ACT Embrapa 2020-2021

O SINPAF e a Embrapa acordaram a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho por mais 30 dias, ou seja, com vigência até o dia 30 de junho de 2020.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa, para o ano de 2020/2021, está aguardando aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia. Esta foi a resposta da Comissão de Negociação da Empresa, durante videoconferência realizada com o SINPAF nesta terça-feira (03/11).

A aprovação do ACT 2020/2021 já foi autorizada pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração e pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Dessa forma, as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa concordaram em prorrogar o ACT vigente até o dia 04 de dezembro de 2020.

Uma nova reunião de negociação ficou marcada para o dia 12 de novembro, mas poderá ser realizada extraordinariamente caso a Sest se manifeste sobre o ACT 2020/2021 antes dessa data.

A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF esteve reunida na sede do Sindicato no último final de semana e prorrogou todo o calendário de avaliação da pauta de reivindicação dos empregados da Embrapa para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do período 2020-2021.

O resultado da consulta sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa 2020-2022 indicou a aprovação da categoria na maioria das Seções Sindicais, que encaminharam as atas.

Devido à pandemia, a consulta foi realizada de forma virtual, onde cada trabalhador recebeu um e-mail com link, login e senha provisória para expressar seu voto.

Agora, o SINPAF e a Embrapa devem realizar tratativas para a assinatura do ACT 2020-2022.

Veja tabela do resultado por Seção Sindical: 

 

Em reunião nesta segunda-feira (31/8), entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, o sindicato foi informado oficialmente que o Conselho de Administração (Consad) e a Diretoria Executiva da empresa autorizaram a manutenção integral do acordo coletivo, com vigência por dois anos.

Na reunião de hoje, dia 27/07, entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, foi informado que os membros do Conselho de Administração (Consad) da Embrapa ainda não decidiram sobre o período de validade do ACT a ser assinado – se para um ou dois anos.

Os conselheiros receberam para a reunião do dia 24/07 um parecer encaminhado pela Diretoria Nacional do SINPAF, demonstrando a viabilidade jurídica de assinatura do ACT para dois anos.

Porém, adiaram novamente a decisão, que segundo o presidente da Comissão de Negociação da Embrapa, Antônio Nilson Rocha, acontecerá na próxima reunião do Consad, dia 28/08.

É importante lembrar que a proposta acordada entre o SINPAF e a Embrapa prevê a manutenção integral das cláusulas do Acordo Coletivo vigente por dois anos e, em função da Lei Complementar n° 173, não contempla reajustes econômicos.

O ACT atual será prorrogado até o dia 4 de setembro.

O cenário atual de crise econômica, política e social tem como uma de suas características os ataques recorrentes à classe trabalhadora e aos direitos conquistados ao longo de uma história de lutas.

A Lei Complementar nº 173, sancionada em 27 de maio de 2020, é um exemplo claro dessa ofensiva, pois ela proíbe a realização de concursos e congela os salários dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas públicas, como a Embrapa, até dezembro de 2021.

Aliado a isso, os desequilíbrios advindos da pandemia do novo coronavírus agravam ainda mais a crise vigente. Por isso, acreditamos que o cenário econômico para 2021 ainda será difícil, e a classe trabalhadora precisa se unir para manter empregos, lutar contra a terceirização e para manter as empresas da nossa base 100% públicas e democráticas.

Nesse cenário, depois de seis árduas rodadas virtuais de negociação com a defesa da pauta da categoria, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF e a Comissão de Negociação da Embrapa chegaram a uma proposta para fechamento do acordo coletivo.

A proposta prevê a manutenção integral das cláusulas do Acordo Coletivo vigente por dois anos e, por conta da Lei Complementar n° 173, ela não contempla reajustes econômicos.

Ficou acordado que a Embrapa levará proposta ao Conselho de Administração da Embrapa (Consad), na reunião do dia 26/06. Diante disso, o atual ACT será prorrogado por mais trinta dias, a partir de 30 de junho.

Caso a proposta das Comissões de negociação seja aprovada pelo Consad, ela será submetida à categoria por meio de enquete virtual, para aprovação ou rejeição, obtendo-se assim uma decisão democrática.

A Diretoria Nacional e Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa reuniram-se em mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2021, nesta quarta-feira (10/6).

A empresa não apresentou índice de reajuste e propôs fechar o acordo coletivo nos mesmos termos do ACT 2018/2020, sem qualquer alteração nas cláusulas sociais e mantendo os valores atuais do auxílio alimentação/refeição, auxílio creche e auxílio para filhos ou dependentes com deficiência.

A proposta de negociação está sendo analisada pela CNN do SINPAF e a próxima reunião com a empresa está agendada para o dia 18 de junho, às 14h.

Em reunião nesta sexta-feira (18/9), entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, a empresa informou que ainda não tem um posicionamento do Ministério da Agricultura sobre a proposta do Acordo Coletivo 2020-2021.

O SINPAF publicou, nesta terça-feira (24/11), edital no qual convoca toda a categoria de trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa para Assembleia Virtual, que será realizada das 00h01 do dia 1º às 23h59 do dia 2 de dezembro, na qual serão deliberadas a aprovação ou rejeição da proposta final do ACT 2020-2021.

A proposta prevê a manutenção de todas as cláusulas na íntegra, conforme ACT vigente, Acordo Coletivo bianual (2020-2021 e 2021-2022) e reajuste zero em virtude da Lei Complementar 173 de 2020.

Devido ao período de Pandemia do Coronavírus pelo qual passamos, para preservar a saúde e vida de toda a categoria, a consulta será realizada pelo sistema virtual “Vota Bem”, da empresa BSYS Digital, contratada pelo SINPAF. Para registrar sua aprovação ou rejeição, o (a) trabalhador (a) receberá um link, login e senha individuais em seu e-mail.

Em respeito ao Estatuto do SINPAF, os votos de aprovação ou rejeição serão contabilizados por Seção Sindical, da mesma forma como é feita na Assembleia Geral presencial em tempos normais.

A Diretoria Nacional do SINPAF reforça a importância da participação de todos (as) os empregados e empregadas da Embrapa, para que a consulta seja democrática e reflita o desejo da categoria.

Para que os trabalhadores e trabalhadoras entendam melhor a proposta final, o SINPAF preparou um histórico resumido das Negociações. Para lê-lo, basta clicar aqui.

Caso deseje acessar as informações completas registradas nas atas das reuniões entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, clique aqui.

Depois de seis árduas rodadas virtuais de negociação com a discussão da pauta da categoria, as Comissões Nacionais de Negociação do SINPAF e da Embrapa chegaram a uma proposta para fechamento do Acordo Coletivo.

A proposta prevê a manutenção integral das cláusulas do ACT vigente por dois anos e, por conta da Lei Complementar n° 173, não contemplará reajustes econômicos.

O SINPAF solicitou à sua assessoria jurídica, a LBS Advogados, a elaboração de parecer para fundamentar a celebração do ACT para os próximos dois anos, pois, apesar das tratativas das comissões de negociação nesse sentido, os membros do Conselho de Administração da Embrapa (Consad)  não definiram ainda qual será o período de validade do ACT a ser celebrado, se um ou dois anos.

O parecer foi enviado ao presidente do Consad e para a representante dos (das) empregados (das) nesse conselho, pois hoje, dia 24 de julho, o assunto entrará na pauta da reunião desse órgão.

Clique aquipara ler o parecer da LBS Advogados

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