abate-teto

A Diretoria Nacional do SINPAF deliberou por ajuizar ação coletiva em defesa dos filiados e filiadas do sindicato para combater nova sistemática de apurar o abate-teto para empregados (as) aposentados (as) que se encontram ativos (as) na Embrapa.

Não bastasse a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência no Congresso Nacional, dificultando e inviabilizando a aposentadoria para grande parte dos brasileiros, agora um novo ataque é desferido. Dessa vez contra quem se aposentou antes da proposta, mas continua trabalhando. 

Como esperado, a Embrapa resolveu sair na frente.  Alegando se tratar de recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), a empresa expediu um memorando (nº 1/2020 -SGE/RPES) no qual anuncia uma nova forma de apuração do abate-teto para empregados aposentados que se encontram ativos na empresa, a partir da folha de pagamento de outubro.

A nova sistemática consiste em somar o valor da aposentadoria pelo INSS com a remuneração paga pela empresa para fins de apuração do valor máximo a ser recibo pelo empregado (teto constitucional).

A medida é absurda e prejudicial aos aposentados da empresa que estão na ativa e que recebem pelo teto, sendo evidente que a aposentadoria paga pelo INSS não integra a remuneração do empregado na Embrapa.

A assessoria jurídica do SINPAF está preparando medida judicial em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras nessa situação, a fim de coibir a redução salarial claramente indevida.

Conforme amplamente noticiado, o SINPAF ajuizará ação coletiva combatendo a nova sistemática de abate-teto anunciada pela Embrapa.

Nesses dias, a empresa comunicou o adiamento da implantação do novo abate-teto: a princípio, seria aplicado na folha de outubro, mas foi adiado para dezembro.

Em função dessa decisão da empresa, o SINPAF adiou o prazo para ingresso da ação coletiva, de forma oportuna e estratégica.

Os beneficiários da ação não terão seus nomes declinados no processo, por se tratar de uma medida de alcance coletivo em favor do quadro de filiados e filiadas da organização sindical.

O SINPAF está monitorando os desdobramentos do caso e qualquer mudança estratégica será informada aos interessados no site do sindicato.

O prazo que a Embrapa determinou para que os aposentados (as) que se encontram na ativa informem o valor de seus benefícios está se esgotando no final de novembro. Com esses dados, a empresa busca executar uma nova sistemática para apurar o abate-teto desses (as) trabalhadores (as), unindo sua remuneração na empresa ao benefício do INSS para, então, abater a diferença que ultrapasse do teto constitucional.

O SINPAF reforça que buscará a medida cabível para desobrigar os empregados de fornecerem informação sobre o valor do benefício da aposentadoria. Essa ação deverá ocorrer imediatamente para impedir qualquer prejuízo financeiro a quem dedicou uma vida inteira à Embrapa, pois o Sindicato considera  que os proventos recebidos do INSS, que correspondem há décadas de contribuição previdenciária feita pelo (a) trabalhador (a), é de natureza diferente da remuneração recebida pela empresa, onde o empregado ainda continua dedicando a sua força de trabalho.
 
Por isso, o SINPAF sugere que todos (as) os (as) filiados (as) que se encontram nessa situação aguardem medida judicial, que já está pronta e terá seu ajuizamento em breve e que adiem o fornecimento à empresa de informações referentes aos valores da aposentadoria.
 
“A solicitação dessas informações pela Embrapa também será contestada de forma e em momento oportunos, pois é abusiva e causa grande constrangimento ao trabalhador (a),” disse o diretor Jurídico do SINPAF, Adilson Ferreira da Mota.

Cumprindo com o compromisso assumido, o SINPAF ingressou com ação coletiva e obteve liminar favorável, nesta terça-feira (1º/12), que suspende a nova sistemática de abate-teto da Embrapa, bem como a exigência de que os próprios empregados informem os valores das suas aposentadorias.

Desde o anúncio do novo abate-teto pela Embrapa, o SINPAF manifestou repúdio em nota oficial, informando que tomaria providências para barrar a medida. Inicialmente, a empresa informou que aplicaria a nova sistemática de cálculo na folha de outubro, posteriormente adiou para novembro e depois para dezembro.

Nesse período, o SINPAF atualizou as informações sobre o tema, em sucessivas publicações (leia no final da notícia), sempre deixando claro que ajuizaria ação coletiva em favor de seus filiados, enquanto aguardava o momento correto para entrar na justiça, conforme a estratégia jurídica adotada pelo Sindicato. O tempo para o ajuizamento levou em consideração o anúncio de desconto do novo abate-teto na folha de pagamento de janeiro, o que coincidiria com o recesso forense e dificultaria a implementação das medidas judiciais cabíveis.

Assim, a ação coletiva foi, nesses dias, decidida pelo Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, Jonathan Quintão Jacob, que acolheu os fundamentos apresentados pelo SINPAF e deferiu tutela de urgência, para determinar que a Embrapa não exija dos empregados a informação dos valores das aposentadorias e também não some a aposentadoria com a remuneração paga pela empresa para fins de desconto do teto constitucional.

A tutela de urgência concedida pelo Juiz no início do processo tem a finalidade de evitar prejuízos irreversíveis aos trabalhadores e trabalhadoras. A ação segue agora a tramitação regular, na qual a empresa deverá apresentar defesa, com posterior réplica do SINPAF, produção de provas e julgamento de mérito. Os andamentos relevantes do caso serão prontamente noticiados pelo SINPAF.

Entretanto, nesta terça-feira (1º/12), a Embrapa emitiu comunicado solicitando e passando orientações para que os trabalhadores e trabalhadoras informem os valores da aposentadoria. Porém, o SINPAF reforça a orientação para que todos (as) os (as) filiados (as) que se encontram nessa situação não informem os valores exigidos pela empresa, de acordo com o que foi determinado pela medida judicial.

“Apesar de ainda não ser a decisão final, já que precisamos aguardar a o término do julgamento, essa é uma grande vitória para a categoria.”, afirma o diretor jurídico do SINPAF, Adilson Ferreira da Mota.

Leia abaixo as notícias anteriores e entenda melhor o processo:

SINPAF sugere que filiados (as) adiem fornecer dados sobre aposentadoria e aguardem ajuizamento de ação do abate-teto da Embrapa

SINPAF adia ingresso da ação do Abate-teto

Abate-teto da Embrapa: ação coletiva será ajuizada no final de setembro

Ação coletiva contra abate-teto na Embrapa será ajuizada pelo SINPAF somente para filiados e filiadas

Nota do SINPAF sobre abate-teto para aposentados da Embrapa que continuam na ativa

 

 

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