Na 4ª reunião do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Codevasf, do período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, realizada na segunda-feira (20/6), a empresa apresentou à Comissão de Negociação do SINPAF uma proposta de reajuste salarial de 60% do IPCA (12,13%), o que significa cerca de 7,28% de aumento. O encontro foi realizado de forma online devido ao aumento nos casos de Covid-19 no Brasil.

As condições colocadas pela Codevasf para fechamento do ACT foram: o reajuste passasse a valer a partir do dia 1º de julho de 2022, não retroagindo à data-base da categoria (1º de maio); exclusão das cláusulas 5ª – Data de Pagamento e 14ª – Desenvolvimento de Recursos Humanos. Cláusulas que já têm previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e a alteração da redação da cláusula 10ª – Auxílio Creche, que inclui a obrigatoriedade da comprovação de despesa.

A proposta, porém, não se estendeu às demais cláusulas econômicas, como no auxílio alimentação, creche e excepcional, pois há impedimento de reajustes de benefícios devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em vigor.

Para fechamento da negociação, a comissão da empresa ressaltou que os termos apresentados fossem respondidos até o dia 30 de junho, caso contrário a proposta seria declinada.

Mesmo dessa forma, a Comissão Nacional de Negociação do SINPAF entendeu que ainda havia abertura para uma contraproposta e reivindicou a garantia do pagamento retroativo à data-base da categoria (1º de maio). O que foi aceito pela comissão da Codevasf, nesta quarta-feira (22/6), após consulta à Sest.

Com isso, a proposta final ficou da seguinte forma:

• Reajuste de 60% do IPCA sobre os salários e funções gratificadas;
• Retroativo à data base da categoria (1º/05/2022);
• Exclusão das cláusulas 5ª (data de pagamento) e 14ª (Desenvolvimento de Recursos Humanos);
• Ajuste na Redação da cláusula 10ª (Auxílio Babá/Creche/Pré-escolar).

Agora, a proposta segue para votação da categoria em Assembleia, que serão realizadas das 0h01 do dia 27 às 23h59 de 28 de junho (segunda e terça). O edital já foi encaminhado, nesta quarta-feira (22/6), para todas as Seções Sindicais, que lançarão edital específico com orientações sobre a votação em cada Superintendência Regional.

Clique aqui para ler o edital.

Clique aqui para ler a proposta.

Histórico

Ainda na primeira reunião de negociação, em 18 de abril, a Codevasf já apresentou um reajuste de 40% sobre o IPCA. Porém, também solicitou a exclusão de quatro cláusulas do ACT vigente. Na penúltima reunião, o reajuste aumentou para 50% do IPCA e manteve-se o pedido de retirada das quatro cláusulas.

Com os argumentos e dados apresentados pela Comissão de Negociação do SINPAF, desta vez o índice chegou aos 60% do IPCA, com a exclusão de apenas 2 cláusulas, já previstas na legislação e a alteração de redação de mais um termo.

Em uma última cartada da Comissão, visto o curto prazo apresentado para resposta, conseguiu-se avançar ainda mais com a proposta, ampliando o reajuste de 60% do IPCA a ser pago retroativamente à data-base da categoria.

Comissão SINPAF

A Comissão Nacional de Negociação do SINPAF é formada por:

Vera Lúcia Alves Lafetá Batista – presidente da Seção Sindical Montes Claros (1ª SR); Antônio W. Lelis Costa – ´presidente da Seção Sindical Bom Jesus da Lapa (2ª SR); Paulo José da Silva – secretário-geral da Seção Sindical Petrolina (3ª SR); Jorge Menezes Vidal – presidente da Seção Sindical Aracaju (4ª SR); Pedro Melo – presidente da Seção Sindical Penedo (5ª SR); João Coimbra – presidente da Seção Sindical Juazeiro (6ª SR); Celso Torres Presidente – presidente da Seção Sindical Teresina (7ª SR); José Roberto Rodrigues – presidente da Seção Sindical Codevasf Sede

Da Diretoria Nacional, participaram o presidente, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal; o diretor Jurídico, Adilson F. da Mota; a Secretária-geral, Dione Melo da Silva; o diretor de Divulgação e Imprensa, Antônio Marcos Santos Pereira; o diretor Regional Nordeste, José Afonso Lima de Abreu; e o diretor de Formação Sindical, Jean Silva.