Codevasf

As Comissões Nacionais de Negociação (CNN) do SINPAF e da Codevasf se reuniram, na tarde desta segunda-feira (30/5), para a 3ª rodada de debates acerca do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2023. A princípio a empresa reforçou a manutenção da proposta feita na última reunião, que aumentou de 40% para 50% do IPCA do período, com o argumento de que não conseguiu avançar nas negociações com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia.

Mas após a CNN do SINPAF apontar outras categorias que já conquistaram reajustes salariais melhores no período, a comissão da Codevasf decidiu prorrogar o ACT vigente até 30 de junho e buscar avanço na proposta apresentada. Com isso, a próxima reunião ficou marcada para 13 de junho, às 14h.

Os membros da CNN do Sindicato também reivindicaram a valorização da categoria, já que as trabalhadoras e trabalhadores estão com mais demandas devido à ampliação da área de atuação da Codevasf.

Para a presidente da Seção Sindical Montes Claros, Vera Lafetá, “é preciso identificar todas as empresas estatais que, assim como a Codevasf, são totalmente dependentes de recursos da União, e que tiveram reajustes mais dignos no mesmo período.”

“Acho que a Codevasf quer ver primeiro o resultado das negociações de outras empresas para se aproximar mais do índice de inflação no atual cenário e conseguir fornecer uma proposta melhor. Por isso acredito que ainda há chance de aumentar o reajuste salarial”, disse a dirigente sindical.

De acordo com o vice-presidente da Seção Sindical Penedo (5ª SR), José Reginaldo Dias Junior, “apesar de não termos um avanço aparente, essa prorrogação trouxe uma perspectiva melhor.” “O melhor seria a recomposição pelo índice total das perdas salariais, mas a expectativa é que se consiga algo bom, melhor do que os 50% do IPCA já propostos”, disse.

Clique aqui e leia a Ata da 3ª rodada.

COMISSÃO SINPAF

Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão Nacional de Negociação: Vera Lúcia Alves Lafetá Batista da Seção Sindical Montes Claros (1ª SR), Antônio Wilson Lelis Costa da Seção Sindical Bom Jesus da Lapa (2º SR), Paulo José da Silva da Seção Sindical Petrolina (3ª SR), José Reginaldo Dias Junior da Seção Sindical Penedo (5ª SR), Hércules Silva de Moraes da Seção Sindical Juazeiro (6ª SR), Celso Torres da Paz da Seção Sindical Teresina (7ª SR) e Lucas Conceição de Freitas da Seção Sindical Codevasf Sede.

Da Diretoria Nacional, participaram o presidente, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal; o diretor Jurídico, Adilson F. da Mota; e a Secretária-geral, Dione Melo da Silva; o diretor de Divulgação e Imprensa, Antônio Marcos Santos Pereira; e o diretor Regional Nordeste, José Afonso Lima de Abreu.

Com a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social, algumas Seções Sindicais do SINPAF tiveram os seus processos eleitorais para as diretorias locais adiados até que fosse possível realizar as escolhas dos representantes de forma segura para todos os filiados.

Entretanto, visto que o problema deve se arrastar até que seja encontrada uma forma efetiva de imunização contra a doença, a Diretoria Nacional do SINPAF decidiu apoiar a realização do processo democrático das Seções Sindicais contratando a empresa BSYS Digital, responsável técnica por votações virtuais com o sistema ‘Vota Bem’.

Semana passada, seis Seções Sindicais da Embrapa escolheram as suas comissões. E agora, mantendo o respeito aos trâmites estatutários e regimentais do Sindicato, mais quatro Seções da Embrapa e uma da Codevasf escolherão suas Comissões Eleitorais, das 7h de 22 de outubro de 2020 às 23h59 do dia 23 de outubro de 2020 (quinta e sexta-feira).

As Assembleias Virtuais desta quinta e sexta-feira, portanto, serão realizadas nas Seções Sindicais: Pará, Sobral (CE), Cerrados (DF), Pelotas (RS) e Codevasf Aracaju (SE).

Cada filiado receberá em seu e-mail uma senha individual e o link pelo qual poderá acessar e votar nos candidatos para compor as Comissões Eleitorais da Seção Sindical que atenda a sua região. A votação poderá ser feita por computador ou smartphone que tenham acesso à internet.

O voto é secreto e, portanto, a identidade do filiado será preservada, pois o sistema ‘Vota Bem’ é uma tecnologia segura e que, futuramente, também será utilizado para a escolhas das chapas interessadas em dirigir as Seções.

O filiado poderá votar em até 3 candidatos, que é o número mínimo determinado de membros para cada comissão.

RESULTADOS E CALENDÁRIO - Ao fim da votação, os dirigentes das Seções terão acesso ao relatório final com os votos e, na segunda-feira (26/10) serão divulgados os resultados oficiais e a composição das Comissões Eleitorais.

Já entre os dias 27 de outubro e 03 de novembro é o prazo para que se apresentem as chapas interessadas em dirigir cada Seção Sindical. E em 04 de novembro as Comissões Eleitorais locais divulgarão as chapas que devem concorrer à eleição.

O calendário definido foi um consenso entre a Diretoria Nacional e as diretorias das Seções Sindicais que farão os seus pleitos, para facilitar o suporte às votações e garantir a escolha democrática nas seções sindicais nesses tempos de pandemia.

A Diretoria Nacional do SINPAF publicou edital, nesta quarta-feira, 9 de fevereiro, no qual convoca trabalhadores e trabalhadoras Codevasf para aprovação da pauta de reivindicação do Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2023, nos dias 14 e 15 de fevereiro.

A pauta de reivindicação foi encaminhada para as Seções Sindicais Locais, que deverão publicar edital específico, entre os dias 10 e 11 de fevereiro (quinta e sexta-feira), com orientações sobre a votação em cada unidade/superintendência regional e na sede da empresa.

O documento, que já está com as Seções Sindicais para apreciação da categoria, foi sistematizado pela Comissão de Negociação, em janeiro, de acordo com as contribuições enviadas pela categoria à Diretoria Nacional no período de 25 de novembro a 3 de janeiro.

Integram a Comissão de Negociação representantes das oito Seções Sindicais do SINPAF que representam os/as trabalhadores/as da Codevasf:

  • 1ª SR - Vera Lafetá (presidente da Seção Sindical Montes Claros);
  • 2ª SR - Antônio Lelis (presidente da Seção Sindical Bom Jesus da Lapa);
  • 3ª SR - Paulo José (secretário-geral da Seção Sindical Petrolina);
  • 4ª SR - Jorge Vidal (presidente da Seção Sindical Aracaju);
  • 5ª SR - Pedro Melo (presidente da Seção Sindical Penedo);
  • 6ª SR - João Coimbra (presidente da Seção Sindical Juazeiro);
  • 7ª SR - Celso Torres (presidente da Seção Sindical Teresina);
  • e Sede - José Roberto (Seção Sindical Codevasf Sede).

Também compõem a comissão de negociação os diretores nacionais do SINPAF: Marcus Vinicius Sidoruk Vidal (presidente), Alexandra Wickboldt Hellwig (vice-presidente e Saúde do Trabalhador), Antônio Guedes (Administrativo-financeiro), Dione Melo (Secretaria-geral), Mário Urchei (Ciência e Tecnologia), Jean Kleber de Sousa Silva (Formação Sindical) e Helder Lima Carvalho (Regional Nordeste).

ACT Codevasf 2022/2023: Luta, União e Respeito.

Recomposição Salarial, Direito à Saúde e Defesa da Vida e das Empresas Públicas. Basta de perdas!!!

No Brasil, o número de notificações da Covid-19 tem crescido vertiginosamente. São mais de 35.026 mortos pelo coronavírus e 645.771 infectados. Projeções sobre o comportamento futuro da Covid-19 indicam o país como próximo epicentro global da pandemia, conforme estudos de pesquisadores brasileiros e da Universidade Johns Hopkins.

Consideramos que as medidas mais acertadas para o momento correspondem à liberação dos trabalhadores e trabalhadoras para teletrabalho ou trabalho remoto, objetivando o cumprimento da determinação do isolamento social, como forma de preservação da vida e da integridade humana.

Embora certa quantidade de trabalhadores esteja em teletrabalho, existem pessoas em revezamento nas empresas, atendendo a demandas consideradas como serviços essenciais. É oportuno lembrar que tanto o exercício das atividades laborais quanto as condições de trabalho são fontes potenciais de exposição ao vírus, como relatado na China, Singapura e mesmo no Brasil, onde os casos iniciais de contaminação comunitária foram atribuídos ao exercício profissional.

Na contramão das recomendações da OMS, foram publicadas a Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, que convoca trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco da empresa às atividades presenciais a partir de 15 de junho de 2020 e o Comunicado nº 8 da Codevasf, permitindo o retorno de trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco a atividades presenciais.

Tendo em vista o agravamento da pandemia mundial de Covid-19 e seus possíveis efeitos nesses trabalhadores, ATUALIZAMOS A LISTA DE SUGESTÕES DE MEDIDAS para aplicação nas instalações da Embrapa, Codevasf, Emparn, Empaer, Pesagro e Distritos Irrigados, com base nas melhores recomendações disponibilizadas por organizações internacionais das quais o Brasil é membro e reivindicamos sua implementação, inclusive em suas unidades centrais e descentralizadas, superintendências regionais, estações, campos experimentais, campos avançados, postos e entrepostos de trabalho, distritos de irrigação, que possuam trabalhadores e trabalhadoras exercendo atividades em escala de revezamento. As medidas a serem adotadas pelas empresas são as seguintes:

  1. Realização de exames ou testes para Covid-19 para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras, estagiários (as) , estudantes, bolsistas e terceirizados (as), que forem colocados em regime de revezamento, previamente ao retorno ao trabalho. Tais exames devem ser custeados pelas empresas sem ônus para os empregados, sendo o custeamento pela empresa fundamentado no item 7.3.1, b, combinado com o item 7.4.3.2, a, e suas subalíneas, da NR-7 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, posto que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional;
  2. Afastamento de todos e todas com resultado positivo no teste para Covid-19 das atividades laborais para cumprimento de isolamento mínimo de 14 dias, sendo seu retorno condicionado à apresentação de teste negativo para Covid-19 e laudo médico atestando a ausência da doença e dos sintomas pelo período mínimo de 72h, de forma análoga ao preconizado pelo “Protocolo de Manejo clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde” da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Versão 9, Maio de 2020, do Ministério da Saúde, sendo o teste e o laudo custeado pelas empresas;
  3. Divulgação ampla e clara aos colaboradores e colaboradoras acerca do direito de recusa de realização de tarefa específica e afastamento de qualquer situação para as quais eles tenham uma justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde e a necessidade de informar imediatamente seu supervisor direto, com base no item 1.4.3 da NR-1 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, combinado com as definições de risco da NR-3 e outras (ex. NR10) que tratarem do assunto.
  4. Instauração de Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus com composição paritária em cada uma de suas Unidades ou Superintendências, tendo o mesmo número de membros representando o empregador e os trabalhadores, nos termos recomendados pela OIT (2020) e com a presença de profissionais da área de saúde ou orçamento para sua contratação e assessoria;
  5. Treinamento dos membros dos Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus, com registro e certificação legalmente válidos, sobre os princípios básicos para a formulação e implementação de medidas de prevenção e controle de segurança e saúde ocupacional.
  6. Realização e ampla divulgação do Relatório de Análise de Risco Prévia pelos Comitês de Monitoramente e Prevenção do Coronavírus;
  7. Implementação das medidas de prevenção e controle antes do retorno ao trabalho, com ampla divulgação do Plano e do Relatório de Implementação das adequações;
  8. Proibição do acesso de pessoas com sintomas gripais a qualquer espaço das empresas, divulgando amplamente tal medida, devendo informar o gestor imediato e orientar para buscar atendimento médico externo às empresas, atendendo a “Recomendações para conter o avanço do novo Coronavírus”, publicado pelo Ministério da Saúde em 29/4/2020, disponível no endereço https://aps.saude.gov.br/noticia/8236;
  9. Observância do distanciamento físico mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas dentro das instalações das empresas, em todos os ambientes, atendendo às orientações da OIT (2020) e recomendações científicas que sugerem que o distanciamento deve ser o maior possível para evitar risco de contaminação [K. A. Prather et al., Science 10.1126/scienceabc6197 (2020)];
  10. Determinação e sinalização da capacidade máxima de cada local de trabalho e suas diferentes áreas (salas de reuniões, escritórios, oficinas, salas de jantar, elevadores, banheiros, vestiários e outros espaços comuns) e garantir a obediência a essa determinação, a fim de assegurar o distanciamento físico mínimo, em atendimento às orientações da OIT (2020);
  11. Ampla sinalização de recomendações para a prevenção do Covid-19 em todos os espaços comuns, tais como relógio ponto, banheiros, copas, cantinas, restaurantes e salas de reunião;
  12. Disponibilizar gratuitamente como EPIs (de acordo com a NR-6 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia), kits com 6 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores das áreas administrativas e kits com 8 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores em atividades que demandam esforços, bem como protetores (escudos) faciais de acrílico para trabalhadores em contato com o público. Esse quantitativo se faz necessário, em decorrência da necessidade de troca das máscaras a cada 03 horas e 02 horas respectivamente, conforme documento orientador da ANVISA:http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/NT+M%C3%A1scaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7; 
  13. Tornar obrigatório o uso de máscaras comuns, caseiras ou descartáveis, por todos os colaboradores e demais frequentadores dos espaços físicos das Unidades, inclusive campos experimentais e quaisquer outros espaços, sem exceção, atendendo a decretos municipais e estaduais em todo o território nacional, bem como realizar a orientação sobre guarda, limpeza e conservação do material, permitindo-se a fiscalização horizontal do uso desse equipamento de proteção individual;
  14. Limpeza constante e higienização de todo equipamento, espaço ou mobiliário necessário ao desempenho dos serviços, em atendimento ao documento “ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (27/03/2020)” da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia;
  15. Disponibilização de recipientes com álcool 70% nas proximidades dos relógios de ponto, das entradas dos setores, e em outros locais pertinentes conforme identificado no relatório de análise de risco prévia, em atendimento às recomendações da Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP;
  16. Proibição de aglomerações de trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores em todas as instalações, inclusive copa e/ ou cantina dos diversos setores;
  17. Implantação de medidas protetivas nos meios de transportes disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores (lotação máxima de 50% das vagas disponíveis nos veículos, higienização dos mesmos antes e depois do uso) e disponibilização de dispensers com álcool 70%;
  18. Aferição da temperatura corporal de toda e qualquer pessoa que queira ingressar nas instalações da empresa, por meio de dispositivo eletrônico à distância, antes que seja permitido o acesso às instalações das empresas e campos experimentais, impedindo a entrada dos que apresentarem quadro febril;
  19. Monitoramento da oxigenação sanguínea com equipamento operado por técnico de enfermagem contratado pela empresa ou qualquer pessoa treinada para tal fim, observando-se qualquer sintoma de insuficiência respiratória.
  20. Disponibilizar serviços de aconselhamento psicológico aos trabalhadores em caso de necessidade, em atendimento a recomendações da OIT (2020).

 Todas as referências à OIT (2020) correspondem ao documento “Practical Guidance. Safe Return to Work: Ten Action Points, Maio de 2020, OIT.”

Clique aqui e leia o documento. 

Resultado das cobranças da Diretoria Nacional do SINPAF, que reforçavam a reivindicação das Seções Sindicais, para que a Codevasf adotasse medidas mais incisivas de higiene e segurança contra a pandemia e em defesa da vida de trabalhadoras e trabalhadores, a empresa publicou, na última sexta-feira (15/03), o Comunicado – 14, no qual apresentou novas ações preventivas até o dia 31 de março.

O comunicado autoriza o trabalho remoto para grupos de risco (pessoas com 60 anos ou mais, com comorbidades e gestantes e lactantes), suspende o acesso do público externo às dependências da empresa e autoriza atividades remotas e escalas de revezamento para as atividades essenciais ou estratégicas da Codevasf.

O SINPAF considera que as novas ações de prevenção contra o Novo Coronavírus lançadas pela Codevasf foram assertivas, uma vez que contemplam muitas das sugestões apresentadas pelo Sindicato. Porém, o SINPAF considera o prazo de validade das medidas insuficiente, pois o cenário apresentado nos estados e municípios brasileiros é de aumento no número de casos e mortes.

“É preciso levar em conta que a vacinação em massa ainda deve demorar, além  do descontrole atual da transmissão do vírus, devido à falta de planejamento e organização do governo federal, que está na contramão do restante do mundo e insiste em promover o desrespeito às medidas de isolamento social e ao uso de máscaras”, afirmou o presidente do SINPAF Nacional, Marcus Vinícius Sidoruk Vidal.
 
Nessas circunstâncias, o SINPAF continuará fiscalizando o cumprimento das medidas apresentadas e continuará buscando o diálogo administrativo para manter a proteção à saúde e à vida das trabalhadoras e dos trabalhadores da Codevasf.

A vida está acima de tudo!!!

O SINPAF continua na luta em Defesa da Vida!!!

Na 4ª reunião do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Codevasf, do período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, realizada na segunda-feira (20/6), a empresa apresentou à Comissão de Negociação do SINPAF uma proposta de reajuste salarial de 60% do IPCA (12,13%), o que significa cerca de 7,28% de aumento. O encontro foi realizado de forma online devido ao aumento nos casos de Covid-19 no Brasil.

As condições colocadas pela Codevasf para fechamento do ACT foram: o reajuste passasse a valer a partir do dia 1º de julho de 2022, não retroagindo à data-base da categoria (1º de maio); exclusão das cláusulas 5ª – Data de Pagamento e 14ª – Desenvolvimento de Recursos Humanos. Cláusulas que já têm previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e a alteração da redação da cláusula 10ª – Auxílio Creche, que inclui a obrigatoriedade da comprovação de despesa.

A proposta, porém, não se estendeu às demais cláusulas econômicas, como no auxílio alimentação, creche e excepcional, pois há impedimento de reajustes de benefícios devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em vigor.

Para fechamento da negociação, a comissão da empresa ressaltou que os termos apresentados fossem respondidos até o dia 30 de junho, caso contrário a proposta seria declinada.

Mesmo dessa forma, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF entendeu que ainda havia abertura para uma contraproposta e reivindicou a garantia do pagamento retroativo à data-base da categoria (1º de maio). O que foi aceito pela comissão da Codevasf, nesta quarta-feira (22/6), após consulta à Sest.

Com isso, a proposta final ficou da seguinte forma:

  • Reajuste de 60% do IPCA sobre os salários e funções gratificadas;
  • Retroativo à data base da categoria (1º/05/2022);
  • Exclusão das cláusulas 5ª (data de pagamento) e 14ª (Desenvolvimento de Recursos Humanos);
  • Ajuste na Redação da cláusula 10ª (Auxílio Babá/Creche/Pré-escolar).

Agora, a proposta segue para votação da categoria em Assembleia, que serão realizadas das 0h01 do dia 27 às 23h59 de 28 de junho (segunda e terça). O edital já foi encaminhado, nesta quarta-feira (22/6), para todas as Seções Sindicais, que lançarão edital específico com orientações sobre a votação em cada Superintendência Regional.

Clique aqui para ler o edital.

Clique aqui para ler a proposta.

Histórico

Ainda na primeira reunião de negociação, em 18 de abril, a Codevasf já apresentou um reajuste de 40% sobre o IPCA. Porém, também solicitou a exclusão de quatro cláusulas do ACT vigente. Na penúltima reunião, o reajuste aumentou para 50% do IPCA e manteve-se o pedido de retirada das quatro cláusulas.

Com os argumentos e dados apresentados pela Comissão de Negociação do SINPAF, desta vez o índice chegou aos 60% do IPCA, com a exclusão de apenas 2 cláusulas, já previstas na legislação e a alteração de redação de mais um termo.

Em uma última cartada da Comissão, visto o curto prazo apresentado para resposta, conseguiu-se avançar ainda mais com a proposta, ampliando o reajuste de 60% do IPCA a ser pago retroativamente à data-base da categoria.

Comissão SINPAF

A Comissão Nacional de Negociação do SINPAF é formada por:

Vera Lúcia Alves Lafetá Batista – presidente da Seção Sindical Montes Claros (1ª SR); Antônio W. Lelis Costa - ´presidente da Seção Sindical Bom Jesus da Lapa (2ª SR); Paulo José da Silva - secretário-geral da Seção Sindical Petrolina (3ª SR); Jorge Menezes Vidal - presidente da Seção Sindical Aracaju (4ª SR); Pedro Melo - presidente da Seção Sindical Penedo (5ª SR); João Coimbra - presidente da Seção Sindical Juazeiro (6ª SR); Celso Torres Presidente - presidente da Seção Sindical Teresina (7ª SR); José Roberto Rodrigues - presidente da Seção Sindical Codevasf Sede

Da Diretoria Nacional, participaram o presidente, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal; o diretor Jurídico, Adilson F. da Mota; a Secretária-geral, Dione Melo da Silva; o diretor de Divulgação e Imprensa, Antônio Marcos Santos Pereira; o diretor Regional Nordeste, José Afonso Lima de Abreu; e o diretor de Formação Sindical, Jean Silva.

Na contramão das medidas protetivas propostas por órgãos de saúde para evitar a proliferação do coronavírus, o presidente da Codevasf divulgou o Comunicado 05, restringindo o trabalho remoto. Nele, o gestor indica que somente os empregados dos grupos de viajantes internacionais, de risco, e os empregados que possuam filhos em idade escolar podem fazer teletrabalho.

No final do mês de julho (28), a Codevasf convocou trabalhadores e trabalhadoras, à exceção daqueles que compõem o grupo de risco, para o retorno ao trabalho presencial.

O SINPAF protocolou a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho da Codevasf, do período 2022-2023 (ACT 2022-23), no final da tarde de ontem, 24 de fevereiro. 

A pauta foi aprovada por unanimidade das Seções Sindicais, que atendem as trabalhadoras e os trabalhadores da Sede e das Superintendências Regionais da empresa, pelas assembleias realizadas nos dias 14 e 15 de fevereiro.

A Diretoria Nacional do SINPAF sugeriu o dia 5 de abril para a primeira rodada de negociação entre as Comissões da Codevasf e do Sindicato, devido à data base da categoria no dia 1º de maio.

Veja aqui a Pauta de Reivindicações aprovada e protocolada.

Já está disponível no canal TV SINPAF e no Facebook do Sindicato a gravação da live que apresentou os resultados da pesquisa sobre a percepção dos trabalhadores e das trabalhadoras sobre o Teletrabalho na Embrapa e na Codevasf.

Assista pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=eaEQj218po4&t=2s 

Assista pelo Facebook: https://www.facebook.com/SINPAFDiretoriaNacional/videos/1071520583425288 

Apresentada pelas professoras do Departamento de Sociologia da Universidade de Campinas (Unicamp), Bárbara Castro, e do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Patrícia Vieira Tropia, os resultados mostraram dados sobre as respostas dos trabalhadores como idade, cor/raça, escolaridade, filhos em idade escolar, renda bruta e familiar, Tipo de cargo de gestão nas empresas, entre outros.

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, e o diretor de Ciência e Tecnologia do SINPAF, Mário Urchei, também responderam perguntas ao vivo, recebidas pelo chat do Youtube e mensagens do Facebook, sobre as ações do SINPAF com base nos resultados obtidos pela pesquisa.

O resultado da pesquisa, que foi desenvolvida com metodologia científica pela ABET, apresentou elementos fundamentais para que o Sindicato continue a luta em defesa dos direitos da categoria e busque normativas mais justas e adaptáveis às(aos) trabalhadoras(es).

Em todas as instâncias anteriores, a justiça rejeitou os recursos apresentados pela União em virtude da inadequação dos fatos requeridos, o que pode ser um ponto favorável para os trabalhadores.

Nesta quinta-feira (19), o SINPAF enviou uma carta para Codevasf solicitando esclarecimentos sobre a convocação dos aprovados no concurso da empresa, que foi homologado em julho de 2021.

Na carta, o SINPAF pede o cronograma de contratação, caso haja previsão de convocação.  

Uma vez que a empresa está crescendo e aumentando sua área de atuação, o SINPAF entende que a reposição do quadro de funcionários da empresa é uma ação importante para desafogar o acúmulo de trabalho e para melhorar a capacidade de produção da empresa.

De acordo com o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, a convocação de novos trabalhadores e trabalhadoras oxigena a empresa. Acreditamos que o concurso público é a forma de contratação que garante uma empresa pública e democrática”, explica.

Leia a carta aqui.

 

Para o ACT com data-base em 1º de maio de 2018, o reajuste será de 1,69%, INPC integral desse período, aplicado sobre os salários a partir de janeiro de 2019 e, o ACT com data-base em 1º de maio de 2019, o índice de reajuste sobre os salários será de 70% do INPC desse ano (5,07%), o que corresponde a 3,55%. 

A partir desta quarta-feira, 1º de setembro, o SINPAF deflagra uma pesquisa para conhecer as percepções de trabalhadoras e trabalhadores da Embrapae da Codevasfsobre o teletrabalho nas empresas.

O estudo será realizado em parceria com a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), que aplicará um questionário virtualmente, por meio de link encaminhado aos e-mails de cada trabalhadora e trabalhador.

O questionário tem um tempo médio de duração de 15 minutos e a participação na pesquisa é voluntária, garantindo a privacidade e o anonimato de quem responder.  

Clique no link para responder o questionário: https://survey4.ccuec.unicamp.br/index.php/913431?lang=pt-BR 

De acordo com o diretor de Ciência e Tecnologia do SINPAF, Mário Urchei, que coordena a pesquisa pelo Sindicato, é de grande importância e relevância que a categoria responda massivamente à pesquisa.

“Essa pesquisa possibilitará ao SINPAF conhecer de forma mais efetiva a opinião e a percepção da categoria acerca dessa nova modalidade de trabalho. A partir dessa pesquisa, que será desenvolvida com uma metodologia científica pela ABET, teremos elementos fundamentais para continuar nossa luta em defesa dos direitos da categoria e na busca coletiva pelo estabelecimento de normativos justos às(aos) trabalhadoras(es)”, afirmou Urchei.

TELETRABALHO

Um tema que passou a ser mais discutido a partir da Reforma Trabalhista de 2019, que introduziu a modalidade laboral na CLT, o teletrabalho consolidou-se como uma opção ao trabalho presencial, em 2020 e 2021, devido à pandemia do novo Coronavírus, pois possibilitava o isolamento social.

Como o assunto é de grande importância para as relações de trabalho daqui para frente, o SINPAF quer conhecer melhor as formas como o teletrabalho está sendo implementado entre os/as trabalhadores/as da base e quais as suas percepções quanto ao tema.

A pesquisa será aplicada às(aos) trabalhadoras(es) da Embrapa e da Codevasf.

NA CODEVASF

Na Codevasf, somente foram aplicadas regras para o Teletrabalho devido às ações jurídicas movidas pelo SINPAF para que trabalhadoras e trabalhadores fossem mantidos em isolamento social, devido à pandemia da Covid-19. Porém, a empresa não possui uma norma de teletrabalho definida ou em estudo.

Por isso é de grande importância que todos/as os/as trabalhadores/as respondam à pesquisa, que permitirá que o Sindicato tenha uma percepção sobre o teletrabalho na empresa, e possa contribuir no processo de discussão de uma futura proposta por parte da Codevasf.

NORMA DA EMBRAPA 

A Embrapa já busca normatizar o teletrabalho na empresa e, por isso, encaminhou recentemente uma proposta ao Sindicato para ser analisada pela categoria. O Sindicato, por sua vez, com a contribuição de toda a categoria, enviou as sugestões à empresa, exigindo alteração de oito pontos na proposta de normatização do teletrabalho, assim como já se reuniu com a empresa para iniciar as negociações quanto às mudanças.

Clique aqui e leia os 8 pontos apresentados pelo SINPAF.

Clique aqui e leia a resposta da Embrapa, que contém o cronograma dos próximos passos da Norma do Teletrabalho. 

DEBATE ONLINE

No dia 22 de julho, o Sindicato realizou uma live que discutiu a proposta da Norma do Teletrabalho elaborada pela diretoria da Embrapa, com a participação do presidente do SINPAF, Marcus Vinícius Vidal, do diretor jurídico, Adilson Mota, e do assessor jurídico do SINPAF, Filipe Ferracin.

Com duração de quase 2 horas, a live teve participação recorde dos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa, com mais de 1.200 visualizações ao vivo.

Clique aqui para assistir ao vídeo e esclarecer dúvidas sobre a proposta da Embrapa.

 

A Diretoria Nacional do SINPAF notificou a diretoria executiva da Codevasf, hoje, 17 de janeiro, sobre o novo surto da Covid-19, devido à variante Ômicron. As Seções Sindicais do SINPAF também estão notificando Superintendências Regionais das suas bases.

Na carta enviada ao presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o Sindicato alerta sobre o aumento dos casos de contaminação pela doença em todo o Brasil, e pede que a empresa retome os regimes de teletrabalho e revezamento.

Na nota, o SINPAF apresenta números sobre a Covid-19 no País, de acordo com dados das Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), que mostram que, em 16/01/2022, a média móvel de novos casos estava em 69.235, a maior desde 27 de junho de 2021. Atualmente, 16 estados brasileiros apresentam alta na média móvel de mortes por Covid-19, 5 estão em estabilidade e 5 em queda.

SINPAF continua na luta em Defesa da Vida dos trabalhadores e das trabalhadoras de nossa categoria!

A Diretoria Nacional do SINPAF encaminhou carta ao presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, reforçando o que já vem sendo cobrado pelas Seções Sindicais, na qual pedem a adoção de medidas de higiene e segurança da empresa para a preservação da saúde e da vida de trabalhadoras e trabalhadores da empresa diante de nova disseminação da Covid-19.

Desde 3 de novembro de 2020, após o término do prazo do acordo judicial feito entre a empresa e o Sindicato (em 31 de outubro), muitos trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf estão em trabalho presencial. Lamentavelmente, o processo que deu origem ao acordo ainda aguarda julgamento da Vara Trabalhista do DF.

A nova tentativa de diálogo com a Codevasf, para proteção da saúde de vida de seu pessoal, toma força diante da crise sanitária pela qual o Brasil tem passado, que já ultrapassa a gravidade da primeira fase da pandemia, que atingiu o Brasil em março de 2020. 

Nas últimas 24 horas, morreram 2.286 pessoas em decorrência da COVID-19 no Brasil e 79.876 novos casos de contaminados foram confirmados. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Brasil chegou à marca de 270.656 óbitos confirmados nesta quarta-feira, 10 de março. Foi a maior média diária de mortes por Covid-19 registrada desde o início da pandemia. Ou seja, em cada um dos últimos sete dias, morreram em média 1.645 brasileiros vítimas do coronavírus. É mais de uma morte por minuto!

Hoje, 19 estados e o Distrito Federal estão em aceleração na média móvel, 5 se mantiveram estáveis e apenas 2 estados tiveram queda. Além disso, as redes de Saúde da maioria desses estados e suas cidades estão em colapso, com UTIs chegando até 100% de ocupação. Entre as cidades e regiões em que a Codevasf possui superintendências ou escritório, a maioria já passa por restrições na abertura de comércios, toque de recolher e até estado de calamidade.

Em Petrolina-PE, por exemplo, a ocupação de leitos de UTIs já estão em 100%; em Teresina-PI chegou a 98% no último final de semana; a rede pública de saúde de Aracaju-SE está 88% de ocupação e a rede privada já chega a 94%.

Juazeiro-BA está com 92% de leitos ocupados, além de passar por medidas restritivas junto a outros 19 municípios do sertão baiano. Penedo-AL está com 80% de leitos ocupados, sendo que o Estado de Alagoas mantém o distanciamento social controlado para municípios que estão em fase vermelha e laranja, até 16 de março. Os municípios do Sertão e do Agreste regrediram para a fase vermelha (mais rígida) e Maceió e as demais regiões, para a fase laranja.

Em Montes Claros-MG, que é referência em leitos entre 97 municípios do estado, os hospitais chegaram às suas capacidades máximas de atendimento aos casos de Covid-19 desde a semana passada. Leitos do SUS estão em 97% e da rede particular continua em 100% de ocupação. O município também passa por medidas restritivas contra a propagação do coronavírus.

O Distrito Federal, onde fica a Sede da Codevasf, em Brasília-DF, já está em restrição comercial e toque de recolher desde a última semana. A rede pública já está com 100% de leitos de UTI ocupados e a rede privada está com 90%. Nesta terça-feira, 9 de março, o governador decretou estado de calamidade.

De acordo com as estatísticas divulgas na intranet da empresa, na sede, em Brasília, 84 empregados já foram contaminados, de um total de 480. E esses números disparam cada vez mais nas demais superintendências da Codevasf.

RESPOSTA DA CODEVASF

A direção da empresa respondeu, em 09 de março, a carta do SINPAF. No entanto o sindicato considera que as medidas relacionadas pela empresa são ainda insuficientes diante do caos na saúde na qual vive o Brasil, fruto da falta de planejamento e incompetência do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia da COVID-19.

É preciso que a diretoria da Codevasf se sensibilize nesse momento, adotando medidas institucionais mais incisivas e assertivas, garantindo melhores condições para preservar a saúde de seus trabalhadores e trabalhadoras e, também, de forma geral, contribuindo com o distanciamento social nas diversas regiões de atuação da empresa.

A vida é o nosso bem mais importante!!!

O SINPAF continua na luta em Defesa da Vida!!!

Leia abaixo as medidas de segurança de higiene e segurança contra a Covid-19 solicitadas na carta do SINPAF à Codevasf:

- Vetar a entrada de público externo das dependências na empresa, seja na Sede ou nas Superintendências Regionais;

- Adotar escala de revezamento para as atividades essenciais e instituir trabalho remoto para as demais atividades;

- Determinar o afastamento imediato dos empregados que se enquadram no grupo de risco;

- Afastar de imediato os empregados que testarem positivo para Covid-19, bem como, temporariamente (até a realização de exames), todos os colegas que tiverem contato com o empregado infectado;

- Intensificar a rotina de limpeza nas instalações;

- Orientar aos empregados que tiverem algum sintoma, que entre em contato com o chefe imediato, que deverá autorizar que este empregado fique em casa.

A juíza do Trabalho reforçou que o “trabalho remoto e, até mesmo, a suspensão das atividades tem sido impostos como forma de evitar o contato entre as pessoas e a consequente disseminação do vírus”.

A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF com a Codevasf passou a tarde de terça-feira, 17 de maio, no Senado Federal, encontrando-se com parlamentares, para conquistar apoio político e suprapartidário para as pautas que tangem a empresa e seus trabalhadores e trabalhadoras.

Além do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2023, os membros da comissão reivindicam a recomposição do orçamento próprio da empresa na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve entrar na pauta do Congresso Nacional nos próximos meses.

Entre os assuntos tratados pela CNN com os senadores e seus assessores, o destaque foi a defesa contra o desmonte da Codevasf como empresa pública, frente aos diversos escândalos divulgados pela imprensa, causados pelo aparelhamento político da empresa, assim como o desvio de sua missão, que é o desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

De acordo com o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, esses problemas prejudicam o pleno exercício das funções das trabalhadoras e dos trabalhadores do quadro efetivo perante a sociedade.

“A situação também afeta a sua saúde deles, visto que já estão sobrecarregados diante da duplicação das áreas abrangidas pela empresa e não há reposição de todos/as os/as trabalhadores/as desligados. Isso tudo associado às perdas salariais, devido a Lei Complementar 173/2020, que vedava qualquer reajuste nas negociações coletivas das empresas estatais até o ano passado, e à falta de reajuste no auxílio alimentação, que já está há 6 anos defasado”, explicou o dirigente sindical.

A CNN reuniu-se com o senador Marcelo Castro (do MDB-PI) e conversou com o senador Paulo Paim (PT-RS), assim como com os assessores parlamentares e chefes de gabinetes dos senadores Jacques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSB-BA) e Carlos Viana (PL-MG).

Participaram da visita ao Senado, além do presidente nacional do SINPAF,  Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, os membros da CNN: Osmar Santos da Silva da Seção Sindical Montes Claros (1ª SR), Antônio Wilson Lelis Costa da Seção Sindical Bom Jesus da Lapa (2º SR), Paulo José da Silva da Seção Sindical Petrolina (3ª SR), Jorge Menezes Vidal da Seção Sindical Aracaju (4ª SR), José Reginaldo Dias Junior da Seção Sindical Penedo (5ª SR), Hércules Silva de Moraes da Seção Sindical Juazeiro (6ª SR), Celso Torres da Paz da Seção Sindical Teresina (7ª SR) e José Roberto da Seção Sindical Codevasf Sede.

CNN com o senador Paulo Paim (PT-RS),

 

No dia 23 de outubro, em audiência virtual, a Codevasf rejeitou a manutenção do Acordo de Conciliação que mantinha grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa em teletrabalho devido à pandemia.

O acordo judicial finalizou em 31/10/2020 e, nesta terça-feira (03/11), todos aqueles que estão fora do grupo de risco (60 anos ou mais, com imunodeficiências ou com doenças preexistentes crônicas ou graves e gestantes ou lactantes) retomaram suas atividades presenciais.

Dessa forma, o processo que deu origem ao acordo retornará à vara trabalhista para julgamento, mesmo após o SINPAF se manter aberto ao diálogo com a empresa para manter a conciliação e discutir ajustes, caso fossem necessários.

Clique abaixo para saber mais sobre ação movida pelo SINPAF:

Justiça propõe à Codevasf a adoção de teletrabalho em todas as suas unidades nos próximos sessenta dias

SINPAF consegue na Justiça avanços nas medidas protetivas para trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf

Para o Sindicato, essa postura da diretoria da Codevasf é lamentável, visto que que os índices de contaminação pela COVID-19 continuam altos nas regiões onde a empresa atua e não há nenhuma razão para não manter essas pessoas no teletrabalho.

Entendendo que ainda não é o momento para retornar às atividades presenciais, o SINPAF continuará na defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa e intensificará a fiscalização em todas as locações da Codevasf para observar se as medidas protetivas de saúde e os protocolos de segurança estão sendo praticados adequadamente: uso de máscaras, fornecimento de álcool em gel, respeito a distância mínima entre trabalhadores, etc.

SINPAF em Defesa da Vida!!!

 

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba tem sido alvo de intensa publicidade negativa. Nas redes sociais, jornais e sites, multiplicam-se as denúncias envolvendo as atividades da empresa e seus gestores.

As manchetes destacando o papel da empresa na melhoria de vida de populações foram substituídas por outras nada republicanas, comprometendo a imagem da empresa. Este massacre público tem causado indignação entre os trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf.

Na terça-feira, dia 09/08, foi veiculada na imprensa uma nota relatando que a direção da Codevasf orientou os servidores acerca de procedimentos em eventuais situações de busca e apreensão, aumentando ainda mais a revolta dos funcionários, ao colocar a empresa sob suspeita de corrupção.

A Codevasf tem um quadro de pessoal relativamente pequeno, pouco mais de 1700 pessoas, para fazer frente ao aumento exacerbado das demandas e responsabilidades assumidas pela direção da empresa. A sobrecarga de trabalho, as pressões por resultados e o descrédito por conta das denúncias na mídia têm levado a um quadro de adoecimento da força de trabalho. 

Criada em 1974 com o objetivo de promover o desenvolvimento regional por meio do aproveitamento dos recursos hídricos do Rio São Francisco, a Codevasf foi sendo agigantada ao longo de sua trajetória de 48 anos. Nesse sentido, se inicialmente a área de atuação da empresa estava circunscrita a 670 mil km2, nos dias atuais passou a atuar em 3,11 milhões de km2, mais de 36% do território nacional.

Esse gigantismo operacional, entretanto, não encontrou a contrapartida devida em termos orçamentários, de infraestrutura e de recursos humanos, para fazer jus ao conjunto de atribuições atualmente delegadas à empresa.

Ainda que as manchetes anunciem que a “estatal teve orçamento turbinado”, o fato é que a Codevasf vem perdendo orçamento próprio ano a ano.

Em 2021, por exemplo, o orçamento da estatal foi de R$ 3,80 bilhões de reais, e, desse valor, R$ 2,11 bilhões foram de emendas, ou seja, mais de 50% do orçamento da estatal provem da atuação parlamentar.

Importante destacar que a maior parte dessas emendas são destinadas a obras de pavimentação e a compras de máquinas e equipamentos, duas finalidades de grande repercussão político-eleitoral. Em contrapartida, a infraestrutura da empresa, necessária para a operacionalização de várias atividades, sofre com a falta de recursos e de manutenção adequada.

Por tudo isso a empresa terminou por tornar-se refém de interesses políticos, inclusive no que tange às nomeações para cargos diretivos, desprezando-se os critérios técnicos para priorizar indicações políticas.

A luta para que a Codevasf tenha um orçamento condizente com sua missão e que seja respeitada como empresa pública, com um histórico relevante de atendimento à sociedade, é um desafio a ser assumido por todos aqueles que sabem do potencial imenso da mesma, seja na promoção do desenvolvimento de regiões e da população urbana e rural.

O desafio está posto e o SINPAF, de antemão, assume essa bandeira. Essa luta precisa ser encampada pelas lideranças, representações sindicais, sociedade de forma ampla, e por todo aquele trabalhador e trabalhadora que dedicou e dedica sua vida a essa empresa.

Lançamos hoje a Campanha “A Codevasf Merece Respeito. Diga não ao uso político da empresa”.

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