Embrapa, Tiago Toledo Ferreira, para discutir os cortes no orçamento da empresa, o investimento na pesquisa, entre outros problemas que afligem trabalhadores e trabalhadoras da categoria.

Em uma breve explicação, o diretor executivo, acompanhado dos assessores jurídico e parlamentar da Embrapa, esclareceu que foram recompostos R$ 25 milhões dos R$ 118 milhões cortados pelo Governo Federal em setembro e que os demais R$ 93 milhões ainda estão bloqueados. A recomposição total do orçamento, de acordo com o diretor, depende do Congresso Nacional. Sobre a previsão de cortes para o próximo ano, a Diretoria Executiva da Embrapa ainda está começando o diálogo com o governo.

O SINPAF também apontou as práticas antissindicais que têm sido cometidas pela empresa. Além do assédio institucional contra representantes sindicais, a Embrapa quer dificultar as liberações de dirigentes sindicais e cancelou a renovação dos alugueis dos espaços que as Seções Sindicais ocupam há anos. Essas práticas foram denunciadas ao judiciário e ao Ministério Público do Trabalho. A Empresa não se manifestou sobre esses pontos.

A Diretoria Nacional do SINPAF, representada na videoconferência pela vice-presidenta Alexandra Wickboldt Hellwig e pelo diretor de Formação Sindical, Jean Kleber de Sousa Silva, além do presidente, Marcus Vinícius Sidoruk Vidal, sugeriu abrir um canal de diálogo com a empresa, com a formação de uma mesa de negociação permanente, para discutir de forma madura e transparente esses e outros problemas que não estão na pauta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Ao concluir a reunião, o presidente do SINPAF definiu o compromisso do Sindicato com a Embrapa. “O diálogo que propomos reafirma o nosso compromisso com a empresa e com a busca de soluções para os anseios de seus trabalhadores e trabalhadoras. As gestões passam. Nosso papel e compromisso sempre será a defesa da empresa”, afirmou Marcus Vinícius Sidoruk Vidal.

Em cumprimento à determinação da Procuradora do Trabalho, Paula de Ávila e Silva Porto, na audiência pública realizada dia 12 de junho, o SINPAF encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apontamentos e solicitações de ajustes na Norma de Avaliação de Desempenho da Embrapa.

Nesta quinta-feira (20/2), a nova Diretoria Nacional do SINPAF (DN) retomou o contato com os filiados, começando as visitas pela Embrapa Cerrados, em Planaltina-DF, há cerca de 40 km de Brasília-DF.

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