ACT Codevasf 2020-2021

Importantes cláusulas sociais já foram acordadas, algumas delas com uma redação que implica em respostas mais rápidas da empresa em benefício do trabalhador. As cláusulas com repercussão econômica, entretanto, serão negociadas posteriormente. Porém, a CNN do Sindicato já solicitou à empresa que apresente um índice econômico na próxima reunião, marcada para o dia 28 deste mês, às 15h, por videoconferência.

Todos os trabalhadores e trabalhadoras da Codevasf, filiados (as) ou não ao SINPAF, podem votar, das 00h01 do dia 9/12 (quarta-feira) até às 23h59 do dia 10/12 9(quinta-feira), na proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2021, apresentadapelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

A votação será realizada por meio de link, login e senha individuais, que foram enviados para o e-mail corporativo de cada trabalhador (a), pelo sistema virtual “Vota Bem”, da empresa BSYS Digital, contratada pelo SINPAF. Para isso, basta ter acesso a um computador ou celular com internet.

O SINPAF esclarece ainda que, em respeito ao Estatuto do SINPAF, os votos serão contabilizados por Seção Sindical, da mesma forma como é feita na Assembleia Geral presencial em tempos normais.

 

CONHEÇA A PROPOSTA DO TST:

Clique aqui para ler a proposta completa.

A negociação do ACT da Codevasf 2020-2021 foi ajuizada no TST pelo SINPAF porque, depois de negociar todas as cláusulas sociais e assinar, inclusive, a garantia da data-base da categoria, ao consultar o governo sobre um índice para reajuste das cláusulas econômicas, a Comissão de Negociação da empresa retroagiu no que já havia sido negociado e propôs a exclusão de cláusulas históricas da categoria.

A proposta do TST mantém a maior parte do ACT vigente por um ano, inclusive o 13° tíquete alimentação que a empresa propôs retirar e que foi prontamente recusado pelo Sindicato. A mudança ocorreu somente com a exclusão de um parágrafo da cláusula de diárias de viagens, assim como manteve a vedação dos reajustes econômicos e salarial, por força da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.

A construção dessa proposta de ACT se deve aos esforços da Comissão Nacional de Negociação (CNN) e da Diretoria Nacional (DN) do SINPAF, primeiramente junto à empresa, e, posteriormente, diante dos impasses apresentados, dificuldades e limitações políticas e econômicas impostas pelo atual governo federal, junto à mediação do TST. 

Dessa forma, a CNN e a DN orientam, por maioria de seus membros, pela aprovação da proposta de ACT 2020-2021.

 

ENTENDA MELHOR O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO:

Para que os trabalhadores e trabalhadoras entendam melhor a proposta final, o SINPAF preparou um histórico resumido das Negociações. Para lê-lo, basta clicar aqui.

Caso deseje acessar as informações completas registradas nas atas das reuniões entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, e a Pauta de Reivindicação, clique aqui.

 

Na 4ª reunião do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Codevasf, do período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, realizada na segunda-feira (20/6), a empresa apresentou à Comissão de Negociação do SINPAF uma proposta de reajuste salarial de 60% do IPCA (12,13%), o que significa cerca de 7,28% de aumento. O encontro foi realizado de forma online devido ao aumento nos casos de Covid-19 no Brasil.

As condições colocadas pela Codevasf para fechamento do ACT foram: o reajuste passasse a valer a partir do dia 1º de julho de 2022, não retroagindo à data-base da categoria (1º de maio); exclusão das cláusulas 5ª – Data de Pagamento e 14ª – Desenvolvimento de Recursos Humanos. Cláusulas que já têm previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e a alteração da redação da cláusula 10ª – Auxílio Creche, que inclui a obrigatoriedade da comprovação de despesa.

A proposta, porém, não se estendeu às demais cláusulas econômicas, como no auxílio alimentação, creche e excepcional, pois há impedimento de reajustes de benefícios devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em vigor.

Para fechamento da negociação, a comissão da empresa ressaltou que os termos apresentados fossem respondidos até o dia 30 de junho, caso contrário a proposta seria declinada.

Mesmo dessa forma, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF entendeu que ainda havia abertura para uma contraproposta e reivindicou a garantia do pagamento retroativo à data-base da categoria (1º de maio). O que foi aceito pela comissão da Codevasf, nesta quarta-feira (22/6), após consulta à Sest.

Com isso, a proposta final ficou da seguinte forma:

  • Reajuste de 60% do IPCA sobre os salários e funções gratificadas;
  • Retroativo à data base da categoria (1º/05/2022);
  • Exclusão das cláusulas 5ª (data de pagamento) e 14ª (Desenvolvimento de Recursos Humanos);
  • Ajuste na Redação da cláusula 10ª (Auxílio Babá/Creche/Pré-escolar).

Agora, a proposta segue para votação da categoria em Assembleia, que serão realizadas das 0h01 do dia 27 às 23h59 de 28 de junho (segunda e terça). O edital já foi encaminhado, nesta quarta-feira (22/6), para todas as Seções Sindicais, que lançarão edital específico com orientações sobre a votação em cada Superintendência Regional.

Clique aqui para ler o edital.

Clique aqui para ler a proposta.

Histórico

Ainda na primeira reunião de negociação, em 18 de abril, a Codevasf já apresentou um reajuste de 40% sobre o IPCA. Porém, também solicitou a exclusão de quatro cláusulas do ACT vigente. Na penúltima reunião, o reajuste aumentou para 50% do IPCA e manteve-se o pedido de retirada das quatro cláusulas.

Com os argumentos e dados apresentados pela Comissão de Negociação do SINPAF, desta vez o índice chegou aos 60% do IPCA, com a exclusão de apenas 2 cláusulas, já previstas na legislação e a alteração de redação de mais um termo.

Em uma última cartada da Comissão, visto o curto prazo apresentado para resposta, conseguiu-se avançar ainda mais com a proposta, ampliando o reajuste de 60% do IPCA a ser pago retroativamente à data-base da categoria.

Comissão SINPAF

A Comissão Nacional de Negociação do SINPAF é formada por:

Vera Lúcia Alves Lafetá Batista – presidente da Seção Sindical Montes Claros (1ª SR); Antônio W. Lelis Costa - ´presidente da Seção Sindical Bom Jesus da Lapa (2ª SR); Paulo José da Silva - secretário-geral da Seção Sindical Petrolina (3ª SR); Jorge Menezes Vidal - presidente da Seção Sindical Aracaju (4ª SR); Pedro Melo - presidente da Seção Sindical Penedo (5ª SR); João Coimbra - presidente da Seção Sindical Juazeiro (6ª SR); Celso Torres Presidente - presidente da Seção Sindical Teresina (7ª SR); José Roberto Rodrigues - presidente da Seção Sindical Codevasf Sede

Da Diretoria Nacional, participaram o presidente, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal; o diretor Jurídico, Adilson F. da Mota; a Secretária-geral, Dione Melo da Silva; o diretor de Divulgação e Imprensa, Antônio Marcos Santos Pereira; o diretor Regional Nordeste, José Afonso Lima de Abreu; e o diretor de Formação Sindical, Jean Silva.

Nesta quarta e quinta-feira (17 e 18/11), a proposta apresentada pela Codevasf para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2021/2022) será submetida à votação da categoria.

Clique aqui e conheça a Proposta do ACT Codevasf 2021/2022

Não esqueça de dar o seu voto. O SINPAF reforça a importância da participação de todos/as trabalhadores/as, filiados ou não, para que a aprovação ou rejeição da proposta seja de forma democrática e reflita o desejo dos empregados/as.

A votação será realizada de forma virtual, por meio do sistema Vota Bem. Todos os trabalhadoras e trabalhadores receberão um link de votação exclusivamente pelo e-mail institucional, fornecido pela própria empresa.

Ao término da votação, a contabilização automática dos votos eletrônicos será enviada às Seções Sindicais da base da Codevasf, conforme cada Superintendência Regional à qual o/a trabalhador/a está vinculado/a.

 

Esclarecimento sobre possível reajuste salarial advindo da PEC dos Precatórios

Nessa terça-feira (16/11), o presidente Bolsonaro prometeu um reajuste na remuneração de empregados e servidores públicos, condicionado à aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado Federal.

Ainda que esse reajuste prometido por Bolsonaro seja possível, entrará apenas nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2022. A PEC ainda está em tramitação no Senado Federal, sem data prevista para aprovação.

É importante lembrar, também, que a Lei Complementar 173 vedou qualquer reajuste salarial nas negociações coletivas das categorias em 2020 e 2021.

O SINPAF esclarece que, mesmo com a eventual aprovação da PEC, não haverá espaço no orçamento para bancar o reajuste em 2021. Isso porque essa verba será destinada ao pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, investimento em obras, entre outras prioridades do governo em ano eleitoral.

A consulta à categoria sobre a proposta para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Codevasf 2020-2021, apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, começa às 00h01 do dia 9/12 e segue até às 23h59 do dia 10/12.

A assembleia virtual será realizada pelo sistema virtual “Vota Bem”, da empresa BSYS Digital, contratada pelo SINPAF. Para votar, o (a) trabalhador (a) receberá um link, login e senha individuais em seu e-mail, que poderá ser acessado por um computador ou celular com internet.

Em respeito ao Estatuto do SINPAF, os votos serão contabilizados por Seção Sindical, da mesma forma como é feita na Assembleia Geral presencial em tempos normais.

 

CONHEÇA A PROPOSTA DO TST:

A negociação do ACT da Codevasf 2020-2021 foi ajuizada no TST pelo SINPAF porque, depois de negociar todas as cláusulas sociais e assinar, inclusive, a garantia da data-base da categoria, ao consultar o governo sobre um índice para reajuste das cláusulas econômicas, a Comissão de Negociação da empresa retroagiu no que já havia sido negociado e propôs a exclusão de cláusulas históricas da categoria.

A proposta do TST mantém a maior parte do ACT vigente por um ano, inclusive o 13° tíquete alimentação que a empresa propôs retirar e que foi prontamente recusado pelo Sindicato. A mudança ocorreu somente com a exclusão de um parágrafo da cláusula de diárias de viagens, assim como manteve a vedação dos reajustes econômicos e salarial, por força da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.

Clique aqui para ler a proposta completa.

 

ENTENDA MELHOR O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO:

Para que os trabalhadores e trabalhadoras entendam melhor a proposta final, o SINPAF preparou um histórico resumido das Negociações. Para lê-lo, basta clicar aqui.

Caso deseje acessar as informações completas registradas nas atas das reuniões entre as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, e a Pauta de Reivindicação, clique aqui.

 

“Mesmo com a pandemia do coronavírus e conjuntura adversa, o SINPAF está ativo para lutar pelos direitos dos trabalhadores. Estamos em um período de restrições econômicas e até sanitárias, mas a nossa luta precisa continuar”, enfatizou o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sideruk Vidal.

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