Codevasf

Com a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social, algumas Seções Sindicais do SINPAF tiveram os seus processos eleitorais para as diretorias locais adiados até que fosse possível realizar as escolhas dos representantes de forma segura para todos os filiados.

Entretanto, visto que o problema deve se arrastar até que seja encontrada uma forma efetiva de imunização contra a doença, a Diretoria Nacional do SINPAF decidiu apoiar a realização do processo democrático das Seções Sindicais contratando a empresa BSYS Digital, responsável técnica por votações virtuais com o sistema ‘Vota Bem’.

Semana passada, seis Seções Sindicais da Embrapa escolheram as suas comissões. E agora, mantendo o respeito aos trâmites estatutários e regimentais do Sindicato, mais quatro Seções da Embrapa e uma da Codevasf escolherão suas Comissões Eleitorais, das 7h de 22 de outubro de 2020 às 23h59 do dia 23 de outubro de 2020 (quinta e sexta-feira).

As Assembleias Virtuais desta quinta e sexta-feira, portanto, serão realizadas nas Seções Sindicais: Pará, Sobral (CE), Cerrados (DF), Pelotas (RS) e Codevasf Aracaju (SE).

Cada filiado receberá em seu e-mail uma senha individual e o link pelo qual poderá acessar e votar nos candidatos para compor as Comissões Eleitorais da Seção Sindical que atenda a sua região. A votação poderá ser feita por computador ou smartphone que tenham acesso à internet.

O voto é secreto e, portanto, a identidade do filiado será preservada, pois o sistema ‘Vota Bem’ é uma tecnologia segura e que, futuramente, também será utilizado para a escolhas das chapas interessadas em dirigir as Seções.

O filiado poderá votar em até 3 candidatos, que é o número mínimo determinado de membros para cada comissão.

RESULTADOS E CALENDÁRIO - Ao fim da votação, os dirigentes das Seções terão acesso ao relatório final com os votos e, na segunda-feira (26/10) serão divulgados os resultados oficiais e a composição das Comissões Eleitorais.

Já entre os dias 27 de outubro e 03 de novembro é o prazo para que se apresentem as chapas interessadas em dirigir cada Seção Sindical. E em 04 de novembro as Comissões Eleitorais locais divulgarão as chapas que devem concorrer à eleição.

O calendário definido foi um consenso entre a Diretoria Nacional e as diretorias das Seções Sindicais que farão os seus pleitos, para facilitar o suporte às votações e garantir a escolha democrática nas seções sindicais nesses tempos de pandemia.

No Brasil, o número de notificações da Covid-19 tem crescido vertiginosamente. São mais de 35.026 mortos pelo coronavírus e 645.771 infectados. Projeções sobre o comportamento futuro da Covid-19 indicam o país como próximo epicentro global da pandemia, conforme estudos de pesquisadores brasileiros e da Universidade Johns Hopkins.

Consideramos que as medidas mais acertadas para o momento correspondem à liberação dos trabalhadores e trabalhadoras para teletrabalho ou trabalho remoto, objetivando o cumprimento da determinação do isolamento social, como forma de preservação da vida e da integridade humana.

Embora certa quantidade de trabalhadores esteja em teletrabalho, existem pessoas em revezamento nas empresas, atendendo a demandas consideradas como serviços essenciais. É oportuno lembrar que tanto o exercício das atividades laborais quanto as condições de trabalho são fontes potenciais de exposição ao vírus, como relatado na China, Singapura e mesmo no Brasil, onde os casos iniciais de contaminação comunitária foram atribuídos ao exercício profissional.

Na contramão das recomendações da OMS, foram publicadas a Deliberação n° 13 pela Diretoria Executiva da Embrapa, que convoca trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco da empresa às atividades presenciais a partir de 15 de junho de 2020 e o Comunicado nº 8 da Codevasf, permitindo o retorno de trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco a atividades presenciais.

Tendo em vista o agravamento da pandemia mundial de Covid-19 e seus possíveis efeitos nesses trabalhadores, ATUALIZAMOS A LISTA DE SUGESTÕES DE MEDIDAS para aplicação nas instalações da Embrapa, Codevasf, Emparn, Empaer, Pesagro e Distritos Irrigados, com base nas melhores recomendações disponibilizadas por organizações internacionais das quais o Brasil é membro e reivindicamos sua implementação, inclusive em suas unidades centrais e descentralizadas, superintendências regionais, estações, campos experimentais, campos avançados, postos e entrepostos de trabalho, distritos de irrigação, que possuam trabalhadores e trabalhadoras exercendo atividades em escala de revezamento. As medidas a serem adotadas pelas empresas são as seguintes:

  1. Realização de exames ou testes para Covid-19 para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras, estagiários (as) , estudantes, bolsistas e terceirizados (as), que forem colocados em regime de revezamento, previamente ao retorno ao trabalho. Tais exames devem ser custeados pelas empresas sem ônus para os empregados, sendo o custeamento pela empresa fundamentado no item 7.3.1, b, combinado com o item 7.4.3.2, a, e suas subalíneas, da NR-7 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, posto que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional;
  2. Afastamento de todos e todas com resultado positivo no teste para Covid-19 das atividades laborais para cumprimento de isolamento mínimo de 14 dias, sendo seu retorno condicionado à apresentação de teste negativo para Covid-19 e laudo médico atestando a ausência da doença e dos sintomas pelo período mínimo de 72h, de forma análoga ao preconizado pelo “Protocolo de Manejo clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde” da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Versão 9, Maio de 2020, do Ministério da Saúde, sendo o teste e o laudo custeado pelas empresas;
  3. Divulgação ampla e clara aos colaboradores e colaboradoras acerca do direito de recusa de realização de tarefa específica e afastamento de qualquer situação para as quais eles tenham uma justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde e a necessidade de informar imediatamente seu supervisor direto, com base no item 1.4.3 da NR-1 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, combinado com as definições de risco da NR-3 e outras (ex. NR10) que tratarem do assunto.
  4. Instauração de Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus com composição paritária em cada uma de suas Unidades ou Superintendências, tendo o mesmo número de membros representando o empregador e os trabalhadores, nos termos recomendados pela OIT (2020) e com a presença de profissionais da área de saúde ou orçamento para sua contratação e assessoria;
  5. Treinamento dos membros dos Comitês de Monitoramento e Prevenção do Coronavírus, com registro e certificação legalmente válidos, sobre os princípios básicos para a formulação e implementação de medidas de prevenção e controle de segurança e saúde ocupacional.
  6. Realização e ampla divulgação do Relatório de Análise de Risco Prévia pelos Comitês de Monitoramente e Prevenção do Coronavírus;
  7. Implementação das medidas de prevenção e controle antes do retorno ao trabalho, com ampla divulgação do Plano e do Relatório de Implementação das adequações;
  8. Proibição do acesso de pessoas com sintomas gripais a qualquer espaço das empresas, divulgando amplamente tal medida, devendo informar o gestor imediato e orientar para buscar atendimento médico externo às empresas, atendendo a “Recomendações para conter o avanço do novo Coronavírus”, publicado pelo Ministério da Saúde em 29/4/2020, disponível no endereço https://aps.saude.gov.br/noticia/8236;
  9. Observância do distanciamento físico mínimo de 2m (dois metros) entre pessoas dentro das instalações das empresas, em todos os ambientes, atendendo às orientações da OIT (2020) e recomendações científicas que sugerem que o distanciamento deve ser o maior possível para evitar risco de contaminação [K. A. Prather et al., Science 10.1126/scienceabc6197 (2020)];
  10. Determinação e sinalização da capacidade máxima de cada local de trabalho e suas diferentes áreas (salas de reuniões, escritórios, oficinas, salas de jantar, elevadores, banheiros, vestiários e outros espaços comuns) e garantir a obediência a essa determinação, a fim de assegurar o distanciamento físico mínimo, em atendimento às orientações da OIT (2020);
  11. Ampla sinalização de recomendações para a prevenção do Covid-19 em todos os espaços comuns, tais como relógio ponto, banheiros, copas, cantinas, restaurantes e salas de reunião;
  12. Disponibilizar gratuitamente como EPIs (de acordo com a NR-6 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia), kits com 6 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores das áreas administrativas e kits com 8 máscaras de tecido embaladas individualmente para cada trabalhador, trabalhadora e colaboradores em atividades que demandam esforços, bem como protetores (escudos) faciais de acrílico para trabalhadores em contato com o público. Esse quantitativo se faz necessário, em decorrência da necessidade de troca das máscaras a cada 03 horas e 02 horas respectivamente, conforme documento orientador da ANVISA:http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/NT+M%C3%A1scaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7; 
  13. Tornar obrigatório o uso de máscaras comuns, caseiras ou descartáveis, por todos os colaboradores e demais frequentadores dos espaços físicos das Unidades, inclusive campos experimentais e quaisquer outros espaços, sem exceção, atendendo a decretos municipais e estaduais em todo o território nacional, bem como realizar a orientação sobre guarda, limpeza e conservação do material, permitindo-se a fiscalização horizontal do uso desse equipamento de proteção individual;
  14. Limpeza constante e higienização de todo equipamento, espaço ou mobiliário necessário ao desempenho dos serviços, em atendimento ao documento “ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (27/03/2020)” da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia;
  15. Disponibilização de recipientes com álcool 70% nas proximidades dos relógios de ponto, das entradas dos setores, e em outros locais pertinentes conforme identificado no relatório de análise de risco prévia, em atendimento às recomendações da Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP;
  16. Proibição de aglomerações de trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores em todas as instalações, inclusive copa e/ ou cantina dos diversos setores;
  17. Implantação de medidas protetivas nos meios de transportes disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores, trabalhadoras e colaboradores (lotação máxima de 50% das vagas disponíveis nos veículos, higienização dos mesmos antes e depois do uso) e disponibilização de dispensers com álcool 70%;
  18. Aferição da temperatura corporal de toda e qualquer pessoa que queira ingressar nas instalações da empresa, por meio de dispositivo eletrônico à distância, antes que seja permitido o acesso às instalações das empresas e campos experimentais, impedindo a entrada dos que apresentarem quadro febril;
  19. Monitoramento da oxigenação sanguínea com equipamento operado por técnico de enfermagem contratado pela empresa ou qualquer pessoa treinada para tal fim, observando-se qualquer sintoma de insuficiência respiratória.
  20. Disponibilizar serviços de aconselhamento psicológico aos trabalhadores em caso de necessidade, em atendimento a recomendações da OIT (2020).

 Todas as referências à OIT (2020) correspondem ao documento “Practical Guidance. Safe Return to Work: Ten Action Points, Maio de 2020, OIT.”

Clique aqui e leia o documento. 

Na contramão das medidas protetivas propostas por órgãos de saúde para evitar a proliferação do coronavírus, o presidente da Codevasf divulgou o Comunicado 05, restringindo o trabalho remoto. Nele, o gestor indica que somente os empregados dos grupos de viajantes internacionais, de risco, e os empregados que possuam filhos em idade escolar podem fazer teletrabalho.

No final do mês de julho (28), a Codevasf convocou trabalhadores e trabalhadoras, à exceção daqueles que compõem o grupo de risco, para o retorno ao trabalho presencial.

Em todas as instâncias anteriores, a justiça rejeitou os recursos apresentados pela União em virtude da inadequação dos fatos requeridos, o que pode ser um ponto favorável para os trabalhadores.

Para o ACT com data-base em 1º de maio de 2018, o reajuste será de 1,69%, INPC integral desse período, aplicado sobre os salários a partir de janeiro de 2019 e, o ACT com data-base em 1º de maio de 2019, o índice de reajuste sobre os salários será de 70% do INPC desse ano (5,07%), o que corresponde a 3,55%. 

A juíza do Trabalho reforçou que o “trabalho remoto e, até mesmo, a suspensão das atividades tem sido impostos como forma de evitar o contato entre as pessoas e a consequente disseminação do vírus”.

No dia 23 de outubro, em audiência virtual, a Codevasf rejeitou a manutenção do Acordo de Conciliação que mantinha grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa em teletrabalho devido à pandemia.

O acordo judicial finalizou em 31/10/2020 e, nesta terça-feira (03/11), todos aqueles que estão fora do grupo de risco (60 anos ou mais, com imunodeficiências ou com doenças preexistentes crônicas ou graves e gestantes ou lactantes) retomaram suas atividades presenciais.

Dessa forma, o processo que deu origem ao acordo retornará à vara trabalhista para julgamento, mesmo após o SINPAF se manter aberto ao diálogo com a empresa para manter a conciliação e discutir ajustes, caso fossem necessários.

Clique abaixo para saber mais sobre ação movida pelo SINPAF:

Justiça propõe à Codevasf a adoção de teletrabalho em todas as suas unidades nos próximos sessenta dias

SINPAF consegue na Justiça avanços nas medidas protetivas para trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf

Para o Sindicato, essa postura da diretoria da Codevasf é lamentável, visto que que os índices de contaminação pela COVID-19 continuam altos nas regiões onde a empresa atua e não há nenhuma razão para não manter essas pessoas no teletrabalho.

Entendendo que ainda não é o momento para retornar às atividades presenciais, o SINPAF continuará na defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa e intensificará a fiscalização em todas as locações da Codevasf para observar se as medidas protetivas de saúde e os protocolos de segurança estão sendo praticados adequadamente: uso de máscaras, fornecimento de álcool em gel, respeito a distância mínima entre trabalhadores, etc.

SINPAF em Defesa da Vida!!!

 

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