Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

ACT Embrapa 2016/2017: assembleias nos dias 24 e 25

19 de outubro de 2016

A Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF decidiu levar a proposta formulada pelo TST sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 para a avaliação das assembleias gerais, que ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro.  A decisão foi tomada durante audiência de conciliação que aconteceu na tarde desta quarta-feira (19/10), com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, em Brasília.

Ao abrir a audiência, o ministro deu a palavra à Embrapa, que reiterou sua proposta de 8,28% de reajuste salarial e 9,28% de correção para as cláusulas econômicas. O vice-presidente do TST ressaltou que “estamos vivendo um momento do país que não é dos melhores”. 

O presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, por sua vez, reforçou que, para encaminhar a proposta à base, seria necessário que contemplasse, ao menos, a reposição salarial com reajuste pelo IPCA integral (9,28%). 

Em uma primeira sugestão de conciliação, o ministro Emmanoel propôs que a CNN apreciasse um acordo de dois anos de duração, com o IPCA menos 1% no primeiro ano e o IPCA menos 0,5% no segundo ano, com 9,28% de correção nas demais cláusulas econômicas nos dois anos.

Após a sugestão do ministro, o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, solicitou uma breve suspensão da audiência para que a CNN deliberasse sobre o assunto. Com isso, a comissão retornou ao plenário com sugestões de avanços sociais, que foram acatadas pelo ministro, que formulou uma segunda opção para ser levada à base, apenas para o atual ACT 2016/2017:

  • Reajuste de 8,28% nos salários retroativo a 1º de maio de 2016;
  • Reajuste de 9,28% nas cláusulas econômicas retroativo a 1º de maio de 2016;
  • Fracionamento das férias para os empregados maiores de 50 anos;
  • Licença paternidade de 20 dias corridos;
  • Auxílio de R$ 700 para filhos ou dependentes com deficiência

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rogério Rodriguez Fernandez, também reforçou o posicionamento do ministro e se colocou favorável à consulta à base. “Levar a proposta à categoria só engrandece o SINPAF e pode sensibilizar a empresa”, argumentou.

POSIÇÃO – “A oferta não é aquela almejada pelo Sindicato e pelo trabalhador, mas é oportuno e necessário que a base recepcione, avalie e se posicione sobre a proposta, dados os últimos acontecimentos, inclusive a suspensão da Súmula 277 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que trouxe insegurança para a garantia dos direitos do ACT vigente durante as negociações coletivas”, explicou o presidente do SINPAF.

Caso opte pela rejeição da proposta, a categoria deverá aguardar pelo julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST, sem data marcada para acontecer. Caso aceite, os reajustes serão incorporados com retroatividade, garantida pelo acordo, desde 1º de maio de 2016 (data base da categoria).

O resultado das assembleias deverá ser encaminhado para o tribunal até o dia 27 de outubro de 2016.

PARTICIPANTES – Pelo SINPAF, fizeram parte da mesa de conciliação, Carlos Henrique Garcia (presidente), Ana Carolina Baião e Raquel Ribeiro (assessoras jurídicas), Jean Kleber (membro da CNN) e Flávio José de Souza (diretor jurídico); e, pela Embrapa, Antônio Nilson (Chefe da AJU), Ademar Petry (AJU) e Clarice Oliveira (DGP).

Integraram, ainda, a audiência e a deliberação sobre a proposta do TST, os membros da CNN: Roberto Scaramello, Julio Bicca, Nilson Carrijo, Márcia Cristina de Faria, Lucas Santana, Jean Kleber de Sousa, Waltterlenne Englen, José Vicente Magalhães e Marcos Varela; além do filiado Eraldo Ferreira.

Clique aqui e confira a ata da audiência (ata assinada pelo ministro será disponibilizada pelo TST amanhã, 20/10).

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