Por Nicoly Ambrosio

Na manhã deste domingo (19), a proposta de alteração do Estatuto do Sindicato foi apresentada pelo coordenador da Comissão e diretor jurídico, Adilson Mota, junto ao facilitador da mesa, Clênio Araújo, a Diretora Regional Norte, Michelliny Bentes e sua suplente, Rita de Cássia Pompeu.

Mota explicou que as alterações propostas foram classificadas em três tipos: modificações filosóficas, que mostram o porquê de o sindicato existir, seus objetivos e o papel das plenárias. “Essas são as modificações das ideias do SINPAF”, disse; modificações legais, que dizem respeito ao ajuste do Estatuto no conjunto de leis atuais; e modificações onde haviam erros materiais, como apontamento para artigos errados, palavras erradas e erros de pontuação. 

“Esses erros podem levar a má interpretação do estatuto”, afirmou o coordenador da Comissão.

A proposta prevê 28 alterações em cláusulas, parágrafos, incisos e artigos, além de duas inclusões que não existiam antes. Atualmente, o estatuto possui 105 artigos e a reforma só poderá ser efetuada no Congresso Nacional, que será realizado em junho deste ano, se aprovada dois terços dos delegados.  

ACT Embrapa

Membro da Comissão Nacional de Negociação (CNN) e representante da região Norte junto à suplente Rita de Cássia Pompeu, Jasiel Sousa explicou as estratégias de mobilização do acordo coletivo dos trabalhadores. Sousa detalhou o processo de produção do ACT. “O nosso acordo começa na base, os companheiros contribuem em sua composição e a Diretoria Nacional envia para a Embrapa. Assim se começa a discussão”, afirmou.

O membro da CNN criticou ainda as ações da Embrapa, alegando que a empresa chega às reuniões orientada para negar qualquer reivindicação dos trabalhadores: “A Embrapa vem orientada a negar tudo o que pedimos. A questão econômica é escondida ‘no fundo’ e as cláusulas rotineiras vão sendo aprovadas”, disse ele se referindo às lutas pela garantia de melhores salários dentro da empresa.

O presidente nacional do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, denunciou o atraso proposital da Embrapa nas negociações e argumentou que a gestão Moretti é marcada por ações que dificultam o diálogo com os trabalhadores, além de seguir orientações de um governo anti trabalhador. Marcus relembrou o pedido de suspensão da cláusula do Plano de Saúde Casembrapa, em uma tentativa de trocar o plano de autogestão dos trabalhadores da Embrapa por empresas privadas que oferecem plano de saúde.

“O Consad exigiu da Embrapa que se fizesse uma cotação de plano de saúde ao mesmo tempo que o Casembrapa precisava do Sindicato para fazer a mudança no seu estatuto, e uma cláusula diz que tem que ter uma assembleia e isso não poderia ser feito a toque de caixa. A Embrapa estava atacando o nosso plano de saúde paralelamente a isso”, disse.

Os delegados fizeram questão de ressaltar que o sindicato está em luta para recuperar os direitos perdidos nos últimos anos, como a recomposição salarial, onde os trabalhadores perderam cerca de 25%, recuperando até agora 12,13% destes. “Ainda temos muita luta pela frente, temos que dar todo nosso esforço para no mínimo a Embrapa reconhecer o nosso trabalho”, disse Jasiel Sousa.

Houve ainda a eleição dos representantes da Comissão Nacional de Negociação 2023-2024. Foram eleitos, Jasiel Sousa, delegado da Seção Sindical Amazonas e Renata Salomão, delegada da Seção Sindical Acre.

Assédio moral, saúde do trabalhador e Casembrapa

Temas competentes à luta dos trabalhadores foram expostos pelo Diretor suplente de Saúde do Trabalhador, Sérgio Cobel, na segunda parte da plenária. Cobel falou da criação do Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e de comportamentos propícios para o adoecimento em ambientes de trabalho, como o assédio moral e sexual e a depressão. 

O diretor de saúde acredita no papel fundamental da base de trabalhadores para contribuir na construção do Seminário Nacional de Saúde. “A base tem que trazer para a Diretoria os percalços e as demandas. Nosso seminário é construído de forma conjunta”, disse.

Felipe Pilger, representante dos trabalhadores e trabalhadoras na Casembrapa, disse que o conselho enfrenta os mesmo desafios do sindicato, sendo impedidos de reivindicarem mudanças pela diretoria da Embrapa. Ele reforçou que o Casembrapa precisa de uma reforma estatutária, com políticas que trabalhem a favor do interesse dos trabalhadores, diferente do que tem acontecido atualmente.

“A Casembrapa quer trazer políticas que atrapalham a vida do trabalhador, limitando nossos recursos e ações sem discussão aprofundada”, disse.

O conselheiro reforçou sua posição contra a diretoria da Embrapa e o reajuste do Plano de Saúde como foi apresentado, além de pedir a colaboração das Seções Sindicais a fim de impedir que os  trabalhadores e trabalhadoras percam seus planos de saúde. “Esperamos que entre uma diretoria que sirva aos direitos dos trabalhadores”, concluiu.

Os delegados falaram sobre a necessidade de se intensificar o debate em torno do adoecimento dos servidores, abatidos por problemas psicológicos como depressão, por exemplo, sem recursos financeiros para pagar tratamento.

Relação do SINPAF com o parlamento e os movimentos sociais

O Diretor de Relações Institucionais, José Vicente Magalhães, apontou para as ações políticas previstas para o SINPAF em relação ao parlamento e movimentos sociais como o MST (Movimento Sem Terra), a CONTAG  (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). 

Magalhães afirmou que com o novo governo do país, a retomada de diálogo com esses movimentos será possível, de forma que possa fortalecer a luta sindical.

“Estamos tentando nos reaproximar de instituições das quais já fomos próximos no passado, como a CUT. Esse movimento de dentro para fora é uma tentativa de nos inserir novamente dentro do contexto dos movimentos sociais”, disse.

Ele citou ainda uma reunião que os representantes do Sindicato fizeram com a CUT, na semana passada: “Deram um destaque para a presença do SINPAF e relembraram os tempos que o Sindicato tinha voz ativa nos movimentos e reafirmamos que gostaríamos de participar de novo e o novo governo nos dá esse esse aval e segurança para retornamos com nosso trabalho político”. 

Sobre a relação com os parlamentares, o diretor afirma que deve haver interseções de pautas do sindicato com Ministérios como o das Mulheres, dos Povos Originários, do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura. Há em curso propostas como visitas periódicas ao parlamento, pelo menos duas vezes por semana, e o rastreamento de projetos de leis que tratam dos interesses dos trabalhadores ou atacam suas empresas de base, com objetivo de estudá-los para discussão profunda nas comissões.

O delegado Jean Kleber ressaltou a importância dos contatos pessoas no espectro político, “todos e todas temos história e trajetória política, o que não podemos é usar o nome do Sinpaf nos contatos políticos em prol de questões pessoais”.

Perspectivas e preparação para os desafios sindicais na atual gestão

Os presidentes das Seções Sindicais da região Norte discutiram as dificuldades de suas gestões, como a falta de equipamentos como computadores e impressoras, como alegou a Diretora Izete Barbosa. “Não veem a seção sindical como um trabalho continuado, então encontrei uma sala-depósito, com computador de mais de 15 anos e impressora velha”, disse. Apesar disso, a diretora diz que seu trabalho é de luta para melhorar o ambiente de trabalho e buscar soluções junto à chefia, além de promover palestras sobre saúde e campanhas de vacinação no âmbito trabalhista.

Elanderson Soares Lima, presidente da Seção Sindical Pará, apontou para a formação política dentro de sua gestão como principal ferramenta para os sindicalistas de base terem chance de chegar a posições de poder, que são decisivas nos direitos que reivindicam. “Sabemos que essas pessoas trabalham com transparência e afinco, atendendo aos direitos dos trabalhadores”, disse.

Elanderson falou ainda da necessidade de as Seções unificarem suas ações, de modo que os direitos possam ser compartilhados:  “Em Manaus temos vitória em âmbitos jurídicos na questão da insalubridade e precisamos compartilhar isso, precisamos unificar nossas lutas e experiências”, explicou.

Moções e encaminhamentos

A 27ª Plenária Regional Norte aprovou dezenas de moções e encaminhamentos, entre elas, contribuições à debates já desenvolvidos na Plenária como direito das mulheres e aversão a atual gestão da Embrapa:

1. Moção de Repúdio à terceirização da Embrapa e ao Consad, modelo que precariza o trabalho e desvaloriza os resultados de pesquisa da empresa que tem valor nacional e internacional;

2. Encaminhamento da Seção Sindical Amazonas: remeter à diretoria uma proposta para a criação da Diretoria das Mulheres;

3. Encaminhamento para pedir a participação da Embrapa em fóruns de Segurança Alimentar;

4. Moção de Fora Moretti, pedindo a retirada da atual gestão da Embrapa e a nomeação de uma nova diretoria;

5. Proposta da realização da primeira Conferência de Mulheres da base do SINPAF.

Plenária 2024

Os delegados aprovaram que a próxima Plenária Regional Norte, em 2024, será realizada em Belém, no Pará.

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