Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Com dias contados, Gestão Moretti viola ACT para implantar terceirização na Embrapa

5 de janeiro de 2023

A Gestão Moretti, em sua última cartada, publicou uma resolução no Boletim de Comunicações Administrativas (BCA), ontem (4), que altera o perfil da função de Assistente no Plano de Cargos da Embrapa (PCE) e permite a terceirização dos serviços.  Ou seja, extingue atividades de uma função que já existe na empresa para contratar pessoal sem concurso público.

Além de ser um truque muito mal elaborado, pois nem é preciso ser especialista para perceber a intenção da mudança realizada pela Diretoria Executiva da Embrapa, a alteração no PCE fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria e atropela processo movido pelo SINPAF, que ainda está em curso e sem decisão judicial final. 

As mudanças causam o esvaziamento das atribuições dos trabalhadores assistentes e consequentes prejuízos no desenvolvimento e na valorização profissional. Por isso, de acordo com o Acordo Coletivo, a alteração no contrato de trabalho deveria ter sido submetida à análise e sugestões do SINPAF antes de sua aprovação e execução.

Acima de tudo isso, essa terceirização abre um grave precedente e, logo, outras atividades de Assistentes e das demais funções, como de Técnicos, Analistas e Pesquisadores da Embrapa também poderão ser atingidos por esse tipo de contratação.

Seguindo a linha do governo que a nomeou, a Gestão Moretti tenta impor a toque de caixa mais uma ação do pacote de maldades impostas aos trabalhadores. Recentemente, iniciou a demissão de trabalhadores e trabalhadoras acima dos 75 anos e agora quer substituir os empregados, que são comprometidos com a pesquisa pública e não com os patrões.

A quem interessa trocar esses trabalhadores por terceirizados, que estão mais vulneráveis aos desmandos das administrações norteadas por interesses políticos? Se há a necessidade de assistentes que cumpram com serviços agrícolas e rurais na Embrapa, a saída não é a dissolução das suas funções para entregá-las à iniciativa privada.

O SINPAF defende a imediata realização de concurso público para assistentes e demais funções existentes na empresa, que é a verdadeira solução para que a Embrapa siga como referência mundial em pesquisa agropecuária e cumpra com sua missão em benefício da sociedade brasileira.

SINPAF defende ‘Concurso Público Já, Terceirização Não!

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