Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

CNN orienta assembleias pela aprovação da proposta do TST

20 de outubro de 2016

Na manhã desta quinta-feira (20/10) ocorreu, em Brasília, uma reunião da Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF, que decidiu, por maioria de votos de seus membros, orientar aos filiados pela aprovação da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho da Embrapa 2016/2017 formulada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira.

Além do reajuste de 8,28% nos salários e de 9,28% nas cláusulas econômicas, ambos retroativos a 1º de maio de 2016, a proposta apresenta avanços em três cláusulas sociais, que são: fracionamento das férias para os empregados maiores de 50 anos; licença paternidade de 20 dias corridos; e auxílio de R$ 700 para filhos ou dependentes com deficiência.

A decisão da CNN foi tomada após a audiência de conciliação do TST, que aconteceu nesta quarta-feira (19/10), quando o ministro se posicionou favoravelmente à proposta inicial da Embrapa (8,28% nos salários e 9,28% nos demais benefícios), questionando à CNN “o porquê de não ter levado às assembleias uma proposta tão boa”. O vice-presidente do TST justificou, ainda, que “estamos vivendo um momento do país que não é dos melhores”, em clara referência sobre a crise política e financeira pela qual passa o Brasil.

As falas do ministro, apoiadas também pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rogério Rodriguez Fernandez, também presente na audiência, fez com que a CNN percebesse um quadro desfavorável aos trabalhadores para um possível julgamento de dissídio coletivo.

Apesar de entender que para encaminhar a proposta à base seria necessário que a oferta contemplasse ao menos a reposição salarial com reajuste pelo IPCA integral (9,28%), a comissão também reconheceu que a liminar que suspendeu a Súmula 277, dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, promoveu grande insegurança jurídica para a garantia da manutenção das cláusulas do ACT 2015/2016.

Caso a categoria opte pela rejeição da proposta, a possibilidade que restará é o julgamento pelo colegiado da Seção de Dissídios do TST sem previsão de data e sem garantia de resultado positivo para os trabalhadores. Caso aceite, os reajustes serão incorporados com retroatividade, garantida pelo acordo, desde 1º de maio de 2016 (data base da categoria).

As assembleias ocorrerão nos próximos dias 24 e 25 de outubro e o resultado será encaminhado para o tribunal até o dia 27 de outubro de 2016. Após a resposta da categoria, a Embrapa vai ser intimada para se manifestar em até cinco dias.

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